Pandemia evidenciou papel do estado no setor cultural

Depois da urgência do socorro aos profissionais na pandemia, é preciso ampliar a articulação de políticas municipais, estaduais e federais. Manter Cultura com status de secretaria no RS também é fundamental, apontam conselheiros

Mesmo após o fim das restrições de circulação, o setor cultural segue enfrentando os efeitos da pandemia. A crise sanitária impôs a implementação de auxílios emergenciais para os profissionais do segmento e evidenciou a necessidade de políticas públicas permanentes em todo o País. 

Soma-se a isso a queda na qualidade das políticas culturais federais, o que, de acordo com relatório do Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc, divulgado em julho de 2022 pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia, evidenciou “o rico panorama de política culturais locais, estimulou a articulação entre governos estaduais, municipais e na sociedade civil, e oportunizou a possibilidade de maior protagonismo do poder legislativo”. “A secretaria passou a atuar em questões mais sociais do que, de fato, implementando políticas culturais, como era o planejamento inicial”, afirma a secretária da Cultura Beatriz Araujo, aludindo aos períodos mais críticos da pandemia.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), R$ 155 milhões em recursos federais da Lei Aldir Blanc (LAB) foram destinados ao Rio Grande do Sul – R$ 70 milhões ao governo estadual e R$ 85 milhões diretamente aos municípios. A pasta informa que, desse montante, R$ 1,5 milhão em auxílio emergencial previsto na legislação foi repassado pela secretaria a 526 trabalhadores da cultura, em cinco parcelas de 600 reais. Ainda segundo a Sedac, 99,98% dos recursos da lei gerenciados pela pasta foram distribuídos.

Em 2020, antes da implementação da LAB, para amenizar a paralisação do setor nos primeiros meses da pandemia, o edital FAC Digital RS disponibilizou, segundo a Sedac, R$ 3 milhões em recursos do estado para iniciativas culturais em ambiente virtual, contemplado 1.940 projetos com R$ 1,5 mil cada, numa parceria do Sistema Pró-Cultura com a Universidade Feevale.

Em 2021, com recursos da Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), ainda segundo dados da pasta, foram destinados R$ 10 milhões a pagamentos de renda emergencial, envolvendo 88 municípios de todas as regiões funcionais do RS. Ao valor destinado pelo FAC, somaram-se mais de R$ 3,7 milhões dos municípios, viabilizando um auxílio de R$ 800 para mais de 17 mil profissionais da cultura.

Três editais com recursos federais da LAB foram realizados em parceria com a Cufa Frederico Westphalen, a Fundação Marcopolo e o Instituto Trocando Ideia. O Prêmio Trajetórias Culturais Mestra Sirley Amaro foi elogiado pela professora Vera Kaingáng, responsável pelo Ponto de Cultura Kanhgág Jãre, em Ronda Alta, na região Norte do estado, e eleita para o novo biênio de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Cultura (CEC): “o Prêmio Trajetórias foi pioneiro e permitiu a indígenas e quilombolas a oportunidade de serem contemplados de maneira mais ampla”. O edital previa que 51% da premiação fosse destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ciganas, mulheres trans/travesti, homens trans e pessoas com deficiência.

Entretanto, o formato de editais por meio de parcerias recebeu críticas de profissionais do setor. “Tivemos alguns editais bastante complicados, questionáveis e gestados por terceiros sem a menor capacidade para fazê-lo. Contratar pareceristas, pessoas qualificadas para avaliar em sua própria área, traz justiça nas avaliações e distribuição de recursos diretos para profissionais”, afirma o artista visual Ben Berardi, eleito pela sociedade civil para o CEC.

