Reportagem

Instalação da Havan em Canoas abre caminho para o fim da última grande área verde no centro da cidade

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Instalação da Havan em Canoas abre caminho para o fim da última grande área verde no centro da cidade Megaloja vai ocupar dois hectares de um total de 100 que podem abrigar outros empreendimentos. (Foto: Valentina Bressan)

Loja de departamentos será construída em uma parcela de terreno de quase 100 hectares que ambientalistas dizem ser de preservação permanente, mas prefeitura ignora alertas e aproveita para atrair outros empreendimentos

Por Júlia Ozorio, Nicole Goulart, Rafael Pereira, Eduarda Stefenon, Valentina Bressan (UFRGS)* e Naira Hofmeister (Matinal)

Atualização 19/07: Esta reportagem foi atualizada para incluir a manifestação da DallaSanta Empreendimentos e Incorporações, enviada após a publicação do texto.

A instalação de uma loja da rede Havan em Canoas pode marcar o desaparecimento de uma área verde que há anos vem sendo descaracterizada para dar lugar a empreendimentos comerciais e residenciais na cidade. Para ambientalistas, o terreno é uma área de preservação permanente (APP), onde há cinco nascentes e registro de animais nunca descritos pela ciência, como uma espécie de lagostim nova, encontrada por pesquisadores dias antes da derrubada das árvores que, em breve, serão substituídas pela réplica da estátua da Liberdade, marca registrada da rede de lojas. Formalmente, a prefeitura rejeita que o local seja uma APP, o que demandaria instituir proteção para aquele ecossistema, mas a reportagem encontrou documentos da secretaria de meio ambiente que se referem à área dessa maneira.

A Havan deverá ocupar pouco mais de dois hectares de um total de 98 hectares do terreno às margens da Avenida Farroupilha, uma das principais artérias da cidade. É a última grande área verde do centro de Canoas, cinco vezes maior do que o Parque Getúlio Vargas, a maior referência em preservação ambiental do município, que está do outro lado da via expressa. Já há licenças ambientais expedidas em nome da DallaSanta Empreendimentos e Incorporações para derrubada de árvores do terreno — é dessa construtora a parcela de solo que a Havan vai ocupar.

A preocupação é que a mega loja seja um pontapé inicial para as edificações em uma área estratégica do ponto de vista econômico. A área que rodeia o local de instalação da Havan tem sido considerada o novo foco para empreendimentos no município — bem ao lado do terreno da loja de departamentos está o ParkShopping Canoas, inaugurado em 2017. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Simone Sabin (PRTB), confirma que três outras empresas vão se instalar na área, gerando 1200 empregos.

“Após um ano difícil e de fechamento de tantas empresas, é disso que precisamos: mais empregos. E a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação irá dar acolhimento a todas as empresas que geram postos de trabalho”, disse a secretária, conforme uma notícia publicada no site da prefeitura. Uma prerrogativa que conta com a adesão até do titular da pasta de meio ambiente de Canoas, Paulo Ritter (PT), que disse à reportagem que a prefeitura estaria garantindo o futuro dos jovens com empregos e cuidados ao meio ambiente.

Foi também sob esse argumento que o prefeito Jairo Jorge (PSD) revelou, em entrevista ao Jornal do Comércio em janeiro, sua intenção de acelerar o licenciamento para a instalação da Havan — procedimento que o deixa em sintonia com o histórico da rede, famosa por pressionar gestores a modificarem leis ou correrem com a liberação para lojas, conforme mostramos na segunda parte desta reportagem. Em uma terceira matéria, relembramos outros casos em que a prefeitura de Canoas passou por cima da causa ambiental para implementar projetos de desenvolvimento econômico e expansão urbana.

