Estudantes sofrem para se manter no ensino médio após Melo cortar isenções na passagem de ônibus

O abandono escolar mais do que dobrou após a pandemia em Porto Alegre e não dá sinais de reversão. Uma das causas é o fim da isenção da tarifa, que prejudica especialmente os estudantes de ensino médio das periferias que dependem do TRI Escolar para chegar às escolas concentradas na área central

Jéssica Gabriely Maciel Prates não conseguiu vaga para cursar o 1º ano do ensino médio na escola mais próxima da casa onde mora com a sua avó, na Cruzeiro, zona sul de Porto Alegre. A escola estadual Álvaro Alves da Silva Braga oferece ensino médio apenas para jovens adultos, e Jéssica não cumpria esse requisito por ter, à época, 17 anos.

A estudante, então, precisou garantir matrícula na tradicional escola do estado Júlio de Castilhos, conhecida como Julinho, no bairro Santana, distante 2,5 quilômetros de casa. Mas ela não tinha como pagar as passagens de ônibus. Desde 2022, um projeto da prefeitura de Sebastião Melo, aprovado por maioria na Câmara Municipal no final do ano anterior, acabou com a gratuidade e restringiu os descontos para diversas categorias, entre elas a de estudante. 

O ato corriqueiro de ir à escola se tornou um fardo diário para Jéssica. Todo o dia ela precisa pedir dinheiro à avó para as passagens, que nem sempre tem o suficiente para dar à neta. Ela, então, recorre a uma amiga, que lhe empresta o vale-transporte da mãe. A tia, Lucimar Maciel, apiedada da situação, passou também a dar seu VT à sobrinha, e ela mesma ia a pé ao trabalho. “Quando tinha muita chuva, a tia precisava do transporte, e eu não tenho como ir”, diz a aluna do Julinho. Com aulas noturnas, ela fica insegura de caminhar 40 minutos a pé da Avenida Tronco até a João Pessoa. 

Há um mês, a tia Lucimara conseguiu um estágio para Jéssica em um órgão público. Os R$ 680 da bolsa seriam a solução para resolver a falta de dinheiro para custear as passagens. “Os adolescentes de periferia têm de se virar sozinhos, fazer por eles mesmos sem saber nada direito porque não são adultos, estão em formação. Os pais estão na luta e não conseguem dar atenção. É uma situação muito difícil”, lamenta a tia. Ao pedir autorização para o estágio, Jéssica descobriu o impacto de não ter encontrado vaga perto de casa e da perda de direito à meia passagem: tinha 59% de presença em sala de aula, quando o necessário seria, no mínimo, 75%. Foi desligada do estágio. 

Como Jéssica, Victor Juan Mendes de Aguiar, 16 anos, mora distante cinco quilômetros da escola onde cursa o 1º ano do ensino médio. Ele anda a pé 50 minutos da sua casa, no bairro São José, contíguo ao Morro da Cruz, até a Escola Estadual Padre Rambo, na avenida Bento Gonçalves. “Tentamos o Instituto Estadual de Educação Paulo da Gama, que era mais perto, e a Escola Estadual Inácio Montanha, que ele queria. Por último, coloquei o Padre Rambo, onde conseguimos vaga”, relata a mãe do estudante, Paola Mendes Parnoff. Depois do declive acentuado na saída do bairro São José, Victor pega o corredor da Bento, um dos mais importantes eixos do transporte público. O estudante caminha na calçada paralela ao corredor de ônibus porque não tem o TRI escolar. 

Victor fez o pedido de isenção à prefeitura em fevereiro e até hoje não recebeu resposta. Com a mãe sem emprego formal, ele se encaixa em todos os critérios para o desconto de 75% na passagem, que custa 4,80 reais, a oitava mais cara entre as capitais. Para não desistir dos estudos, Victor caminha. Quando chove demais, não vai à escola.

Longe de quem mais precisa

A dificuldade de encontrar vagas de ensino médio perto de casa não é exclusiva a Jéssica e Victor. Uma análise feita pela Matinal revela uma concentração de escolas estaduais na região central de Porto Alegre. Quem se atenta ao mapa das instituições que oferecem ensino médio na cidade percebe os aglomerados nos bairros ocupados por classes mais altas, de melhor infraestrutura urbana e serviços. Nas zonas sul e leste, além do extremo nordeste do município, nos limites de Alvorada e Viamão, quase não há oferta.

