Os pontos mais importantes da reforma do funcionalismo

Depois de muita expectativa, finalmente veio a público, em detalhes, o pacote do governador Eduardo Leite (PSDB) propondo mudanças nas carreiras dos servidores públicos e na Previdência estadual. O projeto prevê alterações em 10 pontos da Constituição do Estado e em diversas outras leis.A proposta foi reunida em uma cartilha com 111 páginas. Em 24 delas estão as justificativas do Palácio Piratini para as mudanças na carreira dos servidores, e em destaque o déficit nas contas públicas, a queda na capacidade do Estado para realizar investimentos e os elevados gastos com a Previdência. O objetivo é a economia de 25 bilhões de reais ao longo de 10 anos, com mudanças principalmente na carreira do funcionalismo e mudanças no regime previdenciário.A equipe do Matinal conferiu o documento, e lista a seguir os 10 pontos que consideramos mais relevantes: Abono família – a concessão do benefício ganharia nova regulamentação, pagando mais aos servidores com menor renda. Promoções automáticas – deixam de existir promoções automáticas, vinculadas à data-base ou com periodicidade fixa, passando a serem concedidas pela conveniência do Estado.Gratificações e adicionais por tempo de serviço – ficam extintos os anuênios, triênios, quinquênios e adicionais pagos aos servidores civis e militares.Incorporação de função – aumentam os dispositivos para impedir a incorporação de vantagens temporárias ou do exercício de cargos de confiança.Licença-aposentadoria – acaba o dispositivo que permitia ao servidor se afastar do trabalho 30 dias após a entrada do pedido de aposentadoria mantendo a remuneração.Afastamento remunerado – a norma que permitia o afastamento do servidor para estudos passa a ser mais rígida, restrita a cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em casos que ela não puder ser realizada simultaneamente com o exercício da função.Estágio probatório – o período de estágio aumenta de 2 para 3 anos, e aumenta o rigor da avaliação dos funcionários.Nova organização de trabalho – mudanças no estatuto dos servidores civis autorizam o teletrabalho, gozar férias de forma parcelada e permitem que o servidor solicite a redução do horário de trabalho, mediante a redução proporcional da remuneração.Servidores Militares – reduz o valor do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo, de 50% para 30% da remuneração.Previdência – altera as alíquotas de contribuição previdenciária, acrescentando 2 pontos percentuais extras de desconto para os servidores que ganham acima do teto do SUS e outros 2 pontos percentuais para os que ganham acima de 20 mil reais. A cartilha, em PDF, pode ser baixada neste link. Você também precisa saber Apoio crítico – Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador Eduardo Leite reafirmou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), “especialmente no que diz respeito a questões econômicas”. Seguindo a linha do que disse durante a campanha, o tucano confirmou o apoio crítico ao presidente, de quem disse discordar especialmente na questão da diversidade: “Isso precisa ser valorizado, é um grande ativo que temos. O governo precisa estar aberto a isso, como talvez não esteja se mostrando”. Leite também disse que vê o PSDB desconectado das ruas e defendeu privatizações, ainda que tenha voltado a negar a intenção de vender o Banrisul: “O Banrisul não é um problema para o estado e sua venda não seria a […]