LEIA A PARTE 2 E PARTE 3 DESTA REPORTAGEM

Fora da administração municipal, não há consenso. Do deputado federal Nereu Crispim (PSL) – que cobra a realização de uma audiência pública no município para análise dos impactos ambientais e socioeconômicos da instalação da megaloja –  à deputada estadual Luciana Genro (PSOL) – que convocou um debate na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa –, políticos de diferentes matizes ideológicos se somaram aos questionamentos de moradores e ambientalistas. Os Ministérios Públicos Municipal e Federal investigam a situação.

O adiamento da inauguração da loja de departamentos abre margem para dúvidas sobre a regularidade das obras, que já estão avançadas: árvores de uma área de 15 hectares já foram derrubadas e uma rua lateral em formato de “L” começou a ser desenhada no terreno. Em 2019, a conclusão havia sido prevista para o segundo semestre de 2020. Depois foi anunciada a inauguração até a Páscoa deste ano, o que também não ocorreu. Em notícia divulgada pelo Diário de Canoas, o diretor de expansão do grupo, Nilton Hang, afirmou que “houve atraso na regularização do terreno”. A empresa não deu novos prazos para a conclusão das obras.

Indícios da existência de lagostins na área. (Foto: Daniel Santos)

Lagostim nunca descrito pela ciência pode desaparecer

Dias antes do início da terraplanagem com supressão de árvores no terreno, no início do ano, um grupo de biólogos, ambientalistas e pesquisadores visitou o local. O objetivo era verificar as características naturais da área. Entre eles estava Felipe Bezerra, pós-doutorando em Biologia Animal e especialista em crustáceos. Ele identificou, durante a visita, uma espécie de lagostim ainda não descrita pela ciência, além de indícios da ocorrência de outra espécie rara no local. Os animais podem desaparecer se a instalação dos empreendimentos avançar.

Segundo Bezerra, a distribuição de lagostins é endêmica e, portanto, bastante reduzida. Eles vivem apenas no sul do país. “A gente tem espécies que ocorrem só no Brasil, na verdade, só no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. No Brasil só tem lagostim nessas duas áreas. E, além disso, tem muitas espécies que só existem em uma determinada localidade. É esse o problema”, informa o pesquisador. 

Por isso, o ativista ambiental e biólogo Paulo Brack teme que o fim da espécie no terreno de Canoas signifique também perda de biodiversidade para o estado, caso esses animais não existam em outras regiões. “A última lista de fauna ameaçada do Rio Grande do Sul foi publicada em setembro de 2014, então, mesmo espécies já descritas podem não ter sido ainda tipificadas como ameaçadas”, alerta.

A importância ambiental do lagostim é grande. São espécies escavadoras, que constroem túneis e galerias que oxigenam o solo. Também auxiliam no desenvolvimento de plântulas, que são os estados iniciais das plantas, e alguns trabalhos dizem que eles podem ser bioindicadores de qualidade ambiental, além de serem responsáveis pela reciclagem de matéria orgânica. “Também são uma fonte de alimento para mamíferos e aves, o que pode ter impacto naquela cadeia alimentar, no desenvolvimento daquela vegetação”, completa Bezerra.

Crustáceo constrói túneis que terminam em chaminé (Foto: Felipe Bezerra)

Sem estudos e descrições sobre os lagostins encontrados na área, não há como saber sobre a preservação da espécie. E agora, os rastros para que a ciência conheça melhor esses animais já foram apagados no terreno por conta das obras de terraplanagem da Havan, executadas pela DallaSanta Empreendimentos e Incorporações.

Documentos e estudos de análise ambiental feitos para outros empreendimentos na localidade — que não saíram do papel — pontuam a ocorrência de outros indivíduos, como répteis, anfíbios, peixes-anuais, aves migratórias, mamíferos e árvores nativas imunes ao corte no Rio Grande do Sul, conforme a Lei Estadual Nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992.

Prefeitura ignora biodiversidade 

Apesar dos achados dos pesquisadores e de registros anteriores sobre a fauna e a flora locais, um esclarecimento publicado no site da prefeitura sobre a instalação da Havan no terreno afirma que não há biodiversidade a ser preservada no local. A existência dos lagostins foi desconsiderada nos estudos ambientais feitos para o licenciamento da área.

