Capital social de empresa líder de consórcio que fez proposta pelo Cais Mauá não chega a 0,1% do mínimo exigido por edital

Único consórcio a apresentar proposta para o leilão de concessão do Cais Mauá, o Pulsar RS tem como líder a Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário Ltda, cujo capital social declarado à Receita Federal é de R$ 10 mil. O montante não representa sequer 0,1% do mínimo exigido pelo edital para que um consórcio dispute a área, no Centro de Porto Alegre. Conforme o edital, o valor estipulado pelo Piratini para este item é de R$ 130.732.415,17. 

A saúde financeira da empresa que venceu o edital de concessão do Cais em 2010, a Cais Mauá do Brasil, foi a principal causa para o fracasso da tentativa, rompida pelo governo do estado em 2019. Nesta nova investida, ainda é possível que outras empresas associadas ao consórcio liderado pelo Pulsa RS complementem o valor para chegar ao mínimo exigido no edital. 

A Secretaria de Parcerias e Concessões afirmou que os integrantes do consórcio deverão ser conhecidos até o leilão, marcado para a manhã da próxima terça-feira, dia 6. De acordo com a pasta, até a tarde de quinta-feira, a documentação do consórcio seguia em análise e, por ora, não haverá manifestações.

A Matinal buscou contato com a Spar, porém as ligações no número de telefone disponível só chamaram e o e-mail enviado não foi respondido. Em seu site, a empresa conta com uma imagem do Cais Mauá, sem maiores explicações. A reportagem identificou uma modificação na página: a retirada da menção às empresas às quais a Spar já teria prestado serviços – a informação estava disponível na quarta, quando do anúncio da concorrência no leilão, mas não no dia seguinte. 

De acordo com a Receita Federal, a Spar tem como atividade principal a gestão e administração de propriedade imobiliária. Também trabalha com serviços prestados, holdings de instituições não financeiras e aluguel de imóveis próprios. A empresa foi registrada em 27 de agosto de 2013 e encontra-se ativa desde então. 

Caso seja declarada vencedora do leilão do Cais Mauá, o Pulsar RS administrará a área por 30 anos e assumirá a responsabilidade de investir R$ 353,3 milhões em reformas nos armazéns históricos, os quais poderão ser explorados comercialmente – à exceção do pórtico central dos armazéns A e B, que serão destinados à área cultural, após mobilização do Coletivo Cais Cultural Já. 

“Mais perto de poder entregar o cais para a população”

Durante evento no Palácio Piratini na quinta-feira, o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, valorizou o fato de que, após dois leilões desertos, desta vez houve ao menos um concorrente. “Estamos muito felizes pela manifestação de interesse. Ter um interessado participando do processo licitatório nos deixa mais perto de poder entregar de volta o cais para a população”, comentou.

Ao seu lado, o governador Eduardo Leite (PSDB) sublinhou as especificidades que o edital cobra: “Estruturamos um negócio que é complexo, que envolve empreendimento imobiliário e a operação comercial dentro daquele espaço, com intervenções profundas na estrutura, que envolvem um novo sistema de proteção contra cheia até a revitalização dos antigos armazéns”.

“Estou determinado a fazer acontecer a revitalização do antigo porto de Porto Alegre, em um novo formato, como um espaço de economia criativa, gastronomia, especialmente vocacionado ao turismo”, projetou o governador.

Primeira tentativa de concessão foi interrompida em 2019

Em maio de 2019, o governo Eduardo Leite rompeu o contrato com a então concessionária do Cais Mauá, a empresa Cais Mauá do Brasil, que havia vencido a licitação em 2010 e assinou um contrato de arrendamento por 25 anos. À época, Yeda Crusius, também do PSDB, era a governadora. O grupo prometia investimentos de R$ 500 milhões, conforme levantamento especial do Jornal Já, que remonta a história de tentativas de reformas do local. 

A decisão de Leite foi embasada por seis infrações apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado. Duas dessas foram o não atendimento da qualificação econômico-financeira, além do não pagamento do arrendamento. “Em 2017, o patrimônio líquido da Cais Mauá já era negativo, sendo que o contrato exige que, durante toda a execução do contrato, o consórcio comprove patrimônio líquido de, no mínimo, RS 9 milhões. A própria empresa alegou que não conseguiu executar as obras licenciadas da primeira fase por falta de dinheiro”, citou o Piratini, na época.