Prefeitura quer isentar impostos de empresas que operarem em prédios históricos
Dentro do plano de revitalização do Centro de Porto Alegre, a Prefeitura protocolou na Câmara o projeto que cria o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico. A proposta isenta de impostos municipais todos os imóveis construídos até 1960 se os donos os revitalizarem e colocarem neles alguma atração turística, cultural ou gastronômica temática previamente listada.
Ao todo, 36 atividades econômicas fazem parte do escopo do projeto, que vão de albergues da juventude a espaços de coworking, passando por livrarias, escolas de música e línguas e confeitarias. O Executivo deixou aberta a possibilidade de aumentar o rol de atividades a receberem o benefício – que inicialmente tem prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 15.
Apresentado há pouco mais de três meses, o Centro+ reúne iniciativas da Prefeitura para revitalizar a região central da cidade. Tem como meta, também, aumentar, podendo até dobrar, a população residente na região por meio de um adensamento – ideia que recebe críticas por parte de arquitetos. Recentemente, até um projeto para a instalação de um VLT foi ressuscitado em nome da revitalização da área. Conforme o jornalista Fernando Albrecht, o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento estão formatando o aporte de pouco mais de 1 bilhão de reais e a identificação da aplicação para o Centro Histórico.
Modelo de impostos – Imóveis que aderirem ao Polo estarão isentos de IPTU, ITBI e da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras. Além disso, terão redução para 2% da alíquota do ISSQN. Este artigo publicado no Caos Planejado aborda a questão das alterações tributárias, especificamente o Imposto sobre o Valor da Terra (LVT, na sigla em inglês). O tributo, na opinião de quem o defende, induz ao aproveitamento máximo do terreno, pois aumenta o custo de oportunidade de mantê-lo ocioso ou subaproveitado.
O que mais você precisa saber
Famílias aguardam até quatro horas para tirar Cartão Cidadão em Porto Alegre – O Cartão Cidadão, criado pelo governo do Estado para devolver parte do ICMS, virou motivo de martírio para algumas famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas pessoas têm aguardado na fila por até quatro horas para pegar o cartão. A cidade de Porto Alegre tem o maior número de beneficiários – 53 mil – e registrou grande procura ontem. As entregas começaram junto ao Ginásio Gigantinho e, por conta da demanda, a espera foi ao ar livre, em um dia de forte calor. Há casos de pessoas que precisaram gastar quatro passagens para se deslocar até a avenida Padre Cacique. Conforme a Secretaria da Fazenda, foram designados 70 servidores para atendimento.
Leonardo Lamachia será o presidente da OAB/RS – Com cerca de 70% dos votos válidos, Leonardo Lamachia, da chapa OAB Mais, foi eleito o novo presidente da OAB/RS no período 2022/2024 em eleição realizada nessa segunda-feira. A chapa Somos Tod@s OAB – Muda OAB/RS, que ficou em segundo lugar com 29,24% dos votos, chegou a ingressar com uma liminar na noite anterior à votação, pedindo adiamento do pleito por não ter tido acesso ao código-fonte da votação eletrônica. O pedido foi indeferido. A bandeira de Lamachia – que é irmão do ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia – será reverter a crise na advocacia por conta da pandemia, além de combater a ineficiência do Judiciário. “Esta crise que a advocacia vive é da advocacia gaúcha, porque aqui nós temos mais de 2 milhões de processos físicos que ficaram parados mais de um ano enquanto os caixas de supermercados podiam operar normalmente. Até atividade extrajudicial operando, como cartórios e tabelionatos”, disse ao Correio do Povo.
Projeto que transforma injúria racial em crime de racismo avança no Congresso – Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto que busca enquadrar a injúria racial como crime de racismo e aumentar a pena para casos de discriminação racial, do senador Paulo Paim (PT), já tramita na Câmara dos Deputados. A proposta faz uma adequação de decisão do Supremo Tribunal Federal e altera a Lei de Crimes Raciais, além de punir com reclusão de dois a cinco anos e multa o ato de injuriar alguém em função de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Hoje, essa lei prevê punição de um a três anos para crimes de discriminação ou preconceito de raça, mas não fala em injúria. Há menos de um mês, o STF formou maioria para equipar o crime de injúria racial ao de racismo, o que torna o ato de injúria racial imprescritível. Relator do projeto no Senado, Romário (PL-RJ) apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que indicam aumento de 24,3% nos registros de crimes raciais no Brasil entre 2018 e 2019. Conforme o Anuário, o RS teve uma leve queda, de 6,4%, no mesmo período, nos registros de injúria racial.
Outros links:
- O edital do Vestibular de 2022 foi publicado ontem pela UFRGS. As provas, marcadas para 12 e 13 de fevereiro, deverão ser realizadas de forma presencial. No entanto, o formato ainda dependerá das condições sanitárias do RS.
- Aliás, a taxa de abstenção do Enem no RS foi de 25%, semelhante à nacional, que foi de 26%. O número de inscritos para a prova no Estado caiu quase à metade de 2020 para este ano.
- A quem acha que a pandemia acabou, o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações Juarez Cunha ressaltou a GZH: “Pessoas não vacinadas mantêm a circulação do vírus entre elas e acabam prejudicando também os vacinados, que acabam se contaminando”.
- Mesmo com o recuo da Prefeitura em alguns pontos, o projeto que reduzia o número de isenções no transporte de público em Porto Alegre acabou não sendo votado na sessão de ontem da Câmara.
