Porto Alegre ainda não conhece o Plano Diretor, que atrasa mais uma vez

Melo indica que votação da proposta na Câmara de Vereadores deve ficar para 2025. Processo deveria ter sido concluído em 2020

Próxima etapa da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), a audiência pública para tratar das propostas para o projeto a ser encaminhado para a Câmara Municipal não será realizada neste mês, conforme a Matinal apurou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). O adiamento deve acarretar num consequente atraso da tramitação no legislativo. 

A revisão do Plano Diretor, que centraliza as diretrizes urbanísticas da cidade, deveria estar concluída há três anos, mas o processo atrasou por conta da pandemia e, mesmo após ser retomado, não vem sendo ágil. A última fase da revisão foi a conferência realizada há um mês, na PUCRS. Após o encontro, a Smamus informou que os trabalhos entrariam na fase de redação das propostas, que seriam discutidas em audiência pública. 

Nesta segunda semana de dezembro, ainda não há propostas conhecidas. E elas são fundamentais para a convocação de audiência pública, segundo resolução do Ministério das Cidades, que prevê que essas audiências nos processos de revisão do Plano devem disponibilizar dos documentos a serem discutidos com no mínimo 15 dias de antecedência, o que não ocorre agora. Em meio ao atraso, um novo calendário deve ser apresentado no ano que vem. 

Melo culpa a oposição por ação civil contra a decisão da prefeitura

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre deveria ter sido concluída em 2020, mas por conta da pandemia, vem sofrendo atrasos. E pode sequer ser feita em 2024. Nesta quinta-feira, o prefeito Sebastião Melo (MDB), em fala ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, estimou que o Plano possa ser analisado pela Câmara apenas em 2025, já sob outra legislatura. 

Na entrevista, Melo culpou a oposição pelo atraso, citando a ação judicial que determinou uma nova eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), marcada para o início de 2024. Os integrantes do conselho estavam sendo reconduzidos nos cargos pela prefeitura desde 2020. 

A decisão da Justiça a qual o prefeito se referiu é de outubro deste ano, pouco antes da Conferência de Revisão do Plano Diretor, a última etapa antes da redação das propostas que integrarão o projeto. 

Mas antes disso, outras etapas do processo de revisão já tinham sido feitas, com meta de o texto ser entregue neste ano. Em março, sete meses antes, o secretário titular da Smamus, Germano Bremm, disse que tinha como meta entregar ainda em 2023 o projeto do Plano. De forma a agilizar a tramitação do Plano quando este for ao legislativo, desde o primeiro semestre, a Câmara tem uma comissão definida, com representantes de todos os partidos da Casa. A comissão não foi instalada, porque espera o executivo.  

“A gente ainda não conheceu o Plano Diretor”

A copresidenta do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Clarice Oliveira, pontuou que, independente da eleição ao CMDUA, o ano está chegando ao fim e sequer se conhece as propostas de que embasarão o projeto do plano.

“Pelo que foi apresentado na última conferência, ainda não teria material suficiente para ser encaminhado pela Câmara, a não ser que enviem os objetivos com as metas. Mas aquilo não é um plano, não tem os elementos necessários para o Plano Diretor. Se existem esses elementos, eles são desconhecidos da população e os atores envolvidos, Conselho e grupos de trabalho”, afirmou. “A gente ainda não conheceu o Plano Diretor de Porto Alegre.”

Quanto às eleições para o CMDUA, Clarice ressaltou que a pandemia já terminou, mas a prefeitura manteve a diretriz de renovar os mandatos – o que acarretou a ação popular que determinou as novas eleições.