A reforma no Conselho de Segurança da ONU
O presidente Lula (PT) tem defendido, há tempos, uma reforma no Conselho de Segurança (CS) da ONU com vistas a aumentar a representatividade da África, América Latina e Ásia.
O CS é um dos órgãos componentes da ONU que foi criado em outubro de 1945 no pós-guerra. Este conselho tem membros permanentes (cinco) e membros rotativos (temporários) num total de 15 países participantes.
Os membros permanentes são EUA, Rússia (ex-URSS), França, Inglaterra e China. Todos têm o privilégio injustificável do poder de veto sobre as decisões do CS. Ou seja, quando ocorrer uma votação por esmagadora maioria que desagrada aos interesses dos membros permanentes eles podem vetar tal decisão anulando seus efeitos. Ou seja, não se respeita a democracia onde a vontade da maioria deve ser respeitada.
De acordo com a pesquisadora israelense Phyllis Bennis “os EUA são a razão pela qual a ONU não é capaz de desempenhar o papel que sua carta exige, que é parar o flagelo da guerra” e “Os Estados Unidos vetaram e ameaçam vetar no Conselho de Segurança e em reuniões como a Assembleia Geral ou o Conselho de Direitos Humanos, onde não existe veto, ameaçam outros países”.
O governo americano adora acusar Cuba e Coreia do Norte de serem ditaduras onde não existe democracia, mas no CS também não existe democracia pois uma votação majoritária pode ser derrubada pelo veto dos EUA.
Em 24 junho 2021 na Assembleia Geral da ONU, 184 países votaram a favor de uma resolução para exigir o fim do bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba. EUA e Israel foram os únicos países a votarem contra. E o bloqueio continuou apesar da esmagadora demanda mundial pelo fim deste famigerado bloqueio. Então, existe democracia na ONU?
Se catorze países membros do Conselho de Segurança da ONU votam num mesmo sentido qualquer país membro permanente do CS pode usar seu poder de veto e anular a decisão da maioria. Então a democracia da ONU não passa de uma encenação!
Em 1974 EUA, Inglaterra e França usaram poder de veto para impedir a expulsão da África do Sul por causa do odioso regime racista de apartheid.
Em 1979, Washington usou poder de veto contra o embargo de arma para África do Sul aprovado pela ONU.
Em 1979 a Assembleia Geral da ONU aprovou com voto de 121 países o direito de retorno dos palestinos expulsos por Israel desde 1948, medida que foi vetada pelos EUA.
Em 1982, 95 países votaram de forma esmagadora pelo fim do uso de armas químicas e bacteriológicas, mas o governo dos EUA vetou essa medida.
O governo americano usou mais de 300 vezes seu poder de veto contra decisões da ONU inviabilizando a democracia e o multilateralismo dentro da instituição.
A Rússia (ex-URSS) também usou seu poder de veto para anular condenações da ONU contra a invasão russa da Ucrânia recentemente.
Mas por que alguns países têm este privilégio odioso de vetar decisões aprovadas por ampla maioria na assembleia geral e no CS da ONU?
A ONU precisa urgentemente rever suas normas decisórias e eliminar o direito de veto no CS para que o direito internacional seja mais efetivo na solução de conflitos na geopolítica internacional. Do contrário, vamos continuar assistindo guerras criminosas, violações de direitos humanos e ditaduras sanguinárias pela absoluta falta de efetividade das decisões da ONU.
João Neutzling Jr
Economista,
Bacharel em Direito,
Mestre em Educação,
Doutorando em Sociologia,
Auditor estadual,
Professor e pesquisador.
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