Leite fundiu as Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura e abrandou o Código Ambiental
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação
Este conteúdo faz parte de uma série especial de reportagens do Matinal Jornalismo reunidas na plataforma Eu Voto Porque. A ferramenta permite escolher uma candidatura e temas relevantes para que você descubra o que seu candidato pensa a respeito desses assuntos. A seguir você confere o posicionamento e planos de Eduardo Leite (PSDB) sobre meio ambiente. Aqui você pode conhecer mais sobre as propostas do candidato para outras áreas.
Em 2018, Eduardo Leite (PSDB) defendeu a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental e a articulação da secretaria estadual com as municipais. Logo no início da gestão, conseguiu a aprovação para fundir as Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, e propôs uma extensa alteração no Código Ambiental Estadual, aprovado na Assembleia sob críticas de ambientalistas. O projeto não passou pela Comissão de Meio Ambiente e foi aprovado com pressa, trazendo dentre seus pontos mais polêmicos o autolicenciamento ambiental.
A chamada Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é concedida via sistema online, sem análise técnica. O autolicenciamento foi liberado, em fevereiro de 2022, para 47 atividades econômicas de baixo, médio e alto potencial poluidor (sua constitucionalidade é alvo de uma ADIN, no STF). O Código Ambiental também facilita a implantação de projetos de mineração.
Leite é criticado por ambientalistas pela falta de iniciativas que busquem proteger o Pampa, o bioma brasileiro que mais perde vegetação natural. Em 2020, conseguiu aprovação sem debates do PL 260, de autoria do Executivo, que liberou agrotóxicos proibidos em seus países de origem.
Ainda em 2021, conquistou a aprovação da PEC que permite a gestão privada de parques estaduais, o que pode levar à terceirização da administração dos parques do Caracol, do Delta do Jacuí, de Tainhas e de Turvo.
No novo plano de governo, segue aliando o ambiente às demandas empresariais, com foco na desburocratização, estímulo à produção de energias limpas e regulamentação do mercado de créditos de carbono. Também propõe adotar programas de suficiência hídrica e consolidar um plano estadual de saneamento.
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