Porto Alegre arrecada menos da metade do estimado com Área Azul em 2023

Passado pouco mais de um ano desde o reajuste na Área Azul visando subsidiar parte da tarifa de ônibus, a prefeitura de Porto Alegre arrecadou pouco mais de um terço do que o estimado inicialmente, em 2022. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, foram R$ 7,3 milhões arrecadados entre janeiro e novembro deste ano. O previsto era R$ 20 milhões para este ano. 

A redução se deu, conforme a pasta, porque os motoristas passaram a respeitar mais o estacionamento rotativo. “Quando se construiu o projeto a estimativa foi feita com base no número de motoristas que usavam o estacionamento rotativo e não efetuavam o pagamento do mesmo, porém, ao lançarmos o projeto, além de incluir a taxa de irregularidade, ampliamos as formas de pagamento e disponibilizamos dois aplicativos para os usuários, além da possibilidade de débito em conta. Essa série de medidas fez com que houvesse maior cumprimento das regras”, informou a SMMU, em nota. “Com isso, a arrecadação prevista para o Transporte Coletivo acabou não sendo a estimada inicialmente.”

No ano passado, quando apresentou a remodelação do cálculo tarifário, durante o anúncio do programa Mais Transporte, a prefeitura colocou os recursos da Área Azul na categoria de “receitas extratarifárias” que ajudariam a subsidiar o sistema. A estimativa, na ocasião, eram os R$ 20 milhões. Em 2022, pela projeção do executivo, os aportes seriam de R$ 98 milhões, menos que no ano anterior. Pelas contas, as empresas privadas receberiam mais que a Carris, ao contrário do que vinha acontecendo desde que o município passou a contribuir com a passagem, em 2020. 

Atualmente, o transporte público de Porto Alegre arrecada de R$ 1,49 e R$ 2,03 para cada hora utilizada nas vagas da Área Azul. A concessionária que opera o sistema também repassa para o município cerca de R$ 390 mil por mês, referente à outorga. 

Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS, Júlio Celso Vargas, salienta que a prestação de contas com o que é arrecadado é necessária. “É preciso fiscalizar e, depois, divulgar os resultados, por mais que não se gostem deles”, afirmou ele, que é especialista na área de transportes e mobilidade urbana. 

Próximo reajuste deve ser menor 

Após o reajuste e a troca de sistema do ano passado, os valores na Área Azul subiram 74%, uma medida que é elogiada e defendida por especialistas em urbanismo. A hora estacionada passou de R$ 2,30 para R$ 4 – montante inferior ao preço de uma passagem de ônibus em Porto Alegre. Depois de um ano, a taxa pode subir novamente em breve, de acordo com o que foi assinado em contrato. Segundo a secretaria, no entanto, o índice será menor. 

O incremento nas receitas para o transporte público se deu num contexto em que a prefeitura aplicou diversas medidas em nome de uma manutenção da tarifa dos ônibus, que está congelada a R$ 4,80 desde julho de 2021 em Porto Alegre. Foram alteradas desde a metodologia do cálculo da passagem até o número de isenções concedidas – iniciativa que, em alguns casos, prejudica a população mais vulnerável, incluindo estudantes. 

Nas respostas encaminhadas à Matinal, a SMMU se eximiu de projetar um eventual impacto da menor arrecadação com a Área Azul na próxima revisão do valor das passagens dos coletivos, que deve ocorrer no início do ano. 

Quase 100 mil multas evitadas

Uma das novidades que a troca de sistema proporcionou foi o pagamento de uma taxa de R$ 32, em até dois dias úteis, para casos de não cumprimento das regras do estacionamento. Desta forma, o condutor evita de receber uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. Segundo os dados que a concessionária repassou à prefeitura, 98 mil motoristas fizeram uso deste expediente entre novembro de 2022 e novembro deste ano. 

A iniciativa, apesar de ter livrado milhares de motoristas de infrações, acaba por não ser uma política positiva, na opinião do professor Vargas, da UFRGS. “Chama a atenção de como trabalham com a lógica de que o motorista provavelmente não vai respeitar as determinações, o que reflete a consciência da má educação do motorista”, comentou. “Com o ‘jeitinho’, de ter a taxa para escapar da multa, não se constrói consciência.”