A secretária de Cultura afirma que os editais enfrentaram “problemas de fazer algo que nunca tinha sido feito, ainda mais em um período de emergência” e defende o modelo de parcerias. “Alguns estados ficaram com receio de fazer, e algumas pessoas nos criticaram porque estaríamos repassando recursos para entidades executarem editais, mas agora está na lei”. O texto da LAB 2 prevê a possibilidade de terceirização “até o limite de 5% (cinco por cento) do total do valor recebido pelo ente federativo” para atividades que vão de consultoria a emissão de pareceres.

Recursos federais para os próximos anos

A derrubada do veto presidencial à LAB 2 pelo Congresso institui a Política Nacional Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destinando R$ 3 bilhões anuais até 2027 para investimentos em cultura. Segundo a Sedac, o RS deve receber, a partir de 2023, R$ 155 milhões anuais – R$ 79 milhões destinados ao Estado e R$ 85 milhões aos municípios.

O Congresso também derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que direciona 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para amenizar o impacto da pandemia no setor. Desse montante, segundo a Sedac, o RS deve receber R$ 197,9 milhões. A área audiovisual contará com 143,1 milhões, e as demais áreas terão direito a R$ 54,8 milhões.

Para a implementação da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc II, Araujo explica que a secretaria está trabalhando junto a técnicos do governo federal para a finalização de decretos que mais tarde terão regulamentações estaduais e municipais. Segundo a secretária, o objetivo é garantir “instrumentos eficazes para trabalharmos bem, e não como a pandemia nos obrigou”. A viabilização dos recursos da LAB II e da Lei Paulo Gustavo depende também dos efeitos de uma medida provisória, publicada pelo governo federal em 28 de agosto de 2022, que retira o caráter impositivo das leis.

No interior do estado, a urgência para dar conta de aplicar as novas legislações revelou um cenário desigual, conforme conta o diretor de cinema Paulo Roberto Tavares, de Santa Maria, eleito pela sociedade civil para o CEC: “Houve municípios que fizeram um trabalho coletivo muito interessante, enquanto outros tiveram enormes dificuldades para entender os processos de execução, pois a lei trouxe uma mudança de paradigmas em relação à operação das políticas públicas de cultura”. Diante da longa duração da pandemia, os recursos “logo acabaram, e as dificuldades do setor cultural permaneceram”, completa Tavares, ressaltando a urgência da implementação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Cultura retomou status de secretaria no governo Eduardo Leite

Em 2019, o governo Eduardo Leite devolveu o status de secretaria à Cultura, que a partir do final de 2016, no governo José Ivo Sartori, tinha passado a integrar a pasta conjunta de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Segundo o artista visual José Francisco Alves, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura no biênio 2021-22, eleito por representantes da sociedade civil, o desafio inicial a partir de 2023 é justamente manter a pasta da Cultura como secretaria independente. “Não podemos regredir e perder o status de secretaria, e esse risco existe. Houve avanços enormes em termos de estruturação da Sedac, mesmo com a interrupção do governo anterior.”

Um dos principais anúncios de investimentos da pasta foi o programa Avançar na Cultura, com foco em equipamentos culturais e institutos vinculados à Sedac. Lançado em agosto de 2021, tem um orçamento de R$ 112 milhões, oriundo do Tesouro estadual, segundo a Sedac. Um dos destaques do programa é a previsão de R$ 53,9 milhões para manutenção, obras, serviços e aquisições das instituições mantidas pelo governo do estado. Segundo a pasta, R$ 33,9 milhões já foram empenhados e R$ 20 milhões estão em processo de licitação de empenho.

Entre as instituições vinculadas à Sedac contempladas pelo Avançar na Cultura, há reformas previstas em Porto Alegre para Casa de Cultura Mario Quintana, MARGS, Museu Julio de Castilhos, Museu Antropológico do RS, Memorial do Rio Grande do Sul e Museu de Comunicação Hipólito José da Costa. Instituições do interior do RS como Museu Arqueológico de RS (Taquara), Museu Estadual do Carvão (Arroio dos Ratos), Museu Histórico Farroupilha (Piratini) e Parque Histórico General Bento Gonçalves (Cristal) também receberão recursos do programa, que prevê ainda R$ 24 milhões para novas instituições museológicas. Do total, informa a pasta, R$ 17,9 milhões já foram aportados pelo estado junto aos municípios contemplados.

