CEEE: Má qualidade pós-privatização gera multa de 24 milhões
Foto: Divulgação / AGERGS
A má qualidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial, empresa que fornece energia para Porto Alegre e outros 71 municípios gaúchos, rendeu uma multa de 24,2 milhões de reais à companhia.
Vendida há dois anos e meio pelo governador Eduardo Leite (PSDB), com a justificativa de que a privatização significaria mais investimentos e melhores serviços, a empresa foi penalizada justamente por descumprir suas obrigações e não atender bem aos clientes. A multa foi anunciada ontem pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que citou “baixa qualidade do serviço prestado”, “descumprimento parcial do plano de resultados de 2022”, “precariedade da manutenção” das instalações, “descumprimento de contrato”, desrespeito a normas federais e “insatisfação generalizada” entre prefeitos, vereadores e usuários.
A Agergs também criticou a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência, lembrando que clientes gaúchos chegaram a ficar duas semanas sem eletricidade após a ocorrência de temporais. A multa foi decidida a partir dos problemas constatados durante fiscalização em agosto, motivada pelo “serviço muito ruim”, segundo anunciou, à época, a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho. Em seu comunicado, a agência reguladora informou que, desde maio, vinha reforçando junto à Agência Nacional de Energia (Aneel) a necessidade de fiscalizar a CEEE Equatorial.
A companhia tem 10 dias para recorrer da multa. Em breve nota divulgada ontem, a empresa afirmou que “está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora”. O Grupo Equatorial, que fornece energia para mais de 10% dos brasileiros, arrematou a CEEE por 100 mil reais, além de assumir o passivo da empresa. Desde então, tem sido alvo de críticas por parte dos clientes, conforme mostrou a Matinal em junho.
O que mais você precisa saber
Melo volta a descumprir promessa e propõe aumentar tamanho da administração em ano eleitoral – O prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou à Câmara projetos de lei para inflar a administração municipal. As propostas prevêem a criação de duas novas secretarias, a abertura de mais 32 cargos e a ampliação de gratificações, um pacote que custaria ao contribuinte 9,1 milhões de reais em 2024. A medida contraria promessa que ele fez em 2020, ao ser eleito: “Não vou aumentar a máquina pública nem que a vaca tussa”. Menos de dois meses depois, aumentou de 15 para 19 o número de secretarias. Depois, elevou-as a 21. As duas novas secretarias propostas agora seriam de Inovação e de Comunicação. Elas teriam secretário, secretários-adjuntos, diretor, coordenador e vários assessores. A pasta mais polêmica é a da Comunicação, uma vez que ela permitiria ampliar a divulgação das ações do prefeito em pleno ano eleitoral. Segundo a prefeitura, o motivo para criar a secretaria é a importância de “informar a população com a publicação de conteúdos”. A maior quantidade de novos cargos, um total de 19, seria aberta na Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Os servidores adicionais cuidariam dos financiamentos para obras e receberiam salários de 11 mil reais a 20 mil reais.
Sgarbossa perde mandato e PT recupera cadeira – O vereador Marcelo Sgarbossa, atualmente sem partido, perdeu ontem sua cadeira na Câmara Municipal de Porto Alegre, em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral. Os desembargadores entenderam que Sgarbossa incorreu, sem motivo, em infidelidade partidária ao deixar o PT, partido pelo qual chegou à vereança. A vaga passa a ser ocupada por Adeli Sell (PT), que assume quando a Câmara for notificada da decisão. Sgarbossa surgiu como uma promessa de renovação da esquerda local, elegendo-se duas vezes para a Câmara, em 2012 e 2016, com uma plataforma que colocava a bicicleta em primeiro plano como alternativa de mobilidade urbana. Na eleição passada, no entanto, ficou apenas na suplência do PT. Nessa condição, filiou-se ao PV em 2022, segundo ele a pedido de caciques petistas, que desejavam uma aproximação com os verdes. Em fevereiro deste ano, abriu-se uma vaga para o suplente, que assumiu o mandato. O PT contestou, alegando que Sgarbossa havia saído sem anuência do partido, tese acatada pelo TRE. Sgarbossa chegou a tentar uma refiliação ao PT, mas foi rechaçado. Ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Trensurb planeja linha até Alvorada – O presidente da Trensurb, Fernando Marroni, afirma que o plano de construir uma nova linha até Alvorada, que vem mobilizando setores do estado, custaria 6 bilhões de reais. Atualmente, os trens perfazem um trajeto de 43,8 quilômetros entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. O projeto da Trensurb é criar um ramal elevado de 16,6 quilômetros, que sairia da estação Aeroporto e percorreria a zona norte da capital, até chegar a Alvorada. Seriam 11 novas estações. O percurso é, em parte, similar ao do antigo projeto para o metrô de Porto Alegre. Marroni acredita que há uma janela de oportunidade para captar recursos, devido ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e à necessidade de uma transição energética na área da mobilidade. Em agosto, foi criada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar pela Implantação da Linha Nordeste do Trensurb.
