Câmara aprova PL que determina publicação de mais dados sobre os conselhos municipais
Projeto é de autoria da vereadora Mari Pimentel, do Partido Novo (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
Projeto foi sugerido pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos independente
Foi aprovado na semana passada, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que determina alterações nas regras de publicação de informações sobre conselhos municipais no Portal Transparência. O projeto é de autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo) e foi sugerido pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O texto determina que sejam incluídas as seguintes informações no site: nome completo, currículo e contato dos membros, regimento interno, atas e pautas e calendário de reuniões dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Comitês de Indicação e Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, dos Conselhos Deliberativos das autarquias municipais e dos Conselhos Municipais.
O advogado e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo Bruno Morassutti foi quem fez o contato com o legislativo da Capital. “Nós apresentamos o projeto a Mari Pimentel e também ao vereador Felipe Camozzato (NOVO) na época. Pelo jeito o projeto avançou bem, e os outros vereadores concordaram. Agora a gente espera que o prefeito efetivamente sancione”. Morassutti já acompanha há cinco anos a questão dos conselhos municipais, e segundo ele, a falta de transparência era um problema.
“Porto Alegre tem mais de 50 conselhos e a maioria deles não tem site, por exemplo. Os conselhos com site não chegam a 10. Também é difícil saber quem são os membros desse conselho, e qual pauta eles estão debatendo nas reuniões. Se os conselhos decidirem aprovar ou reprovar um projeto, qual projeto foi esse. Hoje nos não temos esse tipo de transparência”, explica Bruno.
O projeto passou por unanimidade na Câmara, e agora cabe ao prefeito da Capital Sebastião Melo (MBD) sancioná-lo.
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