Any Ortiz explica voto contra lei de equiparação salarial entre gêneros

Deputada salienta que CLT já previa proibição de discriminação de salário entre homens e mulheres, mas não menciona que lei torna obrigatória a equiparação salarial, algo não previsto na lei trabalhista

O voto da deputada federal gaúcha Any Ortiz (Cidadania) na análise do substitutivo ao Projeto de Lei 1085/23, no último dia 4 de maio, chamou a atenção. Any foi a única mulher gaúcha a votar contra a proposta que tem o objetivo de reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto foi aprovado por 325 votos favoráveis ante 36 contrários e segue agora para o Senado. Dos 27 parlamentares do RS que participaram da sessão, 24 foram favoráveis e três contrários.

A matéria aprovada altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatória a  igualdade salarial entre homens e mulheres. Para isso, estabelece mecanismos, como a publicação de um relatório de transparência salarial e remuneratório pelas empresas, além de prever multa na falta deste documento se for identificada discriminação salarial envolvendo gênero. De acordo com o texto, essas medidas valem para pessoas jurídicas com 20 ou mais empregados.

Quinta deputada federal mais votada em Porto Alegre, com mais de 40 mil votos, Any resumiu ao Matinal seu posicionamento contrário à medida, explicando que não é contrária à equiparação, mas discorda da necessidade de mais uma lei e dos mecanismos de fiscalização previstos na nova regra: “Esse projeto cria duas questões, primeiro a obrigatoriedade de um relatório sobre uma divulgação de dados a respeito de cargos, salários e gêneros. Só que não se tem para quem exatamente as empresas precisam dar esses dados”, argumentou. “Se for ao governo, será uma redundância, porque o governo já tem esses dados através do e-social. Se não for para o governo, se for para publicizar esses dados, tenho dúvidas se conseguiríamos preservar o sigilo garantido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Como e por onde esses dados serão fornecidos? Os dados podem sair do anonimato e ter uma exposição”, afirmou a parlamentar, que não chegou a fazer propostas para alterar o texto.

Outra questão que levou Any a votar contra o PL é sobre o tamanho das empresas obrigadas a publicar o relatório. “A grande massa de trabalhadores atua em micro e pequenas empresas. Esse projeto, então, não protege quem trabalha em empresas com menos funcionários?”, questionou. “Não pode fazer uma lei só para uma parcela ou porcentagens das trabalhadoras.”

O texto do substitutivo aprovado afirma que um ato do Ministério do Trabalho e Emprego irá regulamentar as questões envolvendo o relatório. Já consta a previsão de multa, mas ainda não há informações sobre onde deverá ser publicado o relatório que passa a ser obrigatório. “A proposta obriga a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e cria meios para que a desigualdade seja verificada, punida e sanada, contribuindo para a garantia de direitos das trabalhadoras”, justificam os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e a titular da pasta das Mulheres, Aparecida Gonçalves, no documento enviado ao Congresso.

Porém, a conclusão da deputada gaúcha foi que o mecanismo proposto é insuficiente e burocráticos. Any também disse que o mecanismo pode incorrer no risco de as empresas preferirem não contratar mulheres, por temer eventuais multas. “A igualdade salarial já é garantida na legislação”, salientou a parlamentar, destacando o artigo 461 da CLT, que proíbe diferenciação de salário por questão de gênero. Any não comentou que a diferença da lei são os termos usados. O PL 1085 torna obrigatória a equiparação. “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o artigo. 

A deputada cita que a própria Câmara precisou corrigir um material em seu site oficial. Enquanto a URL indica da matéria da votação que o título foi “Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres”, agora a chamada está: “Câmara aprova projeto que exige das empresas publicação de relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres”.

“A gente tem mecanismos para averiguar e enfrentar essa situação quando não houver essa equiparação e isso precisa ser efetivado. O Ministério Público do Trabalho tem um papel importante nisso, assim como a própria Justiça do Trabalho e o próprio governo na divulgação de direitos dos trabalhadores e deveres das empresas”, afirmou Any. “Esse episódio mostra que talvez seja um tema desconhecido das pessoas.”

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Any Ortiz se coloca como “independente”. Ela rechaça ter votado contra o substitutivo, amplamente apoiado por parlamentares de esquerda, pelo fato de não ter apoiado Lula nas últimas eleições. “Projetos do governo que eu entender que são importantes, que estão nesta linha que faço defesa – Estado enxuto, eficiente, que combata privilégio e entregue à população serviço de qualidade –, vou votar favorável”.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO GAÚCHO

Afonso Hamm – PP – Sim
Afonso Motta – PDT – Sim
Alceu Moreira – MDB – Sim
Alexandre Lindenmeyer – PT – Sim
Any Ortiz – Cidadania – Não
Bibo Nunes – PL – Não
Bohn Gass – PT – Sim
Carlos Gomes – Republicanos – Sim
Covatti Filho – PP – Sim
Daiana Santos – PCdoB – Sim
Daniel Trzeciak – PSDB – Sim
Denise Pessôa – PT – Sim
Fernanda Melchionna – PSOL – Sim
Franciane Bayer – Republicanos – Sim
Giovani Cherini – PL – Sim
Heitor Schuch – PSB – Sim
Lucas Redecker – PSDB – Sim
Luciano Azevedo – PSD – Sim
Marcel van Hattem – Novo – Não
Márcio Biolchi – MDB – Sim
Marcon – PT – Sim
Maria do Rosário – PT – Sim
Mauricio Marcon – Podemos – Não
Pedro Westphalen – PP – Sim
Pompeo de Mattos – PDT – Sim
Reginete Bispo – PT – Sim
Tenente Coronel Zucco – Republicanos – Sim

Total: 27 votos: 23 Sim e 4 Não

Fonte: Câmara dos Deputados