- A segunda-feira não foi só quente, mas também com pouca umidade no ar. Conforme análise da MetSul Meteorologia, foi o dia mais seco em uma década na Capital em novembro, com 17% de umidade relativa do ar.
- Secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Capital, Cezar Schirmer vai comparecer como testemunha no julgamento do caso da boate Kiss. Ele era prefeito de Santa Maria na época da tragédia que matou 242 pessoas.
- A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), entrou para a lista que reúne os 50 líderes mundiais em governança ágil. A relação conta com ministros de outros países e embaixadores.
- Funcionárias de pedágios relataram terem sido vítimas de assédio sexual e atos de racismo em estradas da região Sul do RS. A concessionária Ecosul iniciou uma campanha para conscientizar os motoristas.
- Pesquisadores gaúchos, que atuam em universidades do RS, receberam a condecoração da Ordem da Cruz de Mérito. O reconhecimento foi feito por trabalhos em favor das relações científicas entre Brasil e Alemanha.
Vacina, sim!
Saiba aqui quando, onde e quem pode se vacinar contra a covid-19 em mais de 40 pontos de Porto Alegre hoje.
CONTEÚDO PUBLICITÁRIO
Senge-RS
Fortalecer o orçamento da EMATER é fundamental para o RS
A mobilização ora em andamento protagonizada por todos os trabalhadores da EMATER e das Fundações do Estado (FASE, FEPAM, METROPLAN e FGTAS) pela simples e urgente reposição da inflação a seus vencimentos, traz à tona, mais uma vez, a asfixia orçamentária do segmento da Assistência Técnica e Extensão Rural no Rio Grande do Sul.
No momento em que tramita na Assembleia Legislativa a proposta de orçamento do governo do Estado para 2022, o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS) reforça sua ação no sentido de alertar os parlamentares e a sociedade sobre as consequências deploráveis que a manutenção do quadro de apequenamento da EMATER ao longo do tempo está causando na operacionalidade da empresa e nos impactos negativos no atendimento a mais de 500 mil famílias da agricultura familiar.
O SENGE alerta para a redução drástica do número de servidores na EMATER o que causa desestruturação das equipes municipais, multidisciplinares, incompletas pela falta de profissionais e, portanto, insuficientes para atender os convênios com os municípios e alcançar as metas contratadas com o próprio Estado. A EMATER está sangrando e caminha de forma inevitável para a inviabilidade, o que precisa ser evitado sem moderação de esforços. Não queremos crer que tal inviabilização seja deliberada pois se trata de acabar com a única política pública para a agricultura familiar do RS.
Se a proposta orçamentária do governador Eduardo Leite for aprovada, caberá à EMATER recursos inferiores ao orçamento praticado no governo de Germano Rigotto, encerrado em 2006, um verdadeiro atentado contra a agricultura familiar, com gigantescas repercussões sociais e econômicas. (Continuar lendo)
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Quilombolas aguardam por terra prometida há mais de um século
“Há uma década, moradores do Quilombo da Costa da Lagoa, em Capivari do Sul, a 80 quilômetros de Porto Alegre, deram início ao processo de regularização fundiária de uma área cujos ancestrais, escravos, começaram a ocupar em meados do século 19. O reconhecimento da propriedade depende hoje apenas de assinatura da Presidência da República, mas a ação talvez sequer existisse se as determinações de um testamento firmado em 1876 tivessem sido cumpridas.”
O trecho acima é de reportagem publicada na edição passada da Parêntese.Assinada por Poti Campos e com fotos de Tânia Meinerz, a matéria conta a história de 150 hectares deixados por um fazendeiro para uma escrava liberta no berço.
Cultura
Documentário registra a tragédia da pandemia
Dirigido por Eduardo Escorel e Lauro Escorel, o documentário SARS-CoV-2 / O Tempo da Pandemia (2021) apresenta entrevistas com médicos e especialistas em saúde pública que, sob a liderança de Paulo Chapchap, aceitam a missão de colaborar no combate ao coronavírus e integrar a iniciativa Todos pela Saúde. Leia a resenha de Roger Lerina.
Agenda
O Goethe-Institut e o Centro Municipal de Dança da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre apresentam, em formato online, de hoje a quinta-feira (25), sempre às 19h, releituras das Cartas sobre a Dança, do francês Jean Georges Noverre.
O envelhecimento da população e os cenários pós-pandemia são temas do projeto Diálogos Contemporâneos, que recebe o escritor Mario Prata, às 19h, no Theatro São Pedro, com mediação de Tabajara Ruas.
Às 21h, com o tema “O Vovô Tá On”, o Sarau Elétrico aborda escritores que mantêm produção ativa com o avanço da idade. A canja é de Maurício Chaise.
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Você viu?
Os hospitais São Lucas, da PUCRS, e Moinhos de Vento iniciaram uma programação especial para homenagear os doadores de sangue em Porto Alegre. O Dia Nacional do Doador, celebrado em 25 de novembro, terá horários especiais nestes locais até dia 27. A campanha, cujo tema é “Atitude tá no Sangue”, quer agradecer os voluntários por ajudar a salvar vidas. Conforme o diretor do banco do São Lucas, Marcus Vinicius Ludwig, a instituição precisa de todos os tipos de sangue. Ludwig relatou que os estoques estão em níveis mais baixos do que o esperado. O Hospital de Pronto Socorro, referência no atendimento de traumas graves, também pediu reforço nas doações.