Alteração legislativa dobrou limite da Lei de Incentivo à Cultura

O Sistema Pró-Cultura oferece fomentos ao setor via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) – cujos recursos têm origem em renúncia fiscal – e Fundo de Apoio à Cultura (FAC) – a partir de recursos do Tesouro e de contrapartidas da LIC. Segundo dados da Sedac, de 2019 a 2022 foram investidos R$ 255,5 milhões em projetos e ações culturais no estado através do Pró-Cultura. Desse valor, R$ 53,5 milhões são recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), distribuídos aos proponentes conforme os processos de cada projeto são concluídos, segundo a Sedac.

O montante maior do Pró-Cultura no período, R$ 202 milhões, corresponde à renúncia fiscal por meio da LIC e foi totalmente executado, segundo dados da pasta. Em dezembro de 2021, a lei 15.785 aumentou o limite global permitido para os aportes via LIC, que passou de R$ 35 milhões em 2019 para R$ 70 milhões em 2022. “É possível [dobrar o atual limite] e espero que o próximo governo faça o que a gente fez”, defende a secretária. Outra mudança na lei foi a redução de 25% para 10% na contrapartida dos patrocinadores de projetos incentivados via LIC, que é direcionada para o FAC.

Segundo o filósofo Benhur Bortolotto, presidente do CEC no biênio 2021-22, indicado ao conselho pelo poder público, “uma das críticas era que, diminuindo a contrapartida, o fundo ia secar, mas vimos o contrário. Com contrapartida menor, mais empresas, incluindo pequenas, puderam financiar projetos. A sociedade gaúcha veio, agora precisamos qualificar, desenvolvendo a capacidade de identificar os projetos que mais precisam de apoio e aqueles que podem buscar sobrevivência com as próprias pernas, pelo menos parcialmente”.

O número total de projetos habilitados para receber recursos da LIC mais que triplicou entre o primeiro semestre de 2020 e os primeiros seis meses deste ano, segundo dados do CEC, responsável pela elaboração de pareceres dos projetos que solicitam a verba de incentivo. No último período, o montante de recursos solicitado foi cerca de 6,5 vezes maior que em 2020.

Segundo Alves, o aumento do limite da LIC no RS e o “aniquilamento da Lei Rouanet” no plano federal geraram uma demanda de avaliação de projetos que tomou cerca de 95% da atuação do CEC. O vice-presidente do conselho no biênio 2021-22 observa que é necessário retomar funções constitucionais do CEC, como a fiscalização e o desenvolvimento de políticas culturais, para além da elaboração dos pareceres de projetos.

Sistema Estadual de Cultura é central na articulação de políticas de Estado

Instituído em 30 de setembro de 2013, o Sistema Estadual de Cultura do RS integra o Sistema Nacional de Cultura e se destina à articulação, promoção, gestão integrada e participação popular nas políticas públicas culturais. A Sedac atua como órgão gestor do sistema estadual, que tem instâncias de articulação – CEC e Colegiados Setoriais, entre outras – e instrumentos como o Pró-Cultura. 

Na avaliação sobre a atual gestão da Sedac do mestre de capoeira Guto Obafemi, conselheiro do CEC no biênio 2021-22, eleito pela sociedade civil, “houve avanços interessantes, muito recurso para o campo da cultura, espaços de formação, cursos, revitalização dos colegiados e interiorização das políticas culturais”. Ele elogia também a implementação, na atual gestão, do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, dedicado aos pontos de cultura. Previsto na Política Nacional de Cultura Viva e na lei estadual nº 14.663, de 2014, que define a Cultura Viva como “política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura”, o primeiro comitê só foi empossado mais de quatro anos após a lei, em setembro de 2019.

