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Retrocesso em políticas de saúde mental no RS e no Brasil é tema de audiência na CIDH

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Retrocesso em políticas de saúde mental no RS e no Brasil é tema de audiência na CIDH Caso do Hospital Psiquiátrico São Pedro foi denunciado à CIDH no ano passado )Créditos: Jean Maidana/Governo do RS)

Nesta terça, um grupo de organizações da saúde mental denunciou as violações na situação de direitos humanos de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas no Brasil em audiência pública perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso do Hospital Psiquiátrico São Pedro, denunciado à CIDH no ano passado, conforme reportagem do Matinal, foi um dos pontos de debate. 

Segundo o advogado e consultor das organizações civis Marcelo Azambuja, é possível identificar uma série de retrocessos normativos que suscitam violações de direitos humanos de pessoas com transtorno mental, beneficiárias das políticas públicas de saúde mental, álcool e drogas que ocorrem desde 2017. 

E a situação segue se deteriorando de maneira rápida. Em dezembro, veio a público um documento da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde prevendo a revogação de 99 portarias sobre saúde mental, que ficou conhecida como “revogaço”. Conforme o documento apresentado à CIDH, “o revogaço” coloca em risco o Serviço Residencial Terapêutico, as equipes de Consultório na Rua e a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

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