Feirantes cobram mais autonomia na Lei das Feiras Ecológicas proposta pela prefeitura de Porto Alegre

Produtores criticam ponto que permite ao município revogar ou cassar autorização para as atividades “a qualquer tempo”; secretário diz que demanda sobre sucessão familiar estará contemplada

Uma lei específica para regulamentar as feiras ecológicas é um desejo tanto dos produtores quanto da Prefeitura de Porto Alegre. Mas ainda não há consenso sobre ela. Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 14, a minuta apresentada pela Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) foi contestada pelos feirantes, que exigem maior autonomia na gestão. 

Hoje as feiras estão contempladas na Lei do Comércio Ambulante, que também versa sobre exposições de artesanato, feiras-modelo e brechós. “A lei dos ambulantes não especifica uma série de questões do nosso cotidiano, em que o processo é gestionado pelos próprios agricultores”, diz a agricultora e feirante na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) Franciele Bellé.

A banca da Família Bellé, de Antônio Prado, na Serra Gaúcha, comercializa verduras, hortaliças, flores comestíveis e doces, sucos e polpas de frutas nativas todos os sábados, no Bom Fim, há 34 anos. A feira, segundo Franciele, se consolidou através da união de produtores e consumidores e, há décadas, desenvolve um modelo de gestão compartilhada. O medo dela é que a legislação desconfigure um sistema já estruturado. “A gente não quer inventar uma coisa nova, mas simplesmente regulamentar o que já existe. O projeto de lei quer criar um modelo de feiras em que a prefeitura é o centro e ela tem o total controle. Vem de uma forma muito impositiva, muito vertical. E o que a gente busca é a horizontalidade”, defende.

Alguns dos pontos de divergência estão nos artigos 5 e 11. De acordo com a redação apresentada, “a coordenação de cada unidade de feira agroecológica ficaria a cargo da secretaria municipal” e a “autorização para o exercício das atividades (…) poderá ser revogada, cassada ou não renovada a qualquer tempo pela SMGOV por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal”.

A prefeitura admite rever algumas questões. Outras, segundo o secretário Cássio Trogildo, não podem ser acolhidas sob o risco de ilegalidade. É o caso da autogestão. Ele explica que a atuação em espaço público acontece por meio de chamamento público, portanto, não se pode delegar a uma associação privada o controle total sobre o que é realizado no local. Ações como a seleção de expositores e a fiscalização, que competem ao poder público, não poderão ser concedidas às entidades, detalha o secretário. “Autogestão não é substituir aquilo que legalmente só o ente público pode fazer”, observa ele, que afirma estar disposto a debater mais esse ponto.

Prefeitura acatou sugestão sobre sucessão familiar

O encontro desta terça-feira aconteceu um dia depois de um seminário promovido pelo Conselho das Feiras Ecológicas da Capital (CFEMPOA). Os produtores se reuniram para apontar questões que consideram indispensáveis na nova legislação, como a sucessão familiar e o regramento para o ingresso de novos expositores. “Estes pontos precisarão contemplar a vida das Feiras Ecológicas, baseada na necessidade destes espaços que já compõem o cenário da cidade, algumas há mais de 30 anos”, reforça a coordenadora do CFEMPOA, Iliete Citadin. 

Trogildo assegura que esses pontos estão contemplados no projeto de lei. Ele cita o exemplo da distribuição das vagas aos expositores. De acordo com o secretário, em caso de vacância, abre-se um edital para que novos agricultores manifestem interesse. 

Na proposta da SMGOV, a seleção priorizaria os fornecedores locais e, em seguida, produtores de cidades limítrofes – critério que também preocupa feirantes de municípios vizinhos. O secretário assegura, contudo, que a lei garantirá a manutenção de quem já expõe na feira. “Dizer que os produtores de fora de Porto Alegre não vão poder expor é uma desonestidade intelectual. A minuta diz justamente o contrário. Todos os atuais terão garantia de permanência, inclusive com publicação em Diário Oficial. Ninguém será excluído, a gente está fazendo uma regra de prioridade. Os de fora continuam sendo bem-vindos”, afirma.

Outro tema sensível que, conforme Trogildo, será contemplado é a sucessão familiar. A legislação proposta a partir de sugestões de representantes do conselho prevê que haverá a transmissão desde que o sucessor seja produtor orgânico e tenha a mesma habilitação de quem recebe a vaga. “Nós podemos ser exemplo de produção de alimentos saudáveis, próximo do mercado consumidor, com o mínimo de dano ambiental, promovendo agricultura de baixo carbono.” 

O assunto deve ser debatido em mais dois seminários, que, conforme Iliete Citadin, buscará “aprofundar pontos mais sensíveis e avançar na proposta”. Isso não deve ocorrer em menos de 45 dias, de acordo com a previsão dela, para respeitar o caráter deliberativo e participativo do CFEMPOA. 

Até que se chegue a um consenso, as sete feiras ecológicas da Capital seguem ocorrendo, reforçando a vocação agroecológica da cidade. Todas elas oferecem produtos orgânicos e de base ecológica, de forma coletiva e familiar. Confira os endereços abaixo:

Feira Ecológica da Auxiliadora – terça-feira, das 7h às 12h – Travessa Lanceiros Negros, ao fim da Rua Mata Bacelar.

Feira dos Agricultores Ecologistas – sábado, das 7h às 13h – Avenida  José Bonifácio, 675 (quadra 1).

Feira Ecológica do Bom Fim – sábado, das 7h às 13h – Avenida  José Bonifácio, 675 (quadra 2).

Feira Ecológica da Tristeza – sábado, das 7h às 12h – Avenida Otto Niemeyer com Wenceslau Escobar.

Feira Ecológica do Três Figueiras