“Muitas vezes se personaliza a Sedac na secretária. Ela poderia ter participado de mais reuniões do conselho, era uma demanda de muitos colegas. Por outro lado, sempre que o CEC chamou, a Sedac se fez representada através dos procuradores do estado, dos diretores de fomento, do pessoal da advocacia do estado. Nunca nos deixou sem resposta enquanto estrutura”, afirma Obafemi, que integra o colegiado setorial de Culturas Populares e a Rede RS de Pontos de Cultura.

Já na visão da jornalista Michele Rolim, voz crítica ao governo no biênio 2021-22 do CEC, houve na atual gestão do governo estadual “um processo de deslegitimação das instâncias do Sistema Estadual de Cultura”, no qual “a gestão compartilhada entre sociedade civil e poder público ficou apenas no papel e no discurso”. Por sua vez, a secretária de Cultura defende que sua gestão fortaleceu a participação da sociedade civil citando o aumento da participação dos municípios no Sistema Estadual de Cultura e a implementação do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva. “É uma busca permanente que os municípios venham a se integrar no Sistema Estadual de Cultura. Tínhamos pouco mais de 20 municípios, hoje temos 108 e 62% da população gaúcha nesses municípios. Mas não é suficiente, temos que buscar 100% de adesão”.

Alteração de lei eleitoral do Conselho Estadual de Cultura gerou debates e ações na Justiça

O CEC teve sua legislação modificada pela lei nº 15.774 de 21 de dezembro de 2021. Conforme a nova legislação, a composição do conselho passou de 24 para 27 conselheiros – nove indicados pelo governo do estado e 18 pela sociedade civil via processo eleitoral. A lei também garante representantes das nove regiões funcionais do estado – com possibilidade de participação remota nas reuniões do CEC – e das áreas vinculadas aos Colegiados Setoriais de Cultura. Quando as mudanças ainda tramitavam como projeto de lei em regime de urgência, diversas entidades – Associação Gaúcha de Escritores, Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do RS, Associação Francisco Lisboa, entre outras – se manifestaram exigindo um debate mais amplo sobre as alterações. Em 5 de maio de 2022, a lei foi regulamentada pelo decreto estadual nº 56.490, que, na prática, excluiu do processo eleitoral direto do Conselho representantes de entidades como fundações vinculadas ao poder público e sindicatos.

“Com a nova lei, o CEC perde sua autonomia, por exemplo, no que diz respeito ao processo eleitoral, que passa para as mãos da Sedac, trazendo consequências sérias e danosas, sendo uma delas a retirada dos sindicatos do processo eleitoral como indicador de nomes para membros e eleitor. Lembrando que alguns sindicatos têm, historicamente, importante participação no conselho e, por consequência, na formulação de políticas públicas para a cultura do estado”, afirma Rolim.

Contrários às alterações, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (SATED-RS) e o Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS ajuizaram ação cível e ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual nº 15.774 e o decreto estadual nº 56.490/2022. Ambas as ações foram indeferidas. Diante do resultado, em 21 de julho o SATED-RS divulgou nota: “Seguiremos nas articulações em prol de políticas públicas para a cultura em nosso Estado, independente de nossa participação efetiva no processo eleitoral, reiterando o nosso compromisso com a classe artística”.

Na visão da secretária de Cultura, a participação indireta, com recomendação de nomes aos eleitores do conselho, é a via mais adequada para o envolvimento de entidades que, após a alteração da lei, não podem ter candidaturas próprias. Como exemplo, Araujo cita a Rede RS de Pontos de Cultura que recomendou 11 candidatos, dos quais 10 foram eleitos titulares do CEC. “O Comitê fez a rede se articular e colocar seus representantes. Os sindicatos podem participar do processo fazendo a mesma coisa”, afirma a secretária. O SATED-RS recomendou aos eleitores do CEC sete nomes para os segmentos de circo, dança e teatro, dos quais quatro foram eleitos titulares do conselho.

