Servidora responsabilizada em relatório do Tribunal de Contas ganha nova função gratificada na Smed

Correção, 8/2, 18h: Uma primeira versão desta reportagem afirmava, erroneamente, que Jacqueline Gomes de Aguiar havia sido exonerada da Secretaria Municipal de Educação (Smed) em junho de 2023. Mas a servidora trocou de cargo dentro da prefeitura e assumiu uma nova função gratificada na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), em junho de 2022. Sua mudança de função ocorreu seis meses antes das primeiras denúncias sobre compras suspeitas da Smed virem à tona, e um ano antes de os materiais comprados serem flagrados estocados em depósitos e nas escolas. Essas informações foram corrigidas.

Correção, 31/1,  9h30: Ao contrário do que publicamos inicialmente, Jacqueline Gomes de Aguiar é detentora de uma função gratificada (FG), e não de um cargo comissionado (CC). A informação foi corrigida.

Nota da redação: Em nome do compromisso com os fatos, a matéria aponta todas as correções feitas e reafirma que não houve manipulação de informações nem veiculação de fake news. Foram cometidos dois erros, de tipo de contratação da servidora e de cronologia, que foram corrigidos e não comprometem o teor da matéria. Ao final do texto, publicamos na íntegra o texto que Jacqueline enviou à redação como demonstração de transparência.

Depois de ser responsabilizada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta de uma compra de materiais didáticos realizada em 2022, a servidora da prefeitura Jacqueline Gomes de Aguiar retornou à Secretaria Municipal de Educação (Smed). A servidora recebeu, em janeiro, uma nova função gratificada como gerente de Projetos III. Para o órgão fiscalizador, Jacqueline teria ignorado princípios da administração pública na aquisição dos materiais.

A Smed é alvo de uma investigação da Polícia Civil ainda em curso por suspeita de fraude em compras de livros e materiais didáticos.

Jacqueline é professora da rede municipal e ocupou outra função gratificada (que é dada a servidores de carreira que ocupam postos de chefia, nomeados pelo governo) na Smed, até junho de 2022. No período, fez parte das decisões que resultaram na compra de materiais didáticos e equipamentos para a rede pública de ensino sem licitação, num processo conhecido como “inexigibilidade” na administração pública, quando a aquisição não demandaria concorrência pública – o TCE, por outro lado, discorda dessa avaliação. Em 7 de fevereiro, Jacqueline enviou uma nota à redação apontando erros que foram escritos na primeira versão desta matéria. Os erros já foram corrigidos e a nota de Jacqueline está publicado na íntegra ao final.

Os livros, computadores e kits didáticos ficaram encalhados nas escolas e em depósitos alugados pela prefeitura, conforme revelou reportagem de GZH. Ainda antes, em setembro de 2022, uma auditoria do TCE já havia alertado sobre o “desperdício de dinheiro público”.

De acordo com esse novo relatório do TCE, que analisou dez adesões a atas e registros de valores feitas em 2022 pela Smed, Jacqueline teria assegurado não haver necessidade de pesquisa de preços ampla e diversificada nas compras. A auditoria também constatou falta de planejamento e justificativa técnica para a escolha dos produtos.

Para o TCE, Jacqueline, enquanto servidora em seu cargo, deixou de atender requisitos mínimos ao lidar com despesas na administração pública. Mas a gestão de Sebastião Melo não concordou com a avaliação do tribunal responsável por fiscalizar as contas e os gastos públicos. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Smed justificou ter readmitido Jacqueline por sua “ampla experiência em atividades correlatas a função” (sic). Além do cargo de gerente de Projetos, ela leciona gestão e fiscalização de contratos na Escola de Gestão da prefeitura. 

A servidora foi cedida para à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) de 13 de junho de 2022 a dezembro de 2023. No Portal da Transparência, a servidora aparece como professora com uma função gratificada. Sua remuneração mensal foi de 18 mil reais em dezembro. 

Ao consultar a assessoria de imprensa da Smed, a Matinal solicitou o contato de Jacqueline, mas não houve retorno por parte da secretaria até a publicação da primeira versão desta reportagem, em 31 de janeiro.

A reportagem apurou que apenas Jacqueline ganhou uma nova função gratificada na Smed após o escândalo das compras vir à tona.

A Smed também informou considerar o relatório do TCE um “trabalho preliminar”. “Cabe informar que a avaliação está em curso, tem prazo para manifestação da servidora e ainda será levada à consideração do conselheiro-relator. Assim, não se trata de uma decisão”, disse a pasta. 

O relatório diz que há uma “circunstância atenuante” na conduta de Jacqueline: como ela foi “dispensada de função gratificada de diretora” em junho de 2022, “a instrução do processo seguiu sob a responsabilidade de outras agentes”.

O documento do TCE-RS sugere a responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB). Além de Melo e Jacqueline, outras 14 pessoas e quatro empresas foram citadas. 

A auditoria recomenda que os envolvidos devam ressarcir os cofres públicos em R$ 6,2 milhões, com valor calculado a partir do potencial dano ao tesouro municipal. 

O relatório aponta uma série de problemas nas compras. Em uma das aquisições, o TCE constatou que a Smed usou uma “proposta comercial adaptada a uma estrutura de projeto”. Segundo o tribunal, trata-se de uma inversão de etapas no processo de aquisição. 

“Se as linhas mestras da política pedagógica estivessem bem definidas”, diz o tribunal, deveria ter sido “lançado um edital de ampla concorrência”, permitindo que potenciais fornecedores enquadrassem seus produtos. O relatório aponta haver outras metodologias similares ao da Escola Maker que foram desconsideradas. 

No dia 7 de fevereiro, sete dias depois da publicação da reportagem, Jacqueline Gomes de Aguiar entrou em contato com a redação da Matinal, para solicitar correção de algumas informações equivocadas veiculadas em versões anteriores desta matéria. Leia, abaixo, a nota enviada pela servidora.

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NOTA DE REPÚDIO À DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS

Em repúdio total ao conteúdo publicado no factóide que tinha por manchete “CC exonerada da SMED após investigação de fraude é readmitida”, do dia 31/01/24, publicado no presente veículo; busco, na garantia desse direito de resposta, os meus direitos constitucionais de cidadã e funcionária pública concursada há 25 anos, além do MEU compromisso com a verdade dos fatos. Na publicação em questão a minha reputação e honra foram duramente atacadas por informações falsas e manipuladas, publicadas como verdadeiras. Para fins de esclarecer a cronologia, que sustenta todas as afirmações falsas escritas pelo dito jornalista, cabe destacar e esclarecer: que sendo servidora de carreira e com currículo compatível com a função, assumi a Coordenação da Tecnologia e Inovação da SMED no início de 2021. Em 2022 recebi um convite para assumir a Gestão da EaD na plataforma EducaPOA, da Secretaria de Administração e Patrimônio. Nunca fui exonerada da SMED, pois como funcionária pública fui CEDIDA  de 13 JUNHO de 2022 até DEZEMBRO de 2023, para desempenhar outra função na SMAP, também compatível com minha formação: pois possuo Doutorado em Educação na área de Ciência, Currículo e Tecnologias, com larga experiência em EaD adquirida na docência universitária nos cursos de Pedagogia e Robótica na modalidade a distância da UFRGS. Me orgulho em afirmar que no período em que estive à frente da Gestão da EaD, mais de 30 cursos de qualificação profissional foram por mim assinados, modelados e colocados na plataforma EducaPOA. Somente em dezembro de 2023, ao vislumbrar o  final da cedência, e após receber um convite de retorno à SMED para assumir a Coordenação de Infraestrutura e Logística, é que se fez cessar a minha cedência para a SMAP. Cabe destacar ao leitor que todas essas datas são públicas e de fácil verificação, pois todas constam no DOPA; o que evidencia a falta de compromisso ético da matéria publicada com a verdade dos fatos. A falta de clareza cronológica e a menção de todas as  datas erradas é evidentemente intencional para sustentar a mentira de que fiz parte de decisões sob investigação. Se eu não atuava na SMED desde 13 de junho de 2022, como poderia ter participado de qualquer decisão de aquisições feitas no período investigado? O uso de termos como: “CC” “Exonerada” “Readmitida” “investigada por fraude” entre muitos outros presentes no texto, parecem fazer parte de uma intencionalidade discursiva sensacionalista e midiática que não correspondem à realidade dos fatos: são mentiras escritas como verdades em busca de capital midiático a qualquer custo. Certamente se compreende que esse discurso de disseminação de factóides serve para criar engajamento e fazer crescer o capital midiático do veículo. Mas às custas de quem? E a que práticas jornalísticas? Aos leitores, indico reflexão e cautela máxima. Todos esperamos que os veículos midiáticos tenham seriedade e compromisso com a verdade. Que tenhamos força e voz para buscar esse ideal comunicativo!

Profª Drª Jacqueline Aguiar