Presidente da CCJ alerta: “Temos que elevar a régua da transparência na Câmara Municipal”

Reportagem do Matinal sobre problemas de transparência no Legislativo foi tema de debate entre vereadores

Uma reunião convocada para que os vereadores conhecessem detalhes da política de transparência da prefeitura de Porto Alegre acabou provocando uma reflexão sobre o déficit de transparência do próprio Legislativo municipal. Na segunda-feira, 26 de abril, o Matinal mostrou que quase metade dos pedidos feitos por cidadãos à Câmara ficaram sem resposta. Como o problema é antigo e nunca foi enfrentado, os indicadores ruins se estendem por toda a década desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o tema na administração pública.

“Precisamos elevar a régua da transparência na Casa e cabe a nós, vereadores, apoiar esta pauta para ela sair do papel”, clamou o vereador Felipe Camozzato (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

O secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, elogiou a cobertura do Matinal. “A imprensa cumpre com seu papel quando aponta nossos equívocos. Vocês são a nossa auditoria externa, é importante que cobrem da prefeitura e também da Câmara”.

Foi no encontro do colegiado desta terça-feira (27 de abril) que Ferenci apresentou um diagnóstico dos desafios de sua pasta. “É uma secretaria recente, ainda uma das únicas do País, talvez uma das melhores estruturadas”, introduziu, para em seguida expor dados de demandas cidadãs e estratégias para melhorar a entrega do serviço público para a sociedade.

A apresentação detalhada provocou boa impressão entre os vereadores. “Temos que fazer o dever de casa para ter um planejamento como este no Legislativo”, frisou pela segunda vez Camozzato, mencionando o levantamento do Matinal.

Os dados revelados pela reportagem geraram espanto no vereador Pedro Ruas (PSOL), que falou com a reportagem após o final do encontro. “Precisamos ter um órgão especializado em transparência na própria Câmara para acompanhamento dos prazos de resposta”, defendeu o líder da oposição no parlamento. 

Mesmo em licença maternidade, a vereadora Laura Sito (PT) se manifestou no twitter. “Matinal Jornalismo mostra que pelo menos 40% dos pedidos de informação encontram-se sem resposta. Na capital da democracia participativa é essencial que haja respostas do poder público quando esse é questionado”. Sito ainda observou que sequer pedidos dos próprios vereadores recebem tratamento de acordo com a lei. “Entre os pedidos ignorados, alguns vieram do nosso mandato, que mais do que direito, tem o dever de fiscalizar. Transparência é uma virtude de um governo eficiente que não tem medo do povo”.

Demora e interferência política

A regulamentação da LAI no Legislativo é do ano de 2012 e nunca foi atualizada. Por isso, não prevê uma autoridade de monitoramento da lei de acesso, que possa cobrar uma tramitação ágil e respostas que respeitem o princípio da impessoalidade previsto na norma. Por exemplo, as poucas respostas fornecidas pela Câmara a pedidos de informação dos cidadãos chegam em geral muito depois do previsto na LAI. Sete solicitações protocoladas em 2020 só tiveram conclusão mais de 300 dias após seu registro. Um desses pedidos tardou um ano e dois meses para ser atendido, o que só ocorreu na sexta-feira passada em um mutirão para melhorar as estatísticas depois que o Matinal acionou o presidente da Casa, Márcio Bins Ely (PDT), solicitando um comentário. 

Conforme a reportagem de segunda-feira mostrou, as respostas podem estar sujeitas a uma análise política porque devem ser aprovadas por duas instâncias de diretores da casa, inclusive o diretor geral. Além de atrasar a tramitação, esse protocolo contraria a ideia de que requisições de informação devem ser tratadas de forma impessoal, já que são cargos ocupados por CCs indicados pelo presidente e integrantes da mesa diretora.