Vereadora questiona prefeitura de Porto Alegre sobre kits didáticos e livros comprados por R$ 23 milhões
Vereadora Mari Pimentel (Novo) protocolou pedido de informação para saber como os materiais serão inseridos na grade curricular (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
Cinquenta e quatro escolas municipais receberam kits didáticos comprados sem licitação. Nova lei proposta por Melo permitiu driblar fiscalização e calou Conselho Municipal de Educação, que não foi consultado e nem pôde analisar a compra
O gabinete da vereadora Mari Pimentel (Novo) protocolou um pedido de informação sobre compras que somam mais de R$ 23 milhões em livros e kits didáticos pela Prefeitura de Porto Alegre. As aquisições foram realizadas ao longo do ano passado, junto às empresas Inca Tecnologia, “pegando carona” em um pregão do governo de Sergipe, e MindLab Brasil, em processo que dispensou licitação. Os casos foram revelados pelo Matinal.
Em ambos os processos, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que as empresas detinham exclusividade sobre o material procurado, que se adequaria ao plano pedagógico da pasta. Especialistas ouvidos pelo Matinal avaliam que a compra impõe métodos de escolas privadas sobre instituições e professores da rede municipal, que não foram consultados previamente.
O pedido de informação feito pela vereadora questiona a inserção dos projetos no plano pedagógico do município e como os materiais serão incluídos na grade curricular, que não prevê espaço para disciplinas complementares. Os kits, adquiridos no valor de R$ 14 milhões, foram entregues a 54 escolas da rede municipal. A chegada dos kits e dos livros pegou de surpresa as diretoras da rede municipal, e muitas bibliotecas permanecem abarrotadas de caixas com materiais que não constavam nos planos de ensino dos professores.
A vereadora indaga a Prefeitura quanto ao processo de capacitação de educadores para a organização, o acolhimento e a aplicação dos materiais. A Smed também deverá responder quais alternativas foram consideradas antes da escolha pelos programas Aventura na Leitura, da Inca Tecnologia, e MenteInovadora, da MindLab.
A Prefeitura tem 30 dias para responder, em prazo prorrogável por mais 15 dias.
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