Câmara Municipal de Porto Alegre terá primeiro mandato coletivo titular em 2023

Grupo de cinco co-vereadores vai assumir cadeira do PCdoB

A Câmara Municipal de Porto Alegre terá em 2023 seu primeiro mandato coletivo. A cadeira será ocupada pelo cientista social Giovani Culau (PCdoB), que compartilhará o espaço com os covereadores Airton Silva, Vivian Aires, Tássia Amorim e Fabíola Loguercio. O grupo vai assumir uma das vagas deixadas pelas vereadoras Daiana Santos e Bruna Rodrigues, que no último domingo foram eleitas deputada federal e deputada estadual, respectivamente.

Proposta eleitoral que tem crescido no país, o mandato compartilhado não está previsto no regimento da Câmara da Capital. Por conta disso, Giovani Culau será considerado o titular do cargo aos olhos da Casa. Ao Matinal, ele ressaltou a pluralidade do mandato que está prestes a assumir. “Somos dezenas de pessoas espalhadas pela cidade inteira que nos reunimos. A ideia é que não fosse apenas uma candidatura, e sim um movimento”, afirmou. 

Giovani Culau explicou que cada componente do mandato coletivo representa uma pauta distinta a ser defendida na Câmara, mas não soube dizer exatamente como será a divisão de cargos com os outros covereadores no futuro gabinete. Por ora, segundo ele, o foco é trabalhar pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. Quando assumir o cargo na Câmara, em fevereiro, ele disse que seu nome como parlamentar será “Giovani e Movimento”.

O futuro vereador – que também será o mais jovem da Casa, com 28 anos – admite que o mandato coletivo precisará de esforços internos por conta da estrutura do legislativo. “Oficialmente, a Câmara não está preparada para receber mandatos coletivos”. Para 2023, uma das metas do grupo será tentar adaptar e ampliar as possibilidades do trabalho no dia a dia, como a participação nas comissões da Casa, onde apenas o vereador titular pode participar e votar. Até pelo formato coletivo, uma opção que surge é ter covereadores atuando nas seis comissões permanentes que funcionam no prédio. “Vamos fazer esforços para transformar o funcionamento da Casa. Queremos ser um instrumento dessas transformações”, afirmou.

De acordo com a presidência da Câmara de Porto Alegre, não há uma regulação específica no Brasil para mandatos coletivos. Pela lei, é considerado eleito quem leva o nome na urna. No entendimento da Casa, é necessário uma mudança na legislação eleitoral para comportar este tipo de mandato. No Congresso, tramitam três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto. 

“Divergência é positiva”

Apesar de pertencerem a um mesmo grupo político, há divergências no grupo. Giovani Culau afirmou que a palavra final não será dele, pois haverá busca por consensos. “A divergência é positiva e faz com que avancemos nas discussões”, disse o cientista social, que garantiu que a educação será uma das bandeiras do mandato. 

O mandato coletivo não foi eleito vereador em 2020 por 25 votos – diferença para Daiana Santos, que ficou com a segunda vaga do PCdoB na eleição municipal. Na condição de suplente, Giovani Culau já assumiu o mandato em quatro oportunidades nesta legislatura e admitiu que o formato coletivo “encontrou resistências”. 

O grupo já tem um projeto protocolado, que proíbe homenagens em logradouros e equipamentos públicos da Capital a pessoas que violaram os direitos humanos. Protocolado em junho de 2021, o PLCL aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça desde junho deste ano. “É uma discussão que vamos encampar”, assegurou o futuro vereador, que criticou a morosidade do andamento da proposta. 

Pluralismo e diversidade para aumentar o potencial do mandato

Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no Departamento de Administração Pública, Leonardo Secchi vê nos mandatos coletivos uma manifestação de “inovação democrática”, desde que haja democracia interna no grupo. “A ideia é fazer com que mais pessoas possam participar de maneira efetiva e contínua de um mandato.” Para ele, há neste formato a possibilidade de um amadurecimento político de pessoas que compõem o mandato, com o “aprendizado muito intenso” que um mandato parlamentar exige.

Secchi observa que a maior diversidade de pessoas, quanto à raça e gênero, pode potencializar o trabalho legislativo. “Mas o mais importante é a pluralidade ideológica, fazer com que pessoas que pensam diferente possam estar enriquecendo um mandato fazendo definições que tenham o contraditório interno”, pontuou. O pluralismo e a diversidade fazem com que o mandato tenha mais potencial criativo e de entregar propostas de políticas públicas.”

“O primeiro avanço foi nesta eleição de 2022, em que o TSE passou a aceitar nas urnas eletrônicas não apenas o nome das pessoas, mas o conjunto que faz aquela candidatura coletiva”, afirmou. “É um primeiro passo de um grande processo para estes mandatos. Tem que haver maior institucionalização”.