Na visão de Benhur Bortolotto, presidente do CEC no biênio 2021-2022, “com a mudança da lei, existem critérios objetivos, e o Conselho verifica e habilita, se as entidades atendem os requisitos legais”. “A maioria do conselho decidiu fazer a eleição com as regras vigentes e, na sequência, continuar o debate. Era isso ou não fazer a eleição”, completa.

Bortolotto destaca a ampliação da participação do interior do RS no conselho a partir das mudanças do processo eleitoral. Segundo ele, a nova composição de conselheiros poderá descentralizar a distribuição de recursos do Pró-Cultura: “No primeiro semestre de 2022, Porto Alegre foi atendida em mais de 70% de suas demandas, enquanto o interior levou 40%. Isso mostra uma discrepância. Porto Alegre tem 10% da população e do PIB do estado, mas recebe mais da metade dos recursos”.

Segundo informações do CEC e da Sedac, as eleições de 2022 para representantes da sociedade civil no CEC tiveram 1.469 votos válidos e 44 candidaturas habilitadas. De 2020 a 2022, o número de entidades participantes passou de 33 para 208, os segmentos culturais contemplados no pleito passaram de 8 para 11, e o número de regiões funcionais, de uma para oito.

Agentes culturais destacam necessidade de articulação maior entre municípios, estado e governo federal

A conselheira do CEC Vera Kaingáng considera fundamental “o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura dos povos originários no âmbito das diversas instâncias governamentais. Ao longo de 522 anos, o Estado brasileiro tem acumulado uma dívida histórica. A implementação de políticas de reparação, compensação e/ou ações afirmativas para povos indígenas constitui importante via à redução dos impactos perpetrados à cultura dos nossos povos em decorrência da expropriação e desterritorialização dos territórios tradicionais”.

Presidente do SATED-RS, o ator circense Luciano Fernandes destaca a urgência de mais espaços para as artes cênicas, sejam eles voltados às linguagens do circo, da dança e do teatro, ou híbridos e dedicados a uma diversidade de manifestações: “A questão da falta de espaço é fundamental. Precisamos construir espaços para as artes cênicas, ainda que sejam híbridos ou que a gente se junte com os CTGs, mas muitas vezes os termos de permissão de uso das prefeituras proíbem outras atividades culturais que não sejam as do CTG”. 

“Temos que desenvolver uma consciência geral da cultura para ficarmos mais unidos. É um processo de evolução. Plantando essa semente na cabeça de todo mundo, quem sabe daqui a cinco ou dez anos a gente tenha um panorama bem melhor na cultura do estado”, completa Fernandes.

O conselheiro do CEC Ben Berardi aponta como desafios a manutenção dos sistemas estadual e municipais de Cultura, integrando o sistema nacional com “CPFs” – sigla para conselhos, planos e fundos de Cultura – nas três esferas federativas: nacional, estadual e municipal. Na mesma linha, o conselheiro do CEC Geziel Souza, vice-coordenador do Comitê Gestor Cultura Viva do RS, observa que “a maioria dos conselhos municipais são corporativos, com conselheiros indicados por prefeitos. Eles precisam ser democráticos, com indicações setoriais, para debater políticas com quem vivencia o dia a dia do fazer cultural”.

Para Mestre Guto Obafemi, conselheiro do CEC no biênio 2021-22, “no campo das culturas populares e historicamente marginalizadas, é necessária uma sensibilização sobre sua importância e um resgate de autoestima, qualificando seus participantes em questões administrativas e burocráticas”. 

“O Sistema Estadual de Cultura precisa estar mais próximo dos setores e colegiados mais excluídos. A relação de saberes e fazeres de quem dança chula, do trovador, do mestre de capoeira, do cantor de hip hop, do MC tem que estar harmonizada com as questões ligadas ao Estado e ao acesso a políticas”, completa Obafemi.