Reportagem

Leite reservou 0,009% do orçamento para a Defesa Civil em 2024

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Leite reservou 0,009% do orçamento para a Defesa Civil em 2024 Mesmo após eventos climáticos severos em 2023, orçamento da Defesa Civil corresponde a 0,009% na LOA | Foto: Maurício Tonetto / Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul se tornou o epicentro da crise climática no Brasil. Amargou perdas bilionárias com três estiagens que dizimaram lavouras entre 2020 e 2023. A partir de junho do ano passado, enfrentou quatro ciclones – um deles considerado um evento sem precedentes pela Organização Meteorológica Mundial, da ONU – e enchentes em menos de um ano. O último episódio, ainda em curso, além de causar mais de 150 mortes até o momento afeta mais de 90% dos municípios e vem acumulando prejuízos que também chegam à casa dos bilhões. 

Diante desse cenário, o governo estadual reservou, para 2024, R$ 7,6 milhões em recursos para a Defesa Civil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), montante que equivale a 0,009% da receita total do estado prevista na LDO. Vale  lembrar que o orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em novembro de 2023. 

Coordenador de Justiça Climática da ONG Greenpeace Brasil, Igor Travassos considerou o valor “escandaloso” em razão do conhecimento já adquirido sobre situações extremas. “Precisamos entender que eventos climáticos extremos ficarão cada vez mais frequentes e intensos devido à aceleração das mudanças climáticas”, frisou. 

Segundo cálculo da ONG ambiental, o valor previsto para a Defesa Civil do RS é de R$ 0,70 por habitante, recurso que cai a R$ 0,47 per capita quando se trata de prevenção, resposta, emergência e reconstrução. Por força de lei, cabe à Defesa Civil desenvolver ações de prevenção, assim como “promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência”.

Apesar de chamar atenção para o valor, o Greenpeace Brasil, por meio de seu porta-voz de Justiça Climática, Rodrigo Jesus, salienta, em entrevista à Matinal, que não existe um índice que informe o número apropriado a ser investido. Mas cabe ao estado, em suas diferentes esferas, fazer um levantamento prévio de ações e obras prioritárias que precisam ser investidos. Desde pelo menos 2015, sabe-se que o RS sofreria com um aumento de 15% do índice pluviométrico e, devido à sua posição geográfica, ficaria mais suscetível aos fenômenos climáticos extremos. 

No RS, menos de 15% das cidades mapearam suas áreas de risco, segundo o Serviço Geológico Brasileiro. Porto Alegre é uma delas. Resultado de uma pesquisa apresentada há pouco mais de um ano mostrou que cerca de 84,4 mil habitantes moram em áreas de risco na capital, segundo contabilizou a prefeitura. O número de áreas nesta situação na cidade praticamente dobrou em dez anos. 

“O levantamento de áreas suscetíveis a inundação e deslizamentos nas cidades brasileiras é um elemento fundamental para entender a complexidade dos impactos dos eventos extremos e, a partir desse dado, avaliar qual seria a melhor estratégia de prevenção a ser adotada e construir esse plano de ação a partir do fundo estadual de Defesa Civil ou de gestão de risco a desastres”, afirmou Jesus. “Estipular um valor de R$ 5 milhões para as ações da Defesa Civil de prevenção a desastres, considerando esse cenário que envolve uma complexidade de ações intersetoriais, é absurdamente alarmante.” 

Trecho da LOA

O porta-voz do Greenpeace ressalta que, mesmo com a definição por lei do trabalho de prevenção da Defesa Civil, o descaso com a área é praxe: “O que temos observado não é uma cultura de prevenção, e sim de emergências”. E adverte: “Não podemos pensar somente em realocação, auxílio emergencial e reconstrução como única e possível solução perante a intensificação de eventos climáticos extremos”.

A afirmação converge com a fala do professor emérito da UFRGS Carlos Tucci, em entrevista à Matinal. A falta de manutenção no sistema de proteção contra enchentes da capital, que acarretou a inundação de diversas partes da cidade: “Inundação se paga em serviço ou prejuízo”, vaticinou. 

Segundo Jesus, é necessário garantir resiliência aos territórios, a partir de uma escuta ativa e deliberativa. “É fundamental que haja uma intersetorialidade em todos os níveis do governo para que a pauta de justiça climática possa ser central e o combate ao racismo ambiental possa ser princípio orientador das medidas e ações institucionais.”


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