Outros links:
- Nas CPIs da Educação, vereadores questionaram o empresário Sérgio Araújo, fornecedor de materiais à Smed, sobre as suspeitas de formação de cartel. Ele negou as acusações.
- A data de reabertura do Hospital Sinos de Belém, antigo Hospital Parque Belém, foi adiada para março de 2024. A instituição foi adquirida em abril pela Associação Hospitalar Vila Nova e deve operar 100% via SUS.
- Assaltos dentro dos campi da UFRGS têm preocupado os estudantes da instituição. Na última semana, dois episódios foram registrados no Campus Central. Um abaixo-assinado que propõe a criação de um comitê de segurança está sendo elaborado.
- Uma síndica do Menino Deus vai responder por injúria racial na Justiça.A denúncia contra Cíntia Maria Schindler foi feita pelo Ministério Público. A vítima é uma empregada doméstica, moradora de Alvorada, que foi chamada de macaco por Cíntia e proibida de usar o elevador e a entrada principal do condomínio.
- O ex-governador José Ivo Sartori é cotado para ser pré-candidato do MDB na disputa pela prefeitura de Caxias do Sul nas eleições do próximo ano.
- Foi referendada pelo Judiciário a rescisão do primeiro contrato de revitalização do Cais Mauá, quatro anos após o encerramento do vínculo. Segundo a Justiça Federal, a não realização das obras é de responsabilidade da empresa Cais Mauá do Brasil.
- Os ministérios da Educação e da Comunicação Social anunciaram o repasse de 65 milhões de reais aos municípios atingidos pela enchente no Vale do Taquari.
- Mais de 255 milhões de leituras de placas de carros foram feitas por meio do cercamento eletrônico na capital. Houve queda de 17% nos carros furtados ou roubados entre janeiro e setembro deste ano, comparados com o mesmo período de 2022.
- Juremir defende que é possível, sim, ser neutro no jornalismo. A newsletter desta terça, exclusiva para assinantes, também fala da Feira do Livro e traz uma conversa com as escritoras Camila Maccari e Clara Corleone.
Cultura
Paolo Taviani despede-se de seus mortos em “Leonora, Adeus”
Com Leonora, Adeus (2022), o cineasta italiano Paolo Taviani faz uma elegia a dois parceiros de arte e vida: o irmão e também realizador Vittorio Taviani (1929 – 2018) e o escritor e dramaturgo Luigi Pirandello (1867 – 1936). Em cartaz nos cinemas, o filme parte do périplo para levar até sua cidade natal as cinzas do grande Pirandello para abordar temas como história e política, identidade cultural e pertencimento, nostalgia e luto, amor e morte. Leia a resenha de Roger Lerina.
Agenda (
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No Centro Histórico-Cultural Santa Casa, às 12h30, o projeto Música para Respirar apresenta recital da jovem violinista Júlia Knak e da pianista Luciana Malacarne.
Às 19h, a Sala Redenção celebra o Dia das Bruxas com exibição de O Despertar da Besta (1969), clássico do terror brasileiro dirigido por José Mojica Marins.
O Chapéu Acústico recebe show de Ale Ravanello e Nicola Spolidoro Blues, às 19h, na Casa de Cultura Mario Quintana.
Na Casa de Cultura Mario Quintana, às 20h, o espetáculo musical Eva Luna – A Scheherazade das Américas, da Cia Ópera Brasil, com direção artística de Yasmini Vargaz e direção musical de Felipe Wilke.
O Instituto Estadual do Livro e a Casa de Cultura Mario Quintana acolhem programação especial durante a Feira do Livro de Porto Alegre, que segue até 15 de novembro.
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Um levantamento feito pela plataforma de telentregas Rappi Brasil revelou que, na hora de pedir comida, os porto-alegrenses não resistem ao bom e velho xis. Essa é a escolha em 19% das compras realizadas. Ou seja, de cada cinco pedidos feitos na cidade, um é de xis. Também entraram no pódio, empatados com 11%, os hambúrgueres e a comida italiana. A pizza, um clássico das telentregas, alcançou um modestíssimo oitavo lugar, com meros 6% dos pedidos. A lista completa você confere aqui.
