Carrefour pagará R$ 115 milhões por ações antirracistas

Valor é R$ 5 milhões inferior ao informado ao mercado na quarta-feira. Mudança gerou críticas de entidades do movimento negro

Seis meses após o assassinato de João Alberto Freitas no estacionamento de uma unidade da Zona Norte do Carrefour em Porto Alegre, o Termo de Ajustamento de Conduta da multinacional foi aceito na noite de sexta-feira, 11 de junho. Pelo acordo, o Carrefour pagará R$ 115 milhões para a promoção de ações antirracistas durante três anos. 

O valor é R$ 5 milhões menor do que o inicialmente acordado e  informado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme antecipou o Matinal na sexta-feira. A empresa disse que a redução foi um “redimensionamento natural durante a negociação”, mas não explicou por que informou o valor de R$ 120 milhões que teria sido provisionado ao mercado na quarta, dia 9. A redução de última hora gerou críticas de entidades do movimento negro. Ainda segundo a empresa, o recuo não compromete as ações acordadas.

O Carrefour também negou o pedido da Educafro de pagar os advogados negros envolvidos na negociação, medida que foi mal vista pelo movimento. “Parecia que o Carrefour havia entendido o que é Racismo Estrutural. Mas com a exclusão dos direitos dos advogados negros do movimento social, parece que não entenderam”, disse o diretor-executivo da Educafro Brasil, Frei David Santos, ao Matinal na quinta-feira. A discussão sobre o pagamento de honorários, porém, não está dentro do TAC, que acabou sendo assinado entre as partes na noite de sexta-feira (11 de junho), e deve ser resolvida em caráter privado entre a entidade e o Carrefour, informou o procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas.

Acordo histórico

Os órgãos públicos que participaram das negociações a consideraram um marco. “O acordo é histórico”, disse o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin. Segundo Magagnin, o destaque são as verbas destinadas às bolsas de estudos a estudantes negros de graduação e pós-graduação, que somam R$ 74 milhões. “É somente através da educação que promoveremos uma transformação social”, disse. 

O procurador Freitas concorda. “Esse TAC é um paradigma. Não há outro dessa magnitude e desse teor. Ele faz valer o artigo terceiro da Constituição Federal, que promove o bem de todos, sem distinção de cor ou raça, e mostra que a afirmação e promoção dos direitos humanos também se aplicam às empresas”, disse. “Acredito que o acordo será indutor de políticas de inclusão e ações afirmativas em universidades. Muitas delas já têm, mas outras ainda não implementaram, e podem se sentir motivadas a adotar cotas raciais”, disse Freitas. 

O procurador regional dos Direitos dos Cidadãos estima que entre 2 a 3 mil estudantes devem ser contemplados com as bolsas de graduação e pós. As bolsas serão distribuídas por todo o Brasil, mas alunos gaúchos terão 30% dos benefícios garantidos, informou Freitas. “O trabalho começa agora. Vamos criar uma banca para selecionar universidades públicas e privadas que já tenham política de cotas para iniciar esse trabalho”, explica. 

Pelo TAC, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um plano antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação etc. Conforme o Ministério Público Federal, o valor acordado custeará, além das bolsas, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$ 16 milhões), projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outros. 

Outro compromisso do Carrefour será a contratação de pessoas negras: 30 mil no período de três anos. Segundo o atacadista, hoje 64% dos profissionais do Grupo se declaram negros ou pardos. Também haverá um programa de estágio e de trainees, com objetivo de acelerar a carreira de 300 profissionais que já atuam na companhia para que alcancem postos de liderança. As indenizações acertadas com a família de Beto Freitas não fazem parte do TAC.

“O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam”, disse Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil em comunicado enviado à imprensa.