Carta-manifesto do Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul (SIAV-RS) em prol da Ancine

Carta Aberta do Setor Audiovisual do Rio Grande do Sul em defesa da liberdade de expressão e da manutenção da ANCINE Ao longo da última semana, o Brasil voltou suas atenções para o audiovisual brasileiro e à Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Os atos e declarações manifestadas por parte do governo federal compreendem uma série de equívocos, que podem gerar graves consequências para a cadeia produtiva do audiovisual e para o princípio de liberdade de expressão no país. A ANCINE, criada em 2001 durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Sua diretoria colegiada é indicada pelos governos e aprovada pelo Senado, e conta com autonomia prevista em lei para o exercício de suas funções. As propostas presidenciais de autocraticamente extingui-la, privatizá-la ou submetê-la a controles ideológicos são inconstitucionais e ilegais, e devem ser tratadas com a gravidade que se aplica a proposições de tal sorte quando formuladas por um governante eleito democraticamente. A cadeia produtiva do audiovisual, que seria profundamente impactada pelas propostas do presidente movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano, o que corresponde a quase 0,5% do PIB brasileiro (valores superiores, exemplificativamente, a negócios mais tradicionais, como a indústria farmacêutica). São 100 mil empregos diretos e 200 mil vagas indiretas geradas pelo setor, que vem sendo um dos poucos da economia brasileira a apresentar crescimento constante durante os últimos anos. O filme citado pelo presidente, Bruna Surfistinha (2011), levantou pouco mais de 3 milhões de reais em incentivos fiscais, parcialmente junto a empresas investidoras e a distribuidora internacional (utilizando um mecanismo que lhe permite investir parte dos impostos sobre seus lucros na produção nacional). A obra obteve ainda cerca de 1,8 milhão em patrocínios não incentivados e 500 mil reais do Fundo Setorial do Audiovisual. Somente nos cinemas, o filme arrecadou mais de 22 milhões de reais, divididos entre patrocinadores, distribuidores, produtores e exibidores. Estima-se que mais de 10 milhões de reais foram arrecadados pelos cofres públicos na forma de impostos, recolhidos sobre a venda de ingressos, receitas das empresas envolvidas e tributos incidentes sobre a contratação de profissionais, serviços prestados à obra, alimentos consumidos nas salas, licenciamento para TV, entre outros. Apenas em empregos diretos, mais de 400 profissionais tiveram trabalho graças à realização do filme. Vale ressaltar também que, apesar de desinformação que circula desde a época do lançamento do filme, Bruna Surfistinha não é uma obra pornográfica, mas sim um drama biográfico, de classificação indicativa de 16 anos atribuída pelo Ministério da Justiça. A título de informação, é importante frisar que a ANCINE dispõe de normativas que impedem a produção de pornografia com recursos públicos. Esse desenvolvimento econômico anda de mãos dadas, ainda, com o merecido reconhecimento internacional demonstrado inclusive em festivais como Cannes e Berlim, que premiaram obras brasileiras em edições recentes, e por players de grande força no mercado, como a HBO e a Netflix, […]