Consórcio arremata concessão do cais Mauá em leilão com único interessado

Em mais uma disputa com apenas um único proponente, o governo do estado realizou o leilão nesta terça-feira de concessão do Cais Mauá, na B3, em São Paulo. O consórcio Pulsa RS apresentou a proposta com deságio de 0% na contraprestação pública máxima, mantendo o valor em R$ 144.883.080.00, e foi considerado vencedor. Este valor será repassado pelo estado em troca de investimentos de R$ 353,3 milhões na área ao longo das próximas três décadas. 

O leilão ocorreu após dois adiamentos por ausência de propostas; uma terceira alteração de data foi anunciada em 2023. Superados os trâmites processuais, o contrato será assinado entre 60 e 90 dias. Na primeira etapa, em um prazo de até cinco anos, o consórcio deverá entregar a reforma dos 12 armazéns históricos. Como uma das contrapartidas, receberá a área das docas, onde poderá construir torres comerciais e residenciais. 

Conforme o governo do estado, a arrecadação esperada com o comércio no Cais é de R$ 12,5 milhões por ano. A geração de empregos projetada com a concessão é de 45 mil empregos diretos, 5 mil indiretos durante a fase de obras e 4 mil permanentes na área do cais após a sua revitalização. A projeção de receita para o comércio local durante a fase de operação indica um montante de R$ 73,4 milhões por ano.

O edital ressalta que o acesso ao cais permanecerá livre e gratuito, ainda que a maioria dos armazéns será explorado comercialmente pela concessionária – à exceção do pórtico e de dois armazéns centrais, que serão de uso público e destinados à cultura. O documento abre a possibilidade de remoção de parte do Muro da Mauá, desde que um novo sistema de defesa contra cheias seja implementado, mediante aprovação de órgãos como o Departamento Municipal de Águas e Esgoto e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da UFRGS. 

Como mostrou a Matinal no fim do ano passado, o edital não projeta efeitos das mudanças climáticas, como a elevação do nível do Guaíba, que será uma tendência nas próximas décadas.

Melo destaca mudanças urbanísticas no Centro

Presente na cerimônia, o prefeito Sebastião Melo (MDB) pontuou em seu discurso que sua gestão conseguiu aprovar alterações no regime urbanístico do Centro, visando também o projeto do Cais Mauá. “Fizemos a mudança para dar segurança jurídica para vocês”, disse Melo, cujo trecho da fala foi citado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que discursou em seguida. Leite tratou a prefeitura como “parceira para o regime urbanístico” e agradeceu a Melo.  

O projeto em questão foi o chamado Programa de Reabilitação do Centro Histórico, aprovado em 2021. O texto teve como uma das justificativas “melhorar as condições de habitabilidade”. A partir dela, foram viabilizadas as possibilidades de prédios maiores que os atuais 52 metros permitidos pelo Plano Diretor. Não há um limite no bairro, mas sim por quarteirão, que será regulamentado conforme suas características. 

No caso do Cais Mauá, deverão ser erguidas nove torres onde hoje é o setor das docas, próximo à rodoviária. As torres deverão superar os limites hoje previstos pelo Plano Diretor e já tiveram seu Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado pela prefeitura – que apoiava a concessão. 

Quatro anos após rescindir unilateralmente com o concessionário anterior, o governador Eduardo Leite (PSDB) buscou minimizar riscos desta nova empreitada: “A participação no leilão exige um depósito dos proponentes. Na assinatura do contrato, há mais uma garantia de execução e a integralização de capital. São formas de dar segurança à capacidade econômica dos interessados. Por isso estamos muito seguros de que neste projeto não haverá a frustração que houve em tentativas anteriores”, afirmou.

Secretário sugere retirada do muro 

Formado por duas empresas, a Spar e a Credlar, o Pulsa RS foi representado no leilão pelo presidente da Spar, Sergio Stein. Ele definiu o projeto para o cais como “inovador e brilhante”, logo após o resultado do certame e citou a busca por “cultura, arte, gastronomia e entretenimento” em prol de uma vocação turística a partir da reforma. 

“A apresentação da proposta gera um compromisso seríssimo com o Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário de Parcerias, Pedro Capeluppi, que defendeu a parceria público-privada recém formalizada. “Estamos falando em devolver à sociedade algo que é dela. A reintegração da cidade com seu patrimônio natural”, exaltou ele, sugerindo em sua fala uma retirada do Muro, “que por muito tempo foi a única barreira de proteção”. 

Leilões com lance único

Após duas tentativas que terminaram deserta de leilão, o do Cais Mauá acabou por seguir uma tendência de outros grandes certames promovidos pelo governo do estado, de ter apenas um concorrente. A situação ocorreu nos leilões de Sulgás e CEEE-D, em 2021, e no ano seguinte, na venda da Corsan. Todos os processos foram encaminhados pelo governo Eduardo Leite.

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