MP apura possível uso de diploma falso de conselheira tutelar mais votada do Partenon

O Ministério Público analisa uma denúncia contra a conselheira tutelar reeleita da microrregião 4 de Porto Alegre, Kátia Ignácio. Ela é suspeita de ter apresentado um diploma de conclusão do ensino médio falso nas eleições do Conselho anteriores a 2023.  Ter graduação é uma exigência para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar. Em 15 de dezembro, o MP deve realizar uma audiência sobre o caso e não se manifestou. 

As denúncias também foram apresentadas à prefeitura de Porto Alegre, que optou por arquivá-las. Elas ocorreram por diferentes denunciantes, incluindo de forma anônima, mas sempre com o “mesmo conteúdo e teor”, conforme um parecer interno sobre o caso. O documento também cita que Kátia e seus familiares tiveram sua integridade física ameaçada por um candidato ao Conselho Tutelar que não se elegeu.  

Comissão eleitoral arquivou o caso

A denúncia contra Kátia já tramitou na comissão eleitoral das eleições ao Conselho Tutelar e o relator do caso e membro do colegiado, Rodrigo Stumpf González, decidiu pelo arquivamento do processo em 1º de dezembro. Ainda cabe recurso ao plenário do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). González embasou sua decisão a partir de um parecer anterior, assinado pelo presidente do CMDCA, Paulo Meira. 

No documento, González cita haver “regularidade de comprovação de escolaridade” referente às eleições de 2019 e 2023. Diz também que o certificado apresentado não é passível de autenticação, uma vez que a escola que certifica foi extinta e que não foi possível comprovar sua autenticidade junto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc).  

Desta forma, o entendimento da comissão é que a não autenticação “não pressupõe que a candidata não tenha concluído a formação”. Optou-se pelo arquivamento por ausência de prova irrefutável e a partir do princípio in dubio pro reo – uma expressão latina usada no Direito para dizer que, em caso de dúvida, a decisão seja favorável ao acusado. 

“O processo que apurou a irregularidade respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o presidente do CMDCA, Paulo Meira. Meira salientou a possibilidade de MP e denunciantes poderem recorrer. Ele ressaltou ainda que as conclusões do processo se deram após análise de declarações, oitivas e das provas apresentadas. 

Com o resultado, Kátia seguiu apta a assumir o novo mandato como conselheira. A posse ocorrerá em 10 de janeiro. 

Mais votada na microrregião

Kátia atua há mais de dez anos como conselheira tutelar. Na última eleição, em outubro, ela foi reeleita na região do Partenon, sendo a candidata mais votada da microrregião, com 1.044 votos, 262 a mais do que no pleito de 2019, quando também já havia entrado no Conselho ocupando uma vaga de titular. 

No período anterior, entre os anos de 2017 e 2019, Kátia atuou como conselheira suplente. Antes, em 2011, ela já havia sido conselheira tutelar titular. Filiada ao PSDB, ela afirmou pouco após a eleição ter como bandeira a garantia de vagas de creches na educação infantil. 

A graduação no ensino médio é um dos requisitos exigidos para uma pessoa se postular ao Conselho Tutelar. Conforme a denúncia, o suposto falso diploma teria sido apresentado nas eleições anteriores à de 2023. Na mais recente, Kátia apresentou o diploma de graduação da Faculdade Anhanguera – em abril, ela postou um vídeo de sua formatura em gestão pública. 

Contatada pela reportagem da Matinal, Kátia ficou de repassar o contato de seu advogado para manifestações, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria. 

Porto Alegre complementa sua eleição ao Conselho no domingo

Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

Porto Alegre conta com 50 conselheiros tutelares, dos quais 45 já foram eleitos – os últimos cinco serão neste domingo, na microrregião das Ilhas, local que teve as eleições adiadas por conta das chuvas em duas oportunidades neste ano.