Conselho rejeita incorporar prédio da Smov ao patrimônio de Porto Alegre

O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural rejeitou o pedido para inventariar o prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), por 11 votos a 3, em sessão realizada nesta segunda-feira. A partir da decisão, a prefeitura espera poder retomar o leilão do edifício, que havia sido suspenso pela Justiça em 26 de novembro do ano passado, a fim de concluir o processo que poderia incluir ou não a estrutura na relação patrimonial da cidade. 

Com a decisão do conselho, o prédio – inaugurado em 1970 e considerado um ícone modernista em Porto Alegre – pode vir a ser demolido por um eventual comprador caso haja leilão para venda. O município atrela a sua venda à construção de conjunto habitacional para 254 famílias no bairro Humaitá, os residenciais Barcelona 1 e 2. Do lado de fora da reunião dos Compahc, representantes de possíveis beneficiários do futuro empreendimento realizaram manifestação em frente ao Compahc, a favor do leilão. 

A sessão desta segunda foi a quarta consecutiva do conselho tratando da pauta. Na última, que ocorreu semana passada,, a decisão foi postergada por um pedido de vista, postergando uma decisão. Apesar do placar indicar larga vantagem, a sessão teve momentos atribulados. 

Jacqueline Custódio, representante suplente da OAB/RS, expressou insatisfação por não conseguir apresentar seu parecer favorável ao inventário. Em entrevista à Matinal, ela explicou que atuou como representante da OAB/RS até o último mês devido à ausência da titular. Apesar de ter finalizado seu parecer e solicitado espaço para se manifestar, ainda na antepenúltima sessão, foi Daniel Nichele, o novo representante titular da OAB, quem teve direito a voto. A Procuradoria-Geral do Município esclareceu que, conforme o decreto vigente, apenas o representante titular tem autoridade para votar em nome da entidade.

Presidente nega pressões

O Compahc é composto por 18 integrantes, dos quais oito são indicados diretamente pela prefeitura. Houve, segundo fontes ouvidas pela reportagem, pressão interna para que esses votos fossem contrários ao processo. Presidente do Conselho, Debora Magalhães da Costa, disse contudo desconhecer tal movimento. “Se houve pressão, não fiquei sabendo”, afirmou, citando que a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se absteve na votação. 

No resultado final, apenas Instituto de Arquitetos do Brasil, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul posicionaram-se a favor do inventário do prédio, que seria um mecanismo capaz de inviabilizar uma eventual demolição da estrutura.  

FAU/UFRGS embasa defesa do prédio em carta ao MP

Em meio à tramitação do processo no Compahc, uma carta enviada pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS ao Ministério Público (leia a íntegra em pdf) conclamou apoio para a defesa do prédio. O documento cita “a relevância arquitetônica, histórica e paisagística do edifício e seu entorno”, no que, segundo os professores e pesquisadores, sustenta a defesa da preservação. 

O texto menciona que a faculdade foi chamada em outros momentos para o debate sobre a arquitetura modernista, como na ocasião em que foi elaborado o “Inventário da Arquitetura Moderna em Porto Alegre 1945/65”, obra que serviu como base para o inventariamento dos edifícios modernos da cidade. A carta aponta elementos arquitetônicos e urbanísticos para a preservação e é assinada por oito professores que coordenam departamentos, programas de pós-graduação e faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS. 

“A UFRGS é uma instituição reconhecida por sua pesquisa e produção sobre a arquitetura moderna e fez uma manifestação em defesa (do prédio da Smov). Fico com a forte impressão que esta decisão não tem consistência técnica”, afirmou o professor Sérgio Marques, do departamento de Arquitetura e da Pós-Graduação em Arquitetura (Propar).

Subscrevem a carta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Rio Grande do Sul (CAU/RS), o Instituto de Arquitetos do Brasil Direção Nacional (IAB-DN) e departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS), o Sindicato de Arquitetos do Rio Grande do Sul (Saergs), o DOCOMOMO Brasil, o DOCOMOMO Núcleo RS, a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura (Anparq), Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, Associação dos Técnicos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (ASTEC) e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS.