Reportagem

Menos de 20% dos recursos arrecadados com leilões de imóveis já tem destino definido

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Menos de 20% dos recursos arrecadados com leilões de imóveis já tem destino definido Foto: Cristine Rochol/PMPA

Dos R$ 84,83 milhões que a prefeitura de Porto Alegre arrecadou com uma série de leilões de imóveis públicos realizados nos últimos dois anos, R$ 16,40 milhões – ou seja: 19,3% – já têm destino definido pelo governo. São 21 projetos das mais diversas áreas, focados nas estruturas que pertencem ao município – de prédios administrativos a unidades de saúde e de segurança.

Depois dos arremates, os valores arrecadados são enviados para o Fundo do Patrimônio (Funpat), que recebe dos órgãos municipais – como secretarias e departamentos – as demandas para utilização dos recursos. A Matinal teve acesso à lista dos projetos já aprovados para empregar o dinheiro da alienação de imóveis.

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A parte mais expressiva se refere à saúde. São R$ 9 milhões dedicados à construção de quatro estruturas – três unidades (Esmeralda, Irmãos Maristas e Planalto) e uma clínica da família no bairro Mário Quintana. Esses investimentos representam 55% do total aprovado pelo Funpat. No caso da Esmeralda, a obra deve ser licitada ainda no primeiro semestre; a Planalto está com projetos prontos, mas aguarda verbas federais.

Outra fatia relevante dos recursos, 19,5%, vai para obras no Edifício Intendente José Montaury, ao lado do Paço Municipal, onde funcionam diversas estruturas administrativas de Porto Alegre. Dessa parcela, o recurso mais expressivo foi destinado à limpeza e ao restauro da fachada do prédio histórico, mas também foram feitas reformas em andares internos, impermeabilizações e reforma do telhado.

Ainda que não representem uma fração considerável dos valores, seis projetos de cercamento de prédios públicos ficarão com R$ 358,8 mil. 

Dois prédios dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) receberam valores do Funpat – na Restinga, a reforma custou R$ 941, enquanto a estrutura do bairro Santa Rosa de Lima ganha uma rampa de acessibilidade de R$ 219.

A Guarda Municipal – com o cercamento de sua sede e instalação de um contêiner na Praça Parobé – recebeu R$ 331 mil.

Quanto ao destino do restante da verba disponível para o fundo, questionada pela reportagem, a Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAP) limitou-se a afirmar que deve divulgá-lo “em outro momento”.

Pouco mais da metade dos leilões não tiveram interessados

A prefeitura realizou, até agora, 47 vendas através dos leilões de imóveis, localizados majoritariamente em áreas industriais, nas proximidades do Complexo Cultural do Porto Seco e na Restinga. Outras 51 tentativas de arremate, todavia, resultaram desertas. A partir de um projeto do poder executivo, a Câmara aprovou, em 2022, a alienação de 147 bens públicos, em todas as regiões da cidade. Mesmo alguns lotes nas proximidades da orla e prédios que abrigavam secretarias municipais entraram na lista.

O governo incluiu, na semana passada, mais seis imóveis ao rol daqueles que podem ser vendidos, a partir de votação na Câmara Municipal – por outro lado, dois que integravam a lista foram removidos.

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