O Ano da Consciência Negra no RS: decreto estadual marcará cinquentenário da data histórica

Movimento que tornou a data conhecida nasceu em Porto Alegre, e completa 50 anos em 2021

* A reportagem foi atualizada na tarde de 11 de maio para informar o novo horário do ato de assinatura do decreto, informado pela assessoria da Secretaria Estadual da Cultura.

Em comemoração aos 50 anos do Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul fará de 2021 o Ano Estadual da Consciência Negra. Nesta quinta-feira, 13 de maio, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinará um decreto em alusão ao cinquentenário da data escolhida pelo Grupo Palmares. O 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, é um contraponto à data que marca a Lei Áurea. E é justamente nesse período de 13 de maio a 20 de novembro que serão realizadas ações para celebrar o cinquentenário.

Além de valorizar as tradições da cultura afro-gaúcha, o objetivo do decreto é também reconhecer todos os grupos que queiram celebrar a data. As ações dão continuidade ao legado do poeta afro-gaúcho Oliveira Silveira, precursor do movimento negro no RS. “Ele não guardou coisas para ficarem entre quatro paredes, meu pai organizou um acervo para servir às outras pessoas”, conta Naiara Silveira, filha do poeta gaúcho e que estará presente na cerimônia de assinatura do decreto, marcada para as 11h30min no Palácio Piratini e com transmissão online.

Ao longo de sua militância, Oliveira lançou inúmeros selos comemorativos ao 20 de novembro. Em 2021, coube à artista Silvia do Canto, responsável pelas artes do Projeto RS Negro, da UFRGS, desenvolver o selo dos 50 anos da data, que carimbará todas as iniciativas realizadas no período em que o decreto for válido. Em entrevista ao Matinal Jornalismo, a professora de Culturas Afro-gaúchas da Unipampa Sátira Machado ressalta que a Associação Negra de Cultura junto a Unipampa e a UFRGS vem fazendo ações há muito tempo, não apenas nos 50 anos do 20 de novembro. “É muito rico resgatar essa negritude no Brasil porque o país não tem como se desenvolver se toda a sua população não se desenvolver de forma integral”, diz.

Naiara Silveira reitera que o 20 de novembro de 1971 deu início a um trabalho que nunca parou. “Muito será feito no cinquentenário para que todo o trabalho do Grupo Palmares, todas as movimentações que vieram após 71 e todo trabalho que embasa tantos grupos e tantas ações que estão acontecendo aqui no RS e no Brasil sejam reconhecidas”. 

Luta por representatividade

O Dia Nacional da Consciência Negra nasceu no Clube Marcílio Dias, um dos mais populares clubes sociais negros de Porto Alegre na época, em 20 de novembro de 1971, dia escolhido por marcar a morte de Zumbi de Palmares, em 1695, referência de luta para movimento negro e cuja homenagem estendeu-se ao nome do grupo responsável pelo extenso estudo que encontrou significado na data, o Grupo Palmares.

O coletivo nasceu da inquietação de alguns jovens afro-gaúchos que queriam dar visibilidade ao movimento negro brasileiro. O grupo do qual fazia parte Oliveira não se conformava com o fato de que 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, era considerado um dia de combate ao racismo – e que uma grande parcela da população sequer reconhecia haver racismo no País, relembra Machado. Sem ver representatividade no dia de maio, o Grupo Palmares se propôs a encontrar outra data, que tivesse mais significado para o movimento negro. Foi o sogro de Oliveira Silveira que emprestou o primeiro livro ao genro para que ele tivesse embasamento teórico para falar aos colegas de grupo sobre o 20 de novembro: O Quilombo dos Palmares, de Édison Carneiro.

Para Machado, “o 20 de novembro celebrado, replicado, e sendo multiplicado para Brasil inteiro a partir de 1978, quando foi reconhecido pelo Movimento Negro Unificado, colocou na agenda política nacional que é importante fazer políticas públicas de igualdade e equidade racial para aquilo que não foi dado no 13 de maio”.

que o que temos nós lutamos
para sobreviver
e também somos esta pátria
em nós ela está plantada
nela crispamos raízes
de enxerto mas sentimos
e mutuamente arraigamos
…quem sabe só com isto:
que ela é nossa também, sem favor,
e sem pedir respiramos seu ar
…a largos narizes livres
bebemos à vontade de suas fontes
… a grossas beiçadas fartas
tapamos-destapamos horizontes
….com a persiana graúda das pálpebras
escutamos seu baita coração
….com nosso ouvido musical
e com nossa mão gigante
batucamos no seu mapa
…quem sabe nem com isso
e então vamos rasgar
a máscara do treze
para arrancar a dívida real
com nossas próprias mãos.

(13 de maio, por Oliveira Silveira)

Oliveira Silveira, um dos únicos integrantes do Palmares que permaneceu ativo no Grupo, até virar o Grupão do Movimento Negro Unificado (MNU), sempre à frente da luta pela igualdade e equidade racial, tornou-se um catalisador que uniu inúmeras lideranças em torno de uma perspectiva nova para uma época em que o Brasil vivia sob a ditadura militar, observa a professora. Machado, que participou do movimento ao lado de Oliveira durante anos, lembra com admiração do colega. “Ele não descansou até a sua morte, em 2009. Partiu sendo conselheiro nacional da igualdade racial e dialogou com o Brasil e com o mundo sobre esta importância”. 

Apesar de ter nascido na capital gaúcha, o Dia Nacional da Consciência Negra nunca chegou a ser um feriado por aqui – o que se repete em outras cidades brasileiras, conforme mostrou o Matinal com a reportagem sobre a derrubada do feriado em mais de 200 cidades do país.

Para quem acredita que a luta do povo negro merecia ser celebrada adequadamente, como Oliveira Silveira, o novo decreto é uma vitória.