Segundo a professora Patrícia Marchand, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Públicas para o Ensino Médio (Geppem) da UFRGS, a concentração nos bairros centrais é parte de uma compreensão de que era necessário oferecer as vagas próximas aos locais de trabalho, que estariam concentrados nas zonas centrais. Também havia o entendimento da importância de dar acesso ao centro a estudantes que vivem em bairros periféricos. “A escola central dá acesso à cidade ao estudante que, durante anos, só vivenciou a realidade dos seus bairros”, observa a professora Paola Cavalcante Ribeiro, vice-diretora do Julinho. “Para o estudante ter essa chance de conhecer a cidade onde vive, ele precisa do direito à mobilidade urbana, precisa ter a passagem garantida. A passagem é a base dessa cidadania”, completa.

Na capital, a concentração das escolas virou um problema com o fim das isenções das passagens durante a pandemia, que empobreceu a população. “As famílias já estavam em dificuldade e agora precisam custear o transporte”, diz Marchand. Na região do Morro da Cruz e adjacências, a falta de vagas de EM – e o fim da gratuidade – é uma reclamação comum. Só há uma única escola próxima ao Morro com vagas de EM: a Escola Estadual Oscar Tollens, sediada perto da avenida Bento Gonçalves, a pouco mais de dois quilômetros – ou meia hora de caminhada – das partes altas do bairro. De acordo com moradores, não há vagas para toda a juventude local. Victor, por exemplo, ficou de fora.

“Existem quatro escolas de ensino fundamental no Morro, mas o ensino médio mais próximo fica na base do morro, lomba acima ao voltar para casa. É uma mensagem bem direta do estado: a de que não espera que os nossos jovens efetivamente concluam os estudos”, descreve a psicóloga Luísa Pires, da ONG Coletivo Autônomo Morro da Cruz. 

No final de agosto, durante a pré-programação do 2º Congresso Popular de Educação para a Cidadania, que contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e do filósofo norte-americano Michael Sandel, lideranças comunitárias falaram das suas demandas, e o principal pedido foi por vagas para quem está na etapa final de formação escolar. A líder comunitária Nira Martins Pereira, também da ONG, ao citar a situação do bairro, recebeu uma das mais longas salvas de palmas do evento.

A inserção das escolas na região de moradia de alunos é vista com bons olhos no atual contexto de empobrecimento pós-pandemia. “As instituições que conseguem realizar uma articulação efetiva com a comunidade do seu entorno são as que, na sua maioria, apresentam bons índices de frequência e aprovação, pois conseguem atender às demandas e anseios de seu local”, afirma Marchand, da UFRGS. “Os dados que evidenciam a permanência e as chances de conclusão do ensino médio, como as taxas de aprovação e abandono, mostram que, ao invés de melhorarmos, estamos piorando. É necessário que a Secretária Estadual de Educação faça uma análise sobre a ocupação das vagas e a permanência dos estudantes nas escolas para termos um número maior de concluintes e menor evasão e abandono”.

Na Capital, uma dificuldade a mais para ir à escola

Se a falta de vagas é um problema conhecido nas periferias de Porto Alegre, uma decisão do governo de Sebastião Melo (MDB), tomada no auge da pandemia, criou um entrave extra: o fim da meia passagem, com a aprovação de mudanças no TRI Escolar.

Em novembro de 2021, época em que as aulas presenciais não haviam sido retomadas na rede pública de ensino, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que restringiu o acesso às gratuidades, por 24 votos favoráveis e oito contrários. O governo, proponente da mudança, argumentou que as isenções impediam a redução do preço da passagem para todos os usuários do transporte público – de lá para cá, a despeito da alegação de Melo, a passagem não baixou, embora não tenha ocorrido aumento. 

Em março de 2022, a nova regra para isenções passou a valer na Capital – as aulas presenciais haviam voltado em novembro de 2021. A partir da data, alunos dos ensinos médio e técnico com ganhos familiares por pessoa de até R$ 1.650 podem receber 75% de desconto, com a isenção diminuindo de acordo com a faixa salarial da família. Quando chega aos R$ 2.220, menos de dois salários mínimos, nenhum benefício é concedido. 

Neste ano, segundo dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), foram aprovadas 6.200 isenções no TRI Escolar para um universo de 42.981 estudantes que cursam o ensino médio em Porto Alegre. Isto é: apenas 14,4% recebe algum tipo de desconto para se deslocar pela cidade. O número fornecido pela EPTC contempla a totalidade do benefício, em todas as faixas de desconto.

