Governo de Eduardo Leite volta a contratar terceirizada que usa laranjas

Caso foi revelado pela Matinal em julho. Pelo menos outras duas empresas contratadas em agosto têm históricos de problemas recentes, como atraso de salários

Citada em investigação da Polícia Federal, a SV Apoio Logístico volta a ser contratada pelo governo do Rio Grande do Sul. A empresa acaba de vencer uma licitação para atender à rede estadual de ensino. Das 14 contratações feitas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em agosto, 12 foram de empresas com histórico de problemas que incluem o atraso no pagamento de salários para os profissionais terceirizados, informa o gabinete da deputada Luciana Genro.

Em julho, a Matinal expôs a investigação que menciona a SV Apoio Logístico e apurou que o sócio-diretor da empresa, cujo nome assinava mais de R$ 39 milhões em contratos com a prefeitura de Porto Alegre e o governo do Estado, era um office boy domiciliado na periferia de Viamão. À época, o homem disse trabalhar com o pastor Carlos Serba Varreira, apontado como sócio oculto.

Menos de dois meses depois da notícia, o nome do laranja Antonio Garcia volta a firmar negócios com o poder público. A SV, especializada na contratação de funcionários terceirizados, venceu licitação no valor de R$ 1,2 milhão para fornecer o serviço de merendeiras e cozinheiras para escolas da rede estadual.

Histórico de atrasos

Em nota encaminhada ao Sul21, a Seduc reforçou que as participantes atendiam os requisitos previstos no edital e que, “para casos específicos de eventuais atrasos no pagamento, tomou as devidas providências para instrução de procedimento notificatório com a finalidade de apurar as irregularidades apresentadas pelas empresas, podendo haver penalidade conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Ao jornal, a deputada Luciana Genro reconheceu que não há impedimento legal para a contratação das empresas, mas questiona a inação do governo do Estado diante de repetidos problemas na contratação de terceirizadas. A parlamentar aponta descaso com a situação das trabalhadoras e lacunas na legislação. É de sua autoria o projeto de lei 77/2023, que pretende garantir maior segurança para os trabalhadores terceirizados. A proposta já recebeu parecer favorável, mas precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com dados disponíveis no sistema de transparência do próprio governo, a dispensa de licitação foi dividida em 14 lotes, um para cada Coordenadoria Regional de Educação (CRE) participante, informa o gabinete da deputada. Desse total, 10 foram vencidos pela empresa Portal, denunciada por Luciana ao Ministério Público em maio e em julho deste ano por atrasos nos salários das terceirizadas em Passo Fundo, situação que ainda não foi resolvida.

A Império Soluções em Serviços LTDA, que em maio de 2022 foi denunciada pelo mandato da deputada por atrasar os salários das trabalhadoras em Pelotas, também foi novamente contratada. Luciana Genro enviou ofício ao governo do estado na época questionando sobre o assunto.

A Matinal tentou contato com a assessoria de imprensa do governo do Estado neste domingo, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A reportagem será atualizada assim que houver um posicionamento.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o governador Eduardo Leite (PSDB) recebeu representantes de merendeiras que não haviam recebido parte das verbas salariais ao longo de 2022 durante contrato firmado com a empresa Benetton. Na ocasião, o governo estadual atrasou pagamentos à terceirizada e a empresa, por sua vez, suspendeu a prestação dos serviços, o que levou ao rompimento contratual. O Sindicato de Empregados Terceirizados em Asseio e Conservação (Seeac/RS) cobrou o Estado à época, via ação judicial, que pagou parte do devido aos funcionários. A Benetton informa que todos os trabalhadores receberam suas rescisões, mas que a Seduc ainda a deve R$ 500 mil referente a esse contrato.

Atualização, 26/9, 11h11: O último parágrafo deste texto foi atualizado para constar o desenrolar do caso do contrato entre Benetton e Seduc.