De autoria de deputado bolsonarista, PL flexibiliza regras em Áreas de Preservação Permanente no RS
PL foi aprovado na Assembleia gaúcha nesta terça-feira | Foto: Fernando Gomes
Com 35 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que transforma em interesse público obras para barragens, sistema de irrigação e açudes foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A medida reduz as restrições de construção em APPs (Área de Preservação Ambiental) e é rebatida por entidades ambientais, como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
“É lamentável que deputados gaúchos não tenham vergonha de aprovar uma lei que afronta o Código Florestal, uma legislação federal, e coloca o meio ambiente em risco, assim como a própria sustentabilidade ambiental da produção de alimentos”, disse à Matinal Heverton Lacerda, presidente da Agapan. Em nota divulgada ainda em dezembro, a entidade já alertava para o risco de supressão da vegetação nativa para beneficiar o agronegócio.
O choque com a legislação nacional, aliás, tirou da votação uma emenda com mudanças mais profundas no Código Ambiental. A aposta da bancada do PP agora é aprovar novas alterações na Câmara dos Deputados com ajuda do senador gaúcho Luiz Carlos Heinze.
A reversão na justiça já é motivo de receio do governador Eduardo Leite (PSDB), que defendeu que proposições dessa natureza sejam construídas com anuência do Ministério Público. Vale lembrar que, em fevereiro, o chefe do MP gaúcho, Alexandre Saltz, disse que as propostas de deputados estaduais que tentam transformar APPs em locais de reservação de água são inconstitucionais.
A política ambiental de Leite – O governador sabe bem que regras estaduais mais flexíveis do que as federais costumam parar no STF. É o caso do autolicenciamento ambiental criado durante seu primeiro mandato e cuja constitucionalidade aguarda votação na Corte. À época, Leite conseguiu aprovar uma extensa alteração no Código Ambiental Estadual, sob críticas de ambientalistas. O projeto foi aprovado às pressas, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.
De autoria de deputado bolsonarista, PL flexibiliza regras em Áreas de Preservação PermanenteA política ambiental do tucano ficou marcada ainda pela fusão das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura. Entenda o caso nesta reportagem da Matinal, publicada em 2022.