De acordo com a EPTC, o prazo máximo para análises de pedidos é de até 12 dias úteis, no caso de novas solicitações – com 15 dias úteis para a entrega do cartão, a depender da data em que a entidade estudantil protocola o lote com a solicitação na estatal. 

A Matinal questionou a estatal sobre por que Victor não obteve a isenção neste prazo de 12 dias. Não houve resposta. A vice-diretora da Escola Júlio de Castilhos, Paola Cavalcante Ribeiro, disse que, desde a aprovação da lei, houve uma burocratização do acesso ao desconto que prejudica muitos estudantes. Antes bastava apresentar o comprovante de matrícula para obter direito à meia passagem, agora o estudante precisa provar baixa renda e aguardar a avaliação, que, no caso de Victor, nunca veio. Metade dos 1,1 mil estudantes do Julinho hoje enfrentam dificuldades para ir à escola.

Onde foram parar os usuários do TRI 

O número de estudantes com o cartão TRI vem despencando em Porto Alegre nos últimos anos. Em 2019, 101.015 utilizavam o benefício. Em 2022, o número caiu para 23.256, uma redução de 76,9%. A maior queda de um ano para o outro se deu entre 2019 e 2020, quando eclodiu a pandemia, e o número de usuários caiu pela metade. Os dados foram obtidos pelo mandato coletivo do vereador Giovani Culau (PCdoB), através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para Culau, a gestão municipal se desresponsabiliza pela ausência de estudantes nas escolas. “Desde o início da pandemia, alunos saíram das salas e não voltaram. A política do governo Melo de corte às isenções levou a uma queda de quase 77% das emissões de TRI Escolares. Precisamos entender o que aconteceu com as dezenas de milhares de estudantes que perderam o benefício. Tornaram-se pagantes do transporte público, mudaram de modal ou deixaram de estudar?”, questiona Culau.

Questionada pela Matinal a respeito das dificuldades que as famílias de estudantes têm para pagar as passagens, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) se eximiu da responsabilidade com a questão do transporte embora tenha um projeto para reduzir a evasão intitulado “Programa Todo Jovem na Escola”, que oferece uma bolsa no valor de R$ 150 por aluno. Informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que “os valores, as isenções e a oferta do serviço de transporte público de Porto Alegre dizem respeito unicamente ao poder municipal”. 

A prefeitura também não parece disposta a reverter a mudança que está afastando estudantes das escolas. Na contramão de cidades que estão tornando o transporte público gratuito, como Mariana e Ibiritê, em Minas Gerais, e Maricá, no Rio, Porto Alegre vai conhecer nesta segunda (2/10) quais empresas se candidataram a arrematar a Carris, a maior e mais antiga empresa pública de transporte do Brasil. Com a concessão da Carris pelos próximos 20 anos, Porto Alegre terá 100% do transporte coletivo nas mãos de empresas privadas, e o poder municipal renunciará a um controle maior sobre a gestão do sistema e o preço das passagens. As 20 linhas que a Carris opera representam hoje uma fatia de 22,4% do transporte coletivo da capital. 

Na opinião do coordenador do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calabria, ouvido pelo Sul21, o modelo de concessão proposto pela prefeitura e aprovado na Câmara Municipal é o “pior cenário possível” para o consumidor. “Considerando o cenário de oligopolização dos sistemas de ônibus e transportes na cidade, ter uma empresa pública é uma questão estratégica para conseguir ter uma influência maior, fazer uma pressão sobre o sistema privado e ter mais controle”, disse o geógrafo, também membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional e desde 2015 atua na análise dos sistemas de transporte público do país. 

Calabria considerou também estranho o fato de o prefeito Sebastião Melo ser vice-presidente da Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e estar a par dos debates do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, no qual os riscos deste modelo de privatização, com concessão de toda a frota e das garagens, foram amplamente debatidos. “O Melo está indo na contramão do projeto de lei que eles estão cientes do debate. É muito, muito estranho. Toda boa prática no setor sinaliza o contrário do que eles (o governo municipal) estão fazendo”, disse ao Sul21. 

Abandono escolar em alta desde a pandemia

Os dados de abandono escolar vinham caindo em Porto Alegre desde 2007. Em 2019, atingiram seu menor patamar, de 3,7%. Nos anos seguintes, de 2020 e 2021, porém, com a pandemia a curva se inverteu, e o abandono chegou quase aos 10%. Atualmente, o percentual regrediu um pouco para 9,2%, de acordo com informações do Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA). Um em cada dez estudantes largou a escola ao longo do ano letivo.

