Entidade pró direitos humanos pede abertura de inquérito contra secretário por transferência de biblioteca da Smam

Entidade famosa por defesa dos direitos civis durante a ditadura militar é integrante do Conselho de Meio Ambiente e atribui condutas a Germano Bremm que ferem princípios básicos da administração pública

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou, nesta sexta-feira (12), representações pedindo que autoridades investiguem a conduta do secretário municipal de Meio Ambiente, Germano Bremm, no caso da transferência da biblioteca da Smam. Segundo os representantes da entidade – famosa por sua atuação em defesa dos direitos civis durante a ditadura militar – Bremm agiu em desacordo com os princípios básicos da administração pública ao determinar a mudança de endereço do acervo para o Parque Germânia – um local distante do corpo técnico que o consulta para tomadas de decisões.

“A preservação do acervo da Biblioteca da SMAM conforma interesse público da mais alta relevância. O agir do Representado implica não somente em violações graves aos ditames que norteiam a rotina da Administração Pública Municipal, mas também o risco iminente de graves prejuízos ao patrimônio cultural e social de Porto Alegre, representado por este precioso acervo”, apontam os advogados que assinam os pedidos, protocolados simultaneamente no Ministério Público Estadual e no Ministério Público de Contas.

Além de sublinhar os danos que o traslado da biblioteca poderia significar para o trabalho da secretaria de Meio Ambiente, o MJDH dá especial atenção ao dado errôneo fornecido pela pasta de Meio Ambiente sobre a economia com aluguel que justificaria a troca. Enquanto o discurso oficial informa que o custo com aluguel do Escritório de Licenciamento (que ocuparia o espaço da biblioteca, caso ela seja transferida) é de R$ 150 mil, o contrato de locação traz expresso um valor bem inferior – R$ 66 mil – que ainda por cima é dividido com outra estrutura pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que não vai sair do local. A informação foi revelada pelo Matinal.

“O falseamento da motivação do ato administrativo, violando a um só tempo os caros princípios da razoabilidade, moralidade e mesmo da legalidade poderia até ser enquadrado como ato de improbidade administrativa”, acreditam os signatários.

“Essa ameaça que paira sobre o precioso acervo da Biblioteca somado ao evidente prejuízo sobre o trabalho dos servidores da SMAMUS representa evidente prejuízo ao Interesse Público atendido pela Biblioteca e sua missão institucional. Impedir que se concretize esse verdadeiro atentado contra o patrimônio público de Porto Alegre é medida que se impõe, de modo que a instauração do Inquérito Civil Público aqui requerida será determinante para impedi-lo”, explicam as peças.

Os advogados anexaram aos processos cartas de seis entidades em defesa da manutenção do espaço em seu atual endereço e reportagens da Matinal que revelaram os planos da prefeitura.