Empresa descumpre prazo para retirada de banner bolsonarista em Porto Alegre
Decisão judicial fixou 24 horas para retirada da peça publicitária considerada propaganda eleitoral irregular. Prazo terminou nesta terça, às 17h. Peças semelhantes estão sendo aparecendo em diferentes cantos do País
No final da tarde de segunda (15), a Justiça Eleitoral havia dado 24 horas para remoção de banner que associa a esquerda a bandidos em anúncio exibido na lateral de um prédio na Osvaldo Aranha, na entrada do Viaduto da Conceição (sentido bairro-Centro), em Porto Alegre. A empresa Life, que fez a instalação da peça, tinha até as 17h desta terça-feira (16) para remover o anúncio e comunicar a remoção à 113º Zona Eleitoral. Até as 19h30, porém, o banner continuava afixado na lateral do condomínio.
Na decisão, o juiz Márcio André Klepper Fraga analisou a denúncia feita pelo presidente do PCdoB, Juliano Roso, que concorre à deputado estadual pela sigla. O magistrado considerou não haver dúvida de que o anúncio é propaganda eleitoral irregular segundo a lei 9504 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que vedam propagandas em outdoors. Fraga considerou que, com a frase “Você decide” e a distinção das ideias listadas, ficou claro o viés eleitoral, embora indireto e difuso. A decisão ainda prevê que o Ministério Público Eleitoral analise a pertinência da cobrança de uma multa no valor entre R$ 5 mil a R$ 15 mil prevista na lei.
Procurado pela reportagem nesta terça, o CEO da Life, Leonardo Hoffmann, não deu retorno sobre a decisão. Segundo Hoffmann afirmou à Folha de S.Paulo, a menção ao bordão “Já ir” na primeira versão do anúncio apócrifo foi removida para se enquadrar na lei eleitoral. Em uma publicação de 2019 no Twitter, o empresário afirmou que exibe gratuitamente “campanhas que considera positivas para a sociedade”. A mensagem era uma resposta a um post de Sérgio Moro, que mostrava a foto de um banner de apoio ao pacote anticrime. Sobre o anúncio, Hoffmann disse que não podia mencionar o nome do contratante.
A peça que motivou a decisão da Justiça Eleitoral agora tem 22 metros de altura por 9 m de largura e foi instalada na quinta-feira (11), antes do início da campanha eleitoral, que começou nesta terça (16). O empresário disse ao Matinal que o anúncio seria removido independentemente da ação judicial após reclamações de moradores, mas que aguardava o tempo melhorar para remoção segura do banner. Afirmou ainda que o anunciante estava satisfeito com a repercussão entre “quem não gostou” da peça.
O vereador Leonel Radde (PT) também entrou com uma denúncia ao MP semelhante à protocolada por Roso. Ele comemorou na tarde de segunda (15) nas redes a celeridade do MP em averiguar os contratos da Life com o contratante da peça, cujo nome não foi divulgado. Pela manhã, o MP cumpriu um mandado de averiguação na Life pedindo cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O condomínio Edifício Caraíba também foi notificado pela Justiça Eleitoral.
Outdoors que associam a esquerda a bandidos e ao aborto apareceram em todo o país. O grupo de advogados e juristas Prerrogativas fez uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirada da campanha difamatória. Vários deles exibem a imagem de Lula e Bolsonaro, com a mesma lista de itens do anúncio de Porto Alegre. O Prerrogativas está reunindo os casos e acredita ser o caso de uma ação planejada da campanha de Jair Bolsonaro, e não de anúncios espontâneos.