Os ambientalistas têm uma hipótese: a prefeitura vem drenando silenciosamente o banhado que havia no terreno da avenida Farroupilha. Com a mudança no habitat do animal, os lagostins cavaram mais fundo no solo, onde há maior umidade, para sobreviver — o que explicaria nunca terem sido identificados por outros técnicos em estudos passados. Eles não aparecem sequer no Plano de Biodiversidade do município, lançado em 2016.

Somente um especialista de crustáceos conseguiu identificar o animal na área, na maior parte dos casos por meio das tocas que ele faz. “A gente encontrou muitas ‘chaminés’ (nome dado às tocas de lagostins), mas elas estavam secas. Isso indica que aquela área foi drenada. Aparentemente, tinha uma abundância de indivíduos ali, mas que não existem mais, porque se não tem água, não vai ter o bicho, que precisa de água para todas as atividades fisiológicas dele”, explica Felipe Bezerra.

Imagens de satélite comprovam que a área de cerca de 100 hectares foi modificada, contribuindo para a descaracterização dos ambientes úmidos do terreno, matando animais típicos dessas localidades e ficando apta para receber empreendimentos. Uma notificação expedida em 2019 pela secretaria do Meio Ambiente de Canoas contra um empreendedor que pretendia se instalar na área alerta que “a área está sendo intensamente drenada devido a altura e largura” de um duto de drenagem encontrado no terreno. E pede a entrega de um projeto para “visar a manutenção da área úmida da APP”.

Ou seja, apesar de hoje não reconhecer a área como de preservação permanente, o poder municipal, em gestão passada, já sustentou posicionamento contrário. Outro parecer, dessa vez feito por técnicos da própria prefeitura, membros da Unidade de Licenciamento municipal, em 2016 corrobora essa visão. “Devido às suas características físicas associadas com as bióticas [a área] configura uma APP de banhado. Entendemos que a preservação destas nascentes e banhados existentes na gleba tem importância primordial”, concluem os técnicos no documento. Na parte do terreno ocupado pela Havan não foram encontrados banhados.

Segundo documentos acessados pela reportagem, a abertura de valas de drenagens no local começou em 1991, acompanhando a urbanização da região. Entre os anos 2000 e 2017, esse sistema foi ampliado para manter o escoamento das águas pluviais. A instalação mais recente de drenos foi autorizada no dia 27 de abril de 2020.

Autoridades municipais rejeitam a suspeita de que a prefeitura trabalhou para secar o terreno e sustentam que os canos servem de escoamento para esgotos dos loteamentos que cercam o terreno e para a descarga de águas pluviais.

Outro indício do descaso da prefeitura com a área está no Plano de Biodiversidade publicado em junho de 2016, que não identifica o local como um banhado, embora reconheça que é uma “área de interesse da biodiversidade”. 

O que a prefeitura, sim, reconhece é a existência de cinco olhos d’água no local, cuja preservação é prevista no artigo 75 da lei n° 5997 de 2016. Por isso, o projeto de urbanização da área prevê proteção específica nesses pontos. Ambientalistas contestam e dizem que o que a prefeitura chama de “olho d’água” são na realidade nascentes de cursos d’água, sobre as quais recai uma proteção muito mais rigorosa. Essa constatação está documentada em um Relatório de Impacto Ambiental feito em 2011, pela Sigeplan para um projeto da empresa Arbe Empreendimento nunca executado. Em 2016, um Estudo de Impacto de Vizinhança reafirmou a presença das cinco nascentes.

Para o advogado ambientalista Alexandre Burmann, é difícil a diferenciação técnica na prática. “Até para os técnicos é difícil dizer o que é. Se está havendo uma água saindo ali, provavelmente se vai verificar que aquilo é um olho d’água”, explica.

