Presidente da CPI da Educação aponta fraude na Smed e acusa prefeitura de falta de transparência

Houve fraude na Secretaria Municipal de Educação e tentativa da prefeitura de, no mínimo, atrapalhar a apuração do caso. Essa é a conclusão da vereadora Mari Pimentel (Novo), ao fim de quatro meses de trabalho da CPI da Educação que presidiu – a Câmara ainda abriu outra, cujo presidente é o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB). As comissões apuraram, ao longo deste período, denúncias de compras suspeitas feitas pela pasta. Os primeiros casos foram publicados pela Matinal ainda no ano passado e, posteriormente, o caso foi aprofundado pela RBS, que mostrou depósitos com diversos materiais armazenados, e longe das escolas. 

Mari Pimentel encaminhou nesta quarta-feira um relatório de sua autoria feito sobre a atuação da presidência da CPI que dirigiu ao Ministério Público de Contas, e também disse que o enviará à Polícia Civil e ao Ministério Público. Apesar da CPI provavelmente encerrar sem a sugestão de indiciamentos, a parlamentar acredita que o colegiado cumpriu seu papel, a partir da divulgação e da repercussão dos fatos suspeitos na Smed.

Os relatórios de ambas as CPIs da Smed devem ser analisados e colocados à votação na próxima segunda-feira. Ambos são de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL), que faz parte da base do prefeito Sebastião Melo (MDB). Ao relatório de Pinheiro, a vereadora do Novo disse que pretende anexar ressalvas. 

Em entrevista à Matinal, Mari criticou a postura de Melo ao longo dos trabalhos da CPI: “O prefeito prefere correr o risco de sofrer uma ação de impeachment do que mandar documentos, agir com transparência e cumprir a Lei Orgânica do município”. 

Abaixo, leia os principais trechos da entrevista.

Matinal –  Nesses quatro meses de trabalho, o que a CPI pôde e o que não pôde fazer?
Mari Pimentel – A CPI teve bastante dificuldade de conseguir investigar devido aos empecilhos que o governo colocou no acesso a documentos. Não tivemos, por exemplo, acesso à agenda da secretária Sônia (da Rosa, ex-titular da Smed). E documentos que foram aprovados e não foram enviados pela prefeitura. Foi um problema sério que a CPI enfrentou, além de ter negado requerimentos pela base do governo. Os poucos que foram aprovados não foram enviados pela prefeitura. A CPI conseguiu, nas oitivas, confirmar algumas teses que já tínhamos através das nossas investigações, como a formação de cartel e o direcionamento de compras pela Smed. 

Matinal –  Ao fim dos trabalhos da CPI, a senhora acredita que houve fraude nas compras investigadas da Smed?
Mari – Sim, hoje nós vemos que os processos foram direcionados e que utilizaram, nas comprovações, empresas que eram um cartel, que tinham vínculos com a empresa que seria a vencedora, mostrando fraude na licitação.

Matinal –  A versão final do relatório pedirá o indiciamento de alguém? Quem e por quê?
Mari – Não. A gente está encaminhando aos órgãos competentes para que façam a sua parte da investigação. MP, MPC e Polícia Civil, que darão continuidade, fazendo seus indiciamentos. 

Matinal –  A senhora apontou que faltou transparência por parte da prefeitura no desenrolar deste processo. O prefeito Sebastião Melo poderia ter colaborado mais?
Mari – O prefeito não auxiliou. Na verdade, a prefeitura atuou para tentar barrar toda e qualquer informação. Das informações (solicitadas), quase nenhuma passou, nem mesmo a agenda da secretária Sônia – uma coisa banal, pequena. Das poucas que passaram, tanto na Comissão de Finanças, quanto na CPI, nunca chegaram os documentos para nós. Isso mostra que o prefeito prefere correr o risco de sofrer uma ação de impeachment do que mandar (os documentos), agir com transparência e cumprir a Lei Orgânica do município, que estabelece o dever do envio de documentos quando aprovados numa comissão de inquérito ou numa comissão permanente aqui na Câmara de Vereadores. 

Mari – Em razão de haver mais de uma CPI na Casa, você acredita que a versão final do relatório da “sua CPI” será aprovado? Quais as consequências que ele deverá imprimir?
Matinal –  Na verdade, nos ritos formais aqui da Câmara, este relatório (da presidência) não vai ser votado, mas a gente vai anexar as ressalvas dele ao relatório do relator Mauro Pinheiro. Mas o mais importante já está sendo feito para a sociedade, que é dar transparência através da imprensa deste relatório que, a partir da aprovação (do relatório da CPI) na segunda-feira, será divulgado para todos, com as provas. 

Matinal –  O relatório será encaminhado à Justiça ou ao MP?
Mari – O relatório (da presidência) já foi entregue ao Ministério Público e já existe expediente aberto no MP investigando esses itens. Ao longo da CPI, a gente já estava subsidiando (o MP) com documentos e provas. Entregamos de maneira formal para o Alexandre Saltz, que é o presidente do MP, e vamos entregar também para a Polícia Civil, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas.

Matinal –  No seu relatório, a senhora fala “que o trabalho da CPI não se encerra”. Quais são os próximos passos?
Mari – Continuaremos colhendo provas e documentos para tentar ajudar as investigações que agora terão continuidade através dos órgãos de fiscalização. Como acabei virando a pessoa pública por trás desta investigação, a gente recebe muitos documentos, denúncias, e acabamos encaminhando, levando as fontes para esses órgãos. Por isso que a gente fala que o trabalho da CPI não se encerra aqui. Ele serve para continuar dando um subsídio para quem agora passa a conduzir as investigações e quem tenha essa competência. Também estamos levando para outras esferas que também podem ter impacto, que são empresas que atuam em nível nacional e em municípios no RS. Vamos levar esse documento para que a investigação seja feita por outros entes federativos e municípios aqui do estado, uma vez que parece ser uma prática normal esse tipo de organização atuar nas secretarias de Educação.

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