Liberar o limite de altura é uma forma de não planejar a cidade, diz urbanista

Em meio à revisão do Plano Diretor, a professora da UFRGS Clarice Oliveira alerta para a importância de planejar as cidades com um olhar global e multissetorial

Passados os piores momentos da pandemia, Porto Alegre retomou as atividades presenciais da revisão do seu Plano Diretor. Criado em 1999 e revisado pela primeira vez em 2010, o instrumento que organiza o desenvolvimento urbano da Capital deveria ter sido atualizado em 2020, ainda na gestão Marchezan. Com a pandemia, o debate foi suspenso.

No primeiro encontro dessa nova fase, em 6 de agosto, o prefeito Sebastião Melo (MDB) criticou, mais uma vez, o fato de, na sua visão, o debate do Plano Diretor se reduzir a questão das alturas dos prédios. Em participação na live do Matinal nesta quarta-feira, a urbanista e professora da UFRGS Clarice Oliveira destacou que esse debate é permeado por pressão do mercado imobiliário. “A discussão sempre é focada nas alturas porque existe uma pressão muito grande do mercado imobiliário. E hoje tem uma pressão ainda maior do mercado imobiliário financeirizado, ou seja, a bolsa de valores atua aumentando os recursos do setor”, analisa. “A pressão pela possibilidade de investimentos é maior do que em outros tempos.”

Segundo a pesquisadora, sob essa ótica – que ela classificou como neoliberal – de planejamento urbano, liberar o limite de altura das construções – como faz na prática o novo programa urbanístico para o Centro Histórico –, é uma forma de “não planejar a cidade”, ou ainda, deixar que o mercado se ocupe de planejá-la. “Lembrando que o mercado não planeja, mas faz conforme suas intenções e interesses privados e não públicos”, diz.

Atraso vem de antes da pandemia

Na entrevista, a professora também criticou a dificuldade que o Município demonstrou em discutir o plano mesmo antes das restrições impostas pelo coronavírus. Ela lembrou que, em 2019, foi firmado o acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), celebrado como momento inicial de revisão do plano. Entretanto, apesar de alguns movimentos da prefeitura entre 2017 e 2019, a revisão “não deslanchou”, conforme afirma.

Já na atual administração, houve um esforço para aprovar planos para regiões específicas da cidade, fragmentando um planejamento que, na visão da professora, também conselheira do IAB-RS, deveria ter um olhar global. Um exemplo emblemático dessa fragmentação é o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, aprovado na Câmara Municipal em novembro do ano passado. Apelidado de “Plano Diretor do Centro”, o plano altera regras para construção no bairro e, na prática, permite que sejam erguidos prédios maiores. 

Na mesma lógica, a Prefeitura apresentou, neste ano, um projeto de Lei que prevê regimes urbanísticos e incentivos tributários especiais para quem investir no 4º Distrito. Para Oliveira, as duas iniciativas do Executivo estão associadas a uma visão neoliberal das cidades. “Existe uma ideia de que as cidades ficaram muito grandes e complexas pra serem pensadas como um todo. Mas pensar a cidade a partir das partes é pensar apenas nas partes interessantes pro capital. Assim excluem-se as regiões com demandas sociais, como dificuldades de moradia digna, de acesso a escola, saneamento, mobilidade urbana”, explicou.

A professora observou que ter planos para regiões específicas da cidade não é um problema em si. A questão, ressalta, é que essas propostas ocorreram em um período em que os debates sobre o Plano Diretor não contavam com a participação popular. Ela aponta ainda o risco de olhar separadamente para determinados bairros sem planejar como essas áreas vão estabelecer uma relação com o restante da cidade. “É necessária a constante vigilância e batalha pelos direitos de viver na cidade e poder realizar e produzir a cidade. É uma tarefa constante”, conclui.

Oliveira lembrou também das limitações apontadas pelo Ministério Público em relação a esses novos programas urbanísticos. Além de determinar mudanças em diretrizes que deveriam ser consideradas na revisão do Plano Diretor, como a altura dos prédios, essas iniciativas recentes do Executivo excluem questões multissetoriais que devem ser contempladas ao se planejar uma região ou bairro da cidade, como habitação, mobilidade, meio ambiente, educação, entre outras.

Assista a íntegra da entrevista