Secretários exonerados devido ao calendário eleitoral voltam à prefeitura com novos cargos em comissão

No mesmo dia em que tiveram saída anunciada pela prefeitura por conta do calendário das eleições, três secretários municipais foram nomeados com cargos comissionados em pastas distintas daquelas que coordenavam. De acordo com o governo, as mudanças se deveram ao prazo estipulado pela legislação eleitoral para que candidatos se afastem do serviço público, o chamado “prazo de desincompatibilização”. A lei prevê períodos diferentes a depender do tipo de cargo que se ocupa no executivo.

A então adjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Cíntia Rockenbach, foi convocada para assumir cargo comissionado de coordenação na Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV). Da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (SMELJ) saiu a titular Debora Garcia, para ser nomeada com um cargo de coordenação na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Marcos Felipi Garcia, antigo titular da pasta de Serviços Urbanos (Smsurb), assumiu vaga de coordenador no Gabinete do Prefeito.

As mudanças todas ocorreram em 5 de abril. Na ocasião, foram anunciadas, 19 alterações na composição do secretariado do prefeito Sebastião Melo (MDB), entre titulares, adjuntos e diretores de órgãos municipais. No texto em que informa a saída dos secretários “em atenção ao calendário eleitoral” não é informado que parte deles migraria para uma nova função no executivo.

Legislação prevê dois prazos diferentes de desincompatibilização

O primeiro turno do pleito, neste ano, acontece no dia 6 de outubro – quem pretende concorrer, portanto, deve estar fora da administração pública até 6 de julho, conforme o Tribunal Superior Eleitoral. Secretários municipais, porém, precisam se afastar seis meses antes da eleição quando concorrem às vagas na Câmara, segundo o prazo estabelecido pela Lei Complementar 64/90, que trata de casos de inegibilidade.

De acordo com um especialista consultado pela Matinal, a jurisprudência tem admitido essa prática – exceto quando não ocorre o afastamento de fato da função, como por exemplo nas ocasiões em que o secretário exonerado é nomeado com novo cargo comissionado e continua, na prática, atuando como secretário.

Em nota enviada à Matinal, a prefeitura afirma que, nos três casos citados, não há relação com as antigas funções. A nota diz ainda que o prazo de desincompatibilização definido na legislação eleitoral foi respeitado com os desligamentos dos cargos do começo de abril. “Alguns profissionais assumiram outros desafios na administração, sem relação com as antigas funções, podendo permanecer nas posições até três meses antes das eleições”, afirmou o governo.

Quem são os ex-secretários exonerados

Cìntia Rockenback foi eleita, em 2020, como suplente do vereador Hamilton Sossmeier (então no PTB) pelo partido Podemos, e assumiu vaga na Câmara Municipal em abril de 2022 – antes disso foi candidata a uma cadeira na Câmara Federal, mas não foi eleita. Em suas redes publicou que se exonerou do cargo na Smamus por ser pré-candidata “pela causa animal”.

O ex-secretário Marcos Felipi Garcia foi nomeado logo no começo do governo Melo, em 2021. Havia, antes disso, atuado como chefe da Seção de Assuntos Municipais da Casa Civil, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e havia sido assessor jurídico da bancada do partido Cidadania na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ainda que não tenha se manifestado a respeito de uma possível candidatura, publicou em suas redes sociais sobre a mudança de cargo depois da nomeação no novo trabalho no gabinete.

Debora Garcia ocupava a diretoria de Juventude da SMELJ até ser nomeada como titular da secretaria, em janeiro de 2022, através da indicação de seu partido, o Republicanos. Em sua biografia em uma rede social, afirma ser pré-candidata a vereadora. Debora é filha do ex-vereador Carlos Alberto Garcia, conhecido como Professor Garcia, que esteve ao longo de cinco mandatos na Câmara Municipal, onde foi também presidente.

A reportagem buscou também contato individual com os ex-secretários citados, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

*Colaboraram Tiago Medina e Alana Borges

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