Na avaliação de Patricia Marchand, o fato de o índice não ter regredido reflete a falta de uma visão do poder público sobre as causas da evasão e como evitá-las. “Há uma ausência de política efetiva para o ensino médio noturno, distância das escolas do local de moradia, ingresso precoce no mercado de trabalho, aumento da violência, redução do número de concluintes no ensino fundamental, preço alto das passagens: são muitos fatores que levam à evasão”, enumera a docente. “Em 2022, tivemos uma taxa de aprovação nos anos finais do ensino fundamental de 95%, menor do que a de 2021, que foi de 98,4%, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)”.

A distância das escolas e a falta de isenção nas passagens prejudicam ainda mais as estudantes que se tornam mães, uma realidade comum nas periferias das grandes cidades. Moradora do Morro da Cruz, Sheron Morais de Aguirre, 24 anos, não retornou ao ensino médio após o nascimento dos filhos. Como rompeu vínculos familiares, precisou trabalhar. Quando não está atendendo na lancheria, está em casa cuidando dos pequenos. Sheron cursava o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas só conseguiu frequentar as aulas ao longo de dois meses. “Parei por não ter com quem deixar os guris. Se deixar com alguém, além da escolinha, tem que pagar”, disse. A insegurança também pesou – à noite, assaltos eram comuns nas redondezas da escola.

Sheron sonha em concluir o ensino médio para conseguir vagas melhores. “Eu tenho um currículo bom. Fiz cursos de recursos humanos e de administração. Tenho certificado de todos os meus estudos, de quando eu era mais nova”, relata. Durante a entrevista à Matinal, a jovem relatou outros casos semelhantes ao dela. “A minha comadre faz o EJA durante a noite, só que nem sempre ela consegue ir para a escola. A aula dela é às 19h, a mãe dela sai do serviço às 18h30, mas pega dois ônibus. Até chegar (em casa) já são quase 21h, daí ela não tem como ir para escola. E não é só um caso assim, são vários. Vai se formando uma rede de apoio, as pessoas vão tentando se ajudar como podem”, conta.

Em resposta à Matinal, a Secretaria Estadual de Educação afirma que as mudanças demográficas em todo país, e mais substancialmente no Rio Grande do Sul, como o envelhecimento da população e a redução das famílias ocorrem há algumas décadas, de forma consolidada. “No ano de 2003, a rede estadual contava com 1,5 milhão de alunos. Em 2018, este número era de 900 mil estudantes”. Na pandemia, caiu ainda mais, para 730 mil. Em 2022. Ainda de acordo com a Seduc, com um trabalho de busca ativa realizado pela pasta, houve um aumento de 730 mil alunos no final de 2020 para 796 mil em 2023.  

A pasta diz implementar uma série de iniciativas para combater a evasão escolar e listou várias delas 33 dias depois que a Matinal fez o primeiro contato. Em nenhum dos projetos, a Seduc informou o impacto na redução da evasão escolar e/ou na melhoria do ensino. A reportagem solicitou uma entrevista com a titular da pasta, Raquel Teixeira, mas não teve o pedido atendido. 

Moradora da Cruzeiro, Jéssica Gabriely tentou reverter a decisão da escola de não autorizar o estágio remunerado. A estudante, a mãe e a tia foram três vezes no Julinho explicar a situação e pedir que a escola considerasse a falta de recursos para custear as passagens. A Matinal também conversou com a vice-diretora Paola Ribeiro a respeito do caso da estudante. Após uma semana de espera, a direção da escola lançou mão de dois instrumentos para permitir a Jéssica a chance do estágio: firmou um termo de compromisso de frequência e exigiu a recuperação das aulas no início de outubro. A jovem precisa ter, no mínimo, 75% de frequência. “A escola sempre tenta ter um olhar sensível aos estudantes, mas não podemos ir contra a lei”, diz Ribeiro. Jéssica está ciente do desafio, mas não sabe como arrumará dinheiro para pagar o ônibus antes de receber o primeiro salário. 

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Esta reportagem faz parte do projeto Pé no chão: jornalismo investigativo local pautado com a comunidade e partiu de uma sugestão de moradores do Morro da Cruz. A região participa da primeira fase do projeto selecionado para o programa Acelerando Negócios Digitais, promovido pelo Centro Internacional para Jornalistas e pela Meta. Saiba mais.