MP aciona Melo contra homenagem a ex-prefeito vivo e nomeado pela Arena

Centro Administrativo de Porto Alegre tem o nome de Guilherme Socias Villela, prefeito nomeado pela Arena. Lei não permite que estruturas públicas sejam nomeadas em homenagem a pessoas vivas

Em março, a prefeitura homenageou o ex-prefeito Guilherme Socias Villela dando seu nome ao centro administrativo de Porto Alegre. Agora, por conta da lei que impede o poder público de condecorar pessoas vivas, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ao identificar que o município feriu o princípio da impessoalidade.

Villela foi um prefeito nomeado – na época, capitais não tinham eleições diretas para o cargo – de 1975 a 1983, pela Arena. Filiado ao Progressistas, o político é marido da atual secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, e ocupou cargos em diversos ministérios e secretarias estaduais, além de ter sido deputado estadual e vereador na Capital.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, nomear estruturas públicas, no intuito de homenagear pessoas vivas, ainda que desvinculadas da função, beneficia indivíduos determinados, violando princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade, “em que pese a justa homenagem que faz a um importante homem público gaúcho”, conforme diz o texto da ação.

Quando foi protocolar o PL definindo o nome do prédio, o Executivo chegou a ser advertido pela procuradoria-geral da Câmara sobre as possíveis irregularidades. O Legislativo votou a proposta no dia 8 de fevereiro, com aprovação por 23 votos favoráveis e 10 contrários.

No dia 22 de março, no calendário do aniversário de Porto Alegre, a prefeitura organizou um evento para sancionar a lei e descerrar o novo letreiro do prédio administrativo. “Uma cidade vive de ciclos, às vezes mais virtuosos e às vezes menos virtuosos, mas podemos todos atestar, especialmente os que viveram com o Villela, de que o ciclo comandado por ele foi muito virtuoso para a cidade. Virtuoso com o espaço público, com o verde da cidade, com a primeira Secretaria de Meio Ambiente criada no Brasil, que nasceu aqui em Porto Alegre, pela mente e pelas mãos de Villela”, disse o prefeito Sebastião Melo (MDB), na ocasião.

Participaram do evento alguns companheiros de partido do ex-prefeito – como o ex-governador Jair Soares e o vice-prefeito Ricardo Gomes, ambos do Progressistas, além do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), e do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL).

O Centro Administrativo Municipal, na esquina das ruas General João Manoel e Siqueira Campos, é ocupado pela prefeitura desde março de 2022. Antes, o prédio de 18 andares era conhecido como Edifício Habitasul, quando era sede da empresa de empreendimentos imobiliários, que o cedeu em troca da quitação de dívidas tributárias.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que não foi intimada da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei que denominou o centro administrativo municipal de Guilherme Socias Villela. A PGM afirma que o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, teve regular tramitação na Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), que opinou por não haver impedimento ao prosseguimento do projeto.

Gestão Villela

Foi sob Villela que surgiu, na Capital, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – uma inovação em uma cidade que vinha demolindo ou descaracterizando antigos marcos arquitetônicos em nome dos viadutos. Também na sua gestão foi tombado como patrimônio histórico o Mercado Público e criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em 1976, considerada a primeira do seu tipo no país. Leia mais sobre o mandato de Villela e sua trajetória na série Prefeito da Semana.

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