Artistas apontam falta de transparência na execução da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul

Entidades representativas reclamam que o governo do estado não divulgou informações sobre inscrições e lista de suplentes. Executivo, entretanto, afirma que buscou “ampla participação social”  para distribuição dos recursos. Projetos selecionados foram divulgados em fevereiro

Nas semanas seguintes à divulgação da lista de projetos contemplados pelos nove editais da Lei Paulo Gustavo no estado, artistas e produtores vêm se manifestando quanto a problemas na execução dos processos, sobretudo por falta de transparência por parte da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Os 328 projetos selecionados – de 2.217 inscritos – são conhecidos desde o dia 19 de fevereiro, mas entidades culturais se queixam das metodologias adotadas pela administração pública.

Entre os problemas apontados estão as notas diferentes em projetos que têm a mesma equipe, os critérios para ações afirmativas, ausência de projetos suplentes na lista de selecionados, o cálculo de pontuação distinguindo cada região do estado, a falta de divulgação do nome de pareceristas e a inexistência de uma prestação de contas em trabalhos realizados pela Feevale, contratada pelo governo para auxiliar na execução dos editais.

“A síntese é que há um problema novo, de falta de transparência a respeito de informações básicas. Por exemplo: divulgação da data e hora de inscrições, que inclusive é critério de desempate, e publicização de notas corrigidas depois dos recursos. Digo que o problema é ‘novo’ porque há também as questões históricas da Sedac”, explicou o presidente da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTC-RS), João Fernando Chagas, à Matinal.

A entidade vê defeitos no processo de avaliação dos projetos e indisposição da pasta em resolvê-los. “A gente contestou isso, as entidades oficiaram a Sedac, pedindo reavaliação de alguns pontos. Os recursos enviados pelas proponentes foram praticamente ignorados, uma atitude que repete problemas que já tivemos no passado. Tivemos uma reunião das entidades do setor com a secretaria, para expor essas objeções, mas o encontro não foi encaminhativo. Sobre as informações que pedimos para que fossem divulgadas, até agora não houve manifestação. A situação continua a mesma”, diz Chagas.

Em uma carta enviada à Sedac, a comunidade cultural pediu que a pasta publicasse uma lista com todos os projetos concorrentes, em ordem de chamamento, com as cotas aplicadas e as regiões do estado, assim como a ordem dos suplentes.

Na primeira semana de março, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa debateu o tema. A partir do encontro, a deputada Sofia Cavedon (PT), que preside o comitê parlamentar, optou por acionar o Ministério Público e o Ministério Público de Contas para que acompanhassem a distribuição dos recursos no Rio Grande do Sul. “A questão aqui não é paralisar a execução da Lei Paulo Gustavo no estado, que para nós é conquista da comunidade cultural e motivo de celebração. Mas sim apoiar a comunidade cultural que demanda processos mais democráticos, transparentes e de ampliação de participação por ações afirmativas pela Sedac”, disse Sofia. Ela menciona que o governo é reiteradamente convidado a participar das atividades, mas não comparece.

Processo já havia sido questionado

Não se trata da primeira oposição entre o governo e o setor cultural gaúcho na execução da Lei Paulo Gustavo. Em outubro do ano passado, enquanto ainda estavam abertas as inscrições para projetos do edital “Ecossistemas Regionais de Audiovisual” – um dentre os nove que tiveram seus selecionados divulgados em fevereiro –, a mesma Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos criticava o processo como “obscuro e confuso”, e que estaria em desacordo com os pressupostos nacionais de distribuição de recursos. O processo, de acordo com artistas, concentrava recursos nas mãos de poucas empresas, fazia exigências avaliadas como descabidas e era vago sobre a aplicação de ações afirmativas – a Sedac, entretanto, não viria a reformular o documento.

Agora, a pasta da Cultura argumenta que se reuniu com entidades do audiovisual no dia 5 de março, após o recebimento de pedido de esclarecimentos. O governo diz que realizou “escuta ativa da comunidade cultural” e procurou ter ampla participação social na elaboração dos nove editais, “por meio de instrumentos como consultas e audiências públicas”, conforme explicou a assessoria de imprensa da Sedac, em nota.