Documento prova que Oliveira Silveira foi monitorado pelos militares nos anos 70

Ditadura aconselhou o governo gaúcho a afastar o Grupo Palmares das celebrações oficiais do dia 20 de novembro em 1973. Regime espionava movimentação dos militantes negros em todo o Brasil

“Causa preocupação a insistência em ‘despertar uma consciência negra’ entre os brasileiros de origem africana.” Assim era visto pela ditadura militar o movimento negro gaúcho nos anos 1970. A frase está na conclusão de um documento confidencial, escrito em 1976 pelo 3º Exército (atual Comando Militar do Sul), e agora disponível para consulta pública no portal do Arquivo Nacional.

Um dos alvos do levantamento de informações da inteligência militar é o Grupo Palmares. O arquivo traz foto de identificação e breve biografia de Oliveira Silveira, poeta gaúcho morto em 2009 e um dos líderes do coletivo, responsável pela mobilização que fez do 20 de novembro, data da morte de Zumbi, o Dia Nacional da Consciência Negra. O grupo aparece como uma associação criada “com a finalidade de desenvolver a concientização (sic) do negro e sua integração sócio-econômica e cultural no Brasil”. São mencionadas ainda obras artísticas que, conforme destaca o texto, tinham “aceitação popular”, como o livro de poemas Banzo Saudade Negra, de Oliveira.

A documentação torna-se ainda mais emblemática por ter sido acessada pela reportagem na semana em que o governo gaúcho edita um decreto que torna 2021 o Ano Estadual da Consciência Negra em todo o Estado, conforme o Matinal antecipou no dia 11. Meio século atrás, o Palácio Piratini mandava investigar o Grupo Palmares. Para a filha do poeta, Naiara Silveira, “o reconhecimento deste ano vem ressarcir um pouco de toda opressão, censura e vigilância que rodeava 1971”.

A série de boletins também contém a ficha, com foto e biografia, de Helena Vitória dos Santos Machado, que, assim como Oliveira, é apresentada como “uma das chefes” do Grupo Palmares (por WhatsApp, Machado informou que “por motivos particulares” não teria disponibilidade para entrevistas). Mas o nome que mereceu mais destaque é o do advogado e jornalista Décio Freitas, fichado no Departamento Central de Informações do Rio Grande do Sul desde 1951. Freitas, que morreu em 2004 e deixou vasta obra ensaística, era filiado ao PCdoB e também faria parte da chefia do Grupo, tendo “nítida influência cultural à associação”, segundo o arquivo. Os militares também fizeram questão de mencionar que ele era primo do jornalista e preso político Flávio Tavares, que havia exilado-se no México.

De acordo com os documentos, teria sido pela figura de Freitas que a Divisão Central de Informações aconselhou o então governador gaúcho Euclides Triches (Arena) a não incluir o coletivo nas comemorações da chamada “festa de colonização negra no País” de 1973. No mesmo acervo, está anexada uma reportagem do jornal Zero Hora que noticia a intenção de se criar a Fundação Leopold Senghor, que teria como objetivo “conscientizar o elemento negro”. A conclusão dessa investigação resume o que pensavam os militares sobre a luta negra: “Trata-se de uma tentativa sectária a pretexto de ‘valorizar’ o elemento negro, mas que na verdade esconde propósitos racistas, de conotação e ilações políticas e perigosas”.

Mas, como tantas outras narrativas contadas pela ditadura militar, a história não era bem essa. Freitas nunca fez parte do grupo, conforme conta Oliveira Silveira no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Além disso, o fato de os militares monitorarem diversas ações do movimento negro em diferentes regiões do Brasil e em diferentes momentos confirma que a mobilização de militantes negros era em si uma dor de cabeça para o Exército.

Autor de Palmares – A Guerra dos Escravos, entre outros livros, o intelectual participou de eventos promovidos pelo coletivo a convite dos organizadores. Era um “simpatizante do movimento”, conforme reiterou ao Matinal Antônio Carlos Côrtes, cofundador do Grupo Palmares.

Até o contato da reportagem, Côrtes desconhecia o documento que cita Oliveira, mas contou que, à época, o grupo tinha ciência da vigilância permanente dos militares, até porque havia interferência nas suas ações. Ele afirmou que todos os atos do Grupo Palmares tinham que passar pela censura para serem examinados.

Descobrir o arquivo com o nome do pai foi uma surpresa para Naiara, apesar de ela saber das intervenções militares nas ações do coletivo. “O Grupo Palmares teve que pedir autorização para fazer o seu encontro de 20 de novembro de 1971. Pedir autorização para questionar, opinar e conhecer a sua história, reunir-se com os seus iguais”, observa. Naiara é secretaria geral da Associação Negra de Cultura, criada por Oliveira em 1987. Para ela, que tinha dois anos quando nasceu o Palmares, seria inimaginável viver sob tamanha repressão hoje.

