Pedido de vista adia definição sobre futuro do prédio da Smov

A reunião do Conselho de Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre (Compahc) nesta segunda-feira terminou sem uma definição quanto ao futuro da sede da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Com um pedido de vista, desta vez do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS), a deliberação deve ficar para a próxima reunião do conselho, marcada para segunda-feira que vem.

O inventário do edifício, mecanismo que pode levar à preservação do imóvel, estava em pauta nesta segunda no Compahc, que é composto por representantes de 17 entidades, sendo oito ligadas diretamente à prefeitura de Porto Alegre e nove a grupos externos. O pedido pelo inventário recebeu um parecer contrário, assinado pelo arquiteto Eduardo Becker, da Sociedade de Engenharia (Sergs). O conteúdo da argumentação da Sergs, porém, motivou pedidos de vistas. Além do IHGRGS, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já haviam protocolado pedidos de vistas antes da reunião.

Na última sexta, a OAB alterou o seu representante titular – de acordo com fontes ouvidas pela Matinal, a então titular não vinha comparecendo, sendo substituída com frequência pela suplente, a advogada Jacqueline Custódio, favorável à preservação. O novo titular é Daniel Zanotto Nichele, que não se manifestou sobre o assunto. 

Com a troca, durante a reunião, apenas as ponderações do IAB foram lidas, seguindo a discussão sem que a representação da OAB, elaborada por Custódio, fosse apresentada. Antes da votação ocorrer, o IHGRGS, favorável à preservação do prédio, solicitou uma nova vista. 

Tentativa de inventário visa preservar o prédio

Na esfera municipal, o Compahc é a última instância na tentativa de inventariar o prédio, considerado um marco da arquitetura modernista em Porto Alegre por entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) – que, ao lado de outras associações representativas, organizou um abaixo-assinado a favor de sua preservação. Caso ele seja incorporado ao patrimônio da capital, uma eventual demolição ficaria impedida. 

A decisão do Compahc impacta diretamente no interesse da prefeitura em se desfazer do imóvel. No fim do ano passado, a gestão de Sebastião Melo (MDB) tentou leiloar o imóvel a fim de arrecadar recursos para bancar a construção de um conjunto habitacional no bairro Humaitá para 254 famílias. O certame, contudo, foi barrado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, em uma ação que buscava garantir o tempo de tramitação da análise quanto à preservação. 

Sem a proteção do patrimônio e realizado o leilão, o eventual vencedor pode fazer o que bem entender do imóvel, inclusive demolir para uma posterior construção, isso em uma área atualmente valorizada da cidade, próximo ao Parque Marinha do Brasil e à Orla do Guaíba.

Processo tenta preservar prédio desde 2017

A tentativa de preservação do prédio, inaugurado em 1970, não é nova. Depois de um processo que durou mais de quatro anos a partir de 2017, chegou a haver um acordo que encaminharia o inventário do edifício, em audiência mediada pelo Ministério Público em novembro de 2022. Posteriormente, o Escritório de Patrimônio Histórico e Cultural (Epach), da prefeitura voltou atrás da decisão. 

Sem uso pela prefeitura desde 2022, quando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura transferiu-se dali para o novo centro administrativo da cidade, no Centro Histórico, a construção acabou na lista da prefeitura de imóveis para leilão.