8 de janeiro vira Dia do Patriota em Porto Alegre

Proposta que poderia ter sido vetada pelo prefeito Sebastião Melo foi promulgada pela Câmara; Matéria foi protocolada por Alexandre Bobadra, bolsonarista cassado neste mês

Porto Alegre tem um Dia do Patriota para chamar de seu. A data alusiva, que agora faz parte do calendário da cidade, é 8 de janeiro – mesmo dia em que milhares de pessoas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes,em Brasília. A ação golpista resultou em quase 1,4 mil presos – mais de 100 gaúchos tornaram-se réus neste processo – e também é alvo de apuração por parte de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso.

A proposição para a celebração do Dia do Patriota tramitou na Câmara ao longo do segundo trimestre deste ano. Protocolada em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições –, a proposta passou pelas comissões permanentes da casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho. Diante do silêncio do chefe do Executivo, o texto voltou ao Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530.

Entre as justificativas apresentadas na proposição consta que o patriotismo no Brasil vem sendo atacado por diferentes atores ou fenômenos como “mídia”, “ensino”, “entidades globalistas”, “universidades” e “cultura militante”. “É uma ação iconoclasta, que visa derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira e seus grandes feitos, sem necessariamente propor algo para substuir (sic) o vazio gerado”, argumenta. O texto ainda cita o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo que morreu em 2022 – no mesmo ano, vereadores da capital aprovaram lei que dá seu nome a uma rua da cidade. 

Tipo de proposta não passa no plenário

Por se tratar de um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), a proposição não chegou a passar pelo plenário da Câmara. Tal recurso é utilizado em matérias “mais simples”, conforme o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres. São casos de datas comemorativas, nomes de ruas e alguns tipos de premiações oferecidos pela Câmara. Dessa forma, avançam sob “tramitação terminativa”. Para um PLL ir a plenário seria necessário um requerimento assinado por pelo menos seis vereadores, o que não foi o caso desta pauta.

Ao longo de sua tramitação de pouco mais de quatro meses na Câmara, o texto passou tanto pela procuradoria como pelas três comissões permanentes da Casa. Nas duas primeiras etapas, na procuradoria e na Comissão de Constituição e Justiça, foram analisados se havia algum problema jurídico, o que não foi constatado. 

Ato contínuo, tanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) quanto a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) puderam analisar o conteúdo – que poderia ter sido vetado neste momento. No primeiro colegiado, o parecer sobre o texto foi aprovado por três votos, de Mauro Pinheiro (PL), Gilson Padeiro (PSDB) e Giovane Byl (PTB), a zero – Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Jonas Reis (PT) não votaram. Na Cedecondh, o placar ficou empatado, mas o parecer seguiu: Alvoni Medina (Republicanos) e Cassiá Carpes (PP) foram favoráveis, e Pedro Ruas e Alex Fraga, ambos do PSOL, foram contrários. 

Passadas essas etapas, o PLL recebeu redação final e foi encaminhada à sanção de Melo, que teve 15 dias úteis para analisar. Diante da ausência de manifestação, a matéria retornou à Câmara e foi sancionada pelo presidente Hamilton Sossmeier – que, segundo Peres, estava obrigado a fazê-lo, uma vez que não teria poder de veto, pois trata-se de um ato vinculativo e obrigatório em razão de ser um projeto que partiu do Legislativo.

Dia do Milk Shake

Enquanto enfrentava o processo de cassação desde o ano passado, Bobadra aumentou exponencialmente sua atividade parlamentar ao longo deste ano, conforme os registros da Câmara. Após ter apresentado três projetos em 2021, protocolou 12 em 2022 e alcançou 124 neste ano. Dos 122 projetos apresentados em 2023, 120 foram propondo homenagens ou efemérides das mais diversas. No ramo gastronômico, propôs incluir no calendário do município os dias do milk shake, da salada grega, do acarajé, do cachorro-quente e do azeite de dendê, entre outros. No campo geográfico, foram sugeridas homenagens a 52 bairros diferentes. Também há propostas de criação de efemérides para homenagear batalhões da Brigada Militar, assim como policiais de diferentes categorias tombados em serviço.

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