Por unanimidade, Câmara aprova protocolo Não é Não para combater assédio sexual em Porto Alegre

Projeto foi criado depois da repercussão do caso de estupro de que é acusado o jogador Daniel Alves, em Barcelona

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que institui o protocolo “Não é Não” – a iniciativa visa proteger e atender mulheres vítimas de assédio sexual ou violência em locais como bares, casas noturnas ou estádios de futebol.

Estabelecimentos que adotarem o protocolo devem seguir uma série de medidas, que vão desde a capacitação das equipes para lidar com denúncias até a garantia de proteção imediata contra agressores. Ao aderirem ao protocolo, as empresas serão identificadas pelo selo Mulheres Seguras.

O objetivo do documento é oferecer recursos para que mulheres possam buscar ajuda, além de garantir a segurança das vítimas ao retornarem para casa. Também de acordo com a cartilha, as empresas são orientadas a manter sistemas de câmeras de segurança internas e externas, quando possível, para preservar evidências de violência. O protocolo recomenda que os estabelecimentos criem ambientes seguros e separados dos agressores, proporcionando abrigo e privacidade às vítimas. Informações sobre o selo, acompanhadas de contatos relevantes, devem estar visíveis em locais estratégicos, como áreas principais e banheiros.

“A articulação desse projeto se deu com bares, casas de festa, danceterias, restaurantes, clubes. Reunimos empresários e gestores desses estabelecimentos, e colocamos essa situação por conta do que aconteceu em Barcelona”, conta a vereadora Biga Pereira (PCdoB), autora do texto, referindo-se ao caso do jogador Daniel Alves. Em janeiro, o Matinal noticiou a criação de uma cartilha produzida por uma festa de Porto Alegre. O documento é inspirado no protocolo catalão “No callem” (“Não calem”, em português), acionado no episódio que envolveu o jogador brasileiro. A reportagem chegou à vereadora Biga Pereira e pautou a elaboração do projeto de lei aprovado agora.

“Conversamos especialmente com as vereadoras, mas também com os vereadores, no sentido de mostrar a capacidade de Porto Alegre ser exemplo de políticas públicas avançadas na proteção às mulheres, seguindo o caminho que outras cidades do mundo estão percorrendo”, relata Biga. O projeto, agora, segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

“A intenção da Câmara é chamar uma reunião com esses ambientes de diversão, e apresentar a conclusão de tudo que recebemos de contribuição do protocolo. Ao mesmo tempo já apresentamos o projeto de execução do treinamento, para já começarmos”, diz.

Além de Biga, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) e os vereadores Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL) assinam a proposta, que teve incluída uma emenda do vereador Claudio Janta (SD), adicionando estabelecimentos como estádios de futebol e cinemas ao protocolo.

Há pelo menos cinco Projetos de Lei que propõem protocolos semelhantes apresentados na Câmara Federal neste ano. Dois são de autoria de deputadas gaúchas: Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL), em coautoria com a correligionária Sâmia Bomfim (SP). Em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul, há outro, formulado pela deputada estadual Stela Farias (PT). 

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