Já o engenheiro ambiental Iporã Possantti alerta que a proteção definida pela prefeitura é insuficiente. “O que importa é haver espaço para a água se infiltrar no solo, não apenas preservar o local onde ela está saindo. Banhados são depressões onde a água se aloja quando chove muito. A água fica ali e não sai por aí explodindo os bueiros, eles têm um efeito regulador dessas perturbações. Não adianta preservar a nascente se edificou onde a água infiltrava”, assinala Iporã.

Inundações serão mais frequentes

O biólogo Daniel Santos, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Canoas, alerta que o principal impacto da iniciativa serão os alagamentos da cidade. Isso porque a vegetação na área de banhado retém a água no solo por mais tempo, mas, quando o terreno é impermeabilizado, a água corre pelo asfalto em uma velocidade maior, chegando em minutos no corpo hídrico da bacia — neste caso, o Arroio Araçá, um dos principais de Canoas, que corta oito bairros da cidade. “Hoje já temos um impacto grande quando chove, mas ele está restrito a uma parte dessa região. Com certeza a impermeabilização naquela área vai causar impacto mais pra baixo, nos bairros atendidos pelo arroio”, denuncia o biólogo Daniel Santos.

A professora e economista Maria Carolina Gullo usa outro exemplo para mostrar como a degradação de um município afeta o outro e alerta que Canoas pode esperar consequências ambientais e econômicas a longo prazo — não só para a cidade, mas em toda a região. “Em São Sebastião do Caí, a previsão do tempo mais importante não é a do local, mas a de Caxias do Sul. Porque se chove muito em Caxias, a água que escorre da cidade entra no curso do rio, aumentando seu volume e vai alagar São Sebastião do Caí”, compara.

Até mesmo a fauna do arroio Araçá pode sofrer com a mudança. “A água chega com uma velocidade muito grande, como se fosse um tsunami, formando uma enchente dentro do arroio. Podem morrer peixes”, complementa Santos.

O ativista acredita que, além da morte desses animais, o empreendimento trará prejuízos ambientais indiretos e problemas sociais. “Vai causar um impacto direto no microclima do bairro, localmente, aumentará a temperatura. Fora o aumento no fluxo de carros, que vai aumentar a poluição atmosférica do bairro”, lamenta.

A reportagem solicitou um posicionamento para a Havan, mas através de sua assessoria de imprensa, o grupo disse que não responderia: “não somos os donos do terreno, apenas inquilinos”.  A reportagem fez outras perguntas sobre obras em outros municípios também suspeitas de irregularidades ambientais e tampouco obteve retorno.

Também tentamos falar com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, porém, alegando motivos de agenda, ele não compareceu às entrevistas marcadas. A assessoria de imprensa da prefeitura tampouco respondeu às perguntas enviadas por e-mail.

A DallaSanta respondeu após a publicação desta reportagem. Segundo a incorporadora, o terreno é considerado Área de Expansão Urbana pelo Plano Diretor de Canoas e foi adquirido com essa finalidade. Além da preservação dos olhos d’água, que a DallaSanta classifica como APPs em sua manifestação, a construtora salienta obras de compensação ambiental e urbana, como a criação de praças ao redor das nascentes e a canalização do esgoto doméstico dos bairros Guajuviras e Mont’serrat. A empresa garante ainda que serão criadas bacias de contenção de águas pluviais para proteger “o desague torrencial da chuva no arroio Araçá, diminuindo o risco de enchentes nos bairros situados em regiões mais baixas”. “Da mesma forma que houve críticas de alguns ambientalistas, por outro lado recebemos apoio de outros, que veem que a área foi submetida a diversos estudos ao longo dos anos, o que torna o projeto ambientalmente viável de ser realizado”, defende a empresa.A resposta completa pode ser lida neste link.

* Reportagem produzida para a disciplina de Ciberjornalismo III do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ministrada por Marcelo Träsel.

Leia mais:

PARTE 2 – História da Havan mostra desrespeito ao meio ambiente e à legislação local

PARTE 3 – Canoas tem histórico de descaso com o meio ambiente em favor da economia

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