“As Forças Armadas Brasileiras são racistas” 

Ainda que a justificativa dos militares para afastar o Grupo Palmares das celebrações oficiais de 1973 tenha sido “o que constava nos Órgãos de Informações da área a respeito do advogado Décio Bergamaschi Freitas”, há razões para crer que já naquele momento a ditadura temia o poder da militância negra. Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, o verdadeiro motivo para o monitoramento das forças armadas do movimento negro é a “postura racista” do Exército brasileiro. “As Forças Armadas Brasileiras são racistas! Sempre foram. Quantos oficiais generais negros nós temos? Quantos? Não há correspondência com a proporção da população negra no Brasil”, questiona.

Não foi a ditadura instalada em 1964 que iniciou a vigilância do povo negro. Antes do Golpe Militar, os terreiros de umbanda já eram monitorados pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, informa Krischke. “Há farta documentação desse monitoramento aqui em Porto Alegre”, afirma. Como expressão máxima da repressão militar à mobilização da população negra, Krischke relembra a história do gaúcho João Cândido, o Almirante Negro que liderou a Revolta da Chibata em 1910. 

O presidente do MJDH também desconhecia o fato de Oliveira ter sido citado nos informativos da seção de espionagem da ditadura brasileira, mas afirma que era de se esperar que o poeta estivesse na mira dos militares por seu destaque na luta do movimento negro. Oliveira é descrito por Krischke como um “intelectual como poucos, um excelente poeta”. “Uma figura que se destacava e que tive o prazer de conhecer pessoalmente. Um sujeito muito tranquilo e sempre empenhado em criar essa consciência negra”, diz. 

Movimento era espionado em todo o País

A tese de Krischke é reforçada por uma série de outros documentos acessados pela reportagem do Matinal e também disponíveis no site do Arquivo Nacional. Os militares monitoravam ações do movimento negro em diversas regiões do Brasil, como na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Fortaleza, para citar apenas alguns dos registros encontrados. Mesmo no período de redemocratização, o movimento negro continuou sendo monitorado, conforme documentação produzida pelo Serviço Nacional de Informações, a exemplo deste dossiê sobre 1º Encontro Nacional de Entidades Negras realizado em 1991 na cidade de Pacaembu (SP).

Um informe de 1978, de autoria da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, demonstra preocupação com os impactos no Brasil do “movimento black” dos Estados Unidos. Cita, entre outras iniciativas, a revista Tição, lançada em março de 1978 em Porto Alegre, e conclui: “Esses movimentos revelam o incremento das tentativas subversivas de exploração de antagonismos raciais em nosso País, merecendo uma observação acurada das infiltrações no Movimento ‘black’, tendo em vista que se por ventura houver incitação de ódio ou racismo entre o povo, caberá Lei de Segurança Nacional”.

Em um Relatório Especial de Informações, datado de 1982 e assinado pelo general Mario Orlando Ribeiro Sampaio, chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), é feito um apanhado das ações e eventos do Movimento Negro Unificado (MNU) Brasil afora. Ao final, afirma-se o objetivo do relatório: “alertar para grave perigo que representa a intenção deliberada e criminosa de estimular o crescimento no País, por [ilegível] meios, do câncer moral que é a discriminação racial e [ilegível] antogonismo entre irmãos de pele diferentes”. Fica clara a leitura dos militares sobre a mobilização do MNU, entendida como um movimento a serviço de uma ideia oposta da luta negra, a de estimular “o problema racial – criando-o mesmo onde não existe”. “Não conseguirão enquanto estivermos atentos a sua intenções”, finaliza o general.

Esses últimos documentos acessados pela reportagem são todos posteriores ao que cita Oliveira Silveira. Ao ser informada sobre a existência da citação ao poeta, uma pesquisadora ouvida pelo Matinal (que prefere manter-se em anonimato) observou que, por um lado, é “emocionante ver que o pessoal da inteligência já via a dimensão do Oliveira”. Tanto que, mesmo na mira dos militares, Oliveira foi capaz de levar para todo o País o tema da consciência negra, destaca a pesquisadora. A partir daí, consolidou-se o 20 de novembro como um contraponto ao 13 de maio, data da Lei Áurea, que, segundo o movimento negro, aboliu a escravidão apenas no papel.

Cinquenta anos depois daquela reunião no clube social negro Marcílio Dias que deu origem ao Dia Nacional da Consciência Negra, será possível ter, ainda que com atraso, o reconhecimento pelo Estado da importância da luta de Oliveira Silveira e seus companheiros.

*Colaborou Pedro Papini.