Governo do RS quer premiar produtor rural que adotar práticas sustentáveis

Protocolo de intenções foi assinado no segundo dia de South Summit com startup que cria o mercado das agrigooders, espécie de moeda verde a ser trocada por prêmios e benefícios

O produtor rural que adotar práticas sustentáveis poderá reverter em dinheiro os ganhos com a preservação do meio ambiente. Nesta quinta-feira, dia 30, o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções com a startup Agrigooders para monetizar as ações de sustentabilidade no agronegócio gaúcho. 

“O Estado está prospectando soluções para incentivar o produtor rural a adotar uma agricultura sustentável. Estamos vivendo mudança climática, com três estiagens seguidas. Quando não tem estiagem, tem enxurradas. Temos que nos adaptar com mais rigor para que consigamos proteger o nosso meio ambiente e também conquistar novos mercados, que querem consumir produtos descarbonizados”, diz o vice-governador Gabriel Souza. 

O PIB gaúcho caiu 5,1% em 2022 devido principalmente à estiagem que afetou o setor agropecuário. O socorro chegou atrasado e só com foco na mitigação dos danos.

Segundo o CEO da empresa, Rafael Brauner, a Agrigooders elencou 41 boas práticas com base em seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre elas, estão a preservação de nascentes, a integração lavoura-pecuária, o plantio direto, o desmatamento ilegal zero e o balanço de carbono. De acordo com as ações tomadas e comprovadas pelo produtor rural, ele receberá uma pontuação, que pode ser trocada pela moeda corrente ou manter como investimento no próprio mercado da Agrigooders. 

“O produtor não vai ficar milionário com os agrigooders ainda. É muito mais pelo incentivo ao que ele já vem fazendo, para ganhar uma imagem positiva a quem muitas vezes é o vilão da história porque desmata e usa agrotóxicos. O produtor faz muito, e os sistemas produtivos têm que estar nesta agenda de forma positiva”, afirma.  

De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, a iniciativa faz parte de uma série de compromissos do Estado de combate às mudanças climática assumidos desde 2010 e reafirmados nas participações do governo nas últimas duas Conferências das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) de Glasgow e do Egito. “É possível tornar a produção agrícola cada vez mais sustentável ambientalmente. Queremos fomentar a proteção dos nossos biomas e valorizar as boas práticas”, destaca a secretária.

Semelhança com mercado de carbono

Brauner explica que a Agrigooders se assemelha mais ao mercado de carbono do que com um programa de milhas. A diferença, segundo ele, é que não se trata de uma criptomoeda, mas um criptoativo sustentável “minerado” pelo produtor. A metodologia adotada classifica cada prática em cinco níveis, de zero a quatro, em que zero é o obrigatório por lei e quatro, o nível máximo de resultado obtido. Ao fim do processo, o produtor recebe um escore, posteriormente revertido em agrigooders. 

Por exemplo: se o produtor se enquadrou em um protocolo de práticas agroambientais comum do mercado, ele ganha 100 agrigooders. Este valor pode ser usado em um marketplace e revertido por prêmios. A própria Agrigooders desenvolveu seu comércio com cerca de 70 parceiros. “Ela pode variar de R$ 1 a R$ 4,65 no marketplace da Agrigooder, e quem define é o parceiro comercial. Ele pode aceitar 100 agrigooders e dar 10% de desconto ou aceitar 100 agrigooders e dar 30%, é uma questão que ele define”, exemplifica.

Uma questão ainda nebulosa, e que terá de ser sanada antes da contratação do serviço, é como o governo irá fiscalizar a comprovação dessas boas práticas. O Cadastro Ambiental Rural, onde as informações ambientais dos imóveis rurais são registradas, funciona por autodeclaração e a fiscalização pode ser frouxa. 

Para o vice-governador, a inspeção ao cumprimento dessas regras exigirá uma conjunção de esforços entre Estado, municípios e outros entes públicos de controle. “Pela Lei da Liberdade Econômica, estamos confiando, acreditando no empreendedor a partir de vários instrumentos. Se descumpridos, uma punição severa que a legislação já prevê, como o Código Estadual de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais”, cita. 

Primeiro mandato de Leite abrandou código ambiental

No primeiro mandato, o governador Eduardo Leite abrandou o código ambiental, considerado um dos mais avançados do Brasil, liberou agrotóxicos proibidos no país de origem e aprovou PEC que concede à iniciativa privada parques estaduais, como o parque do Caracol e os parques dos Aparados da Serra e da Serra Geral. A privatização da gestão dos parques, que elevou o preço dos ingressos, é considerada por moradores a principal causa para a queda de 50% no movimento do turismo da região de Cambará do Sul.