Sim é sim – no carnaval e no resto do ano
Bloco Não Mexe Comigo, que eu não ando só | Foto: Joana Berwanger
A máxima do “não é não”, usada para combater o assédio sexual contra mulheres, está em alta, tanto que dá nome a pelo menos uma lei federal e outra municipal, aprovadas recentemente no Congresso Nacional e na Câmara de Porto Alegre. Mas nesta sexta-feira de carnaval, eu quero lembrar também que o “sim é sim”.
E por que isso é importante? Porque muitas vezes o “não” não vem. Nós mulheres fomos ensinadas a agradar e a servir. E isso pode tornar difícil se posicionar e dizer “não” a um homem – contrariando outra máxima, a de que “quem cala consente”.
Esse é o entendimento da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como Lei Só o Sim é Sim e usada no julgamento do jogador brasileiro Daniel Alves, que responde a uma acusação de estupro na Espanha. O consentimento precisa estar claro, do contrário, condutas sexuais serão consideradas agressões.
Com a lei de 2022, a vítima não precisa apresentar sinais de resistência para que a agressão seja comprovada, até porque sua passividade pode ser entendida como consequência do constrangimento ao qual foi submetida ou mesmo à ingestão de álcool ou outras substâncias.
Pasmem: mulheres gostam de sexo
Há ainda outra camada nesta questão: das mulheres espera-se um comportamento mais reservado, em todas as esferas, inclusive no sexo. Poucas se sentem livres o suficiente para assumirem seus desejos, ignorando o falatório que isso provoca.
Não dizer “não” a uma investida sexual pode soar como “safadeza”, observam Janet W. Hardy e Dossie Easton, autoras de Ética do Amor Livre (cujo título original eu gosto mais: The Ethical Slut, que eu traduziria como Piranha Ética). E olha só a armadilha em que somos presas: como muitos “nãos” são ditos por mulheres que têm vergonha de assumir seu desejo, todos os “nãos” costumam ser ouvidos por homens como um convite à insistência, inclusive aqueles que querem de fato dizer “não quero, vá embora”.
De um jeito ou de outro, nossa autonomia é desrespeitada: ou invalidam o nosso desejo nos tirando o direito de sermos livres sexualmente sem culpa ou ignoram o “não” e acham que está tudo bem roubar um beijo de uma mulher no carnaval.
Regulamentação ficou para abril
Aprovada em junho de 2023, a lei municipal que criou o protocolo Não é Não, com orientações para prevenir e acolher vítimas da violência de gênero em festas e outros eventos públicos, ainda não foi regulamentada. Só depois dessa etapa, o Selo Mulheres Seguras poderá ser concedido aos estabelecimentos comerciais que adotarem o protocolo.
À Matinal, Fernanda Mendes Ribeiro, coordenadora dos Direitos das Mulheres da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), estimou para abril a regulamentação. No momento, a coordenadoria está fazendo orçamentos e levantando o perfil das empresas que vão capacitar as equipes. “É importante, por exemplo, que as pessoas que vão atender as vítimas não as revitimizem”, destacou.
Marcela Donini é editora-chefe da Matinal e estará de férias nas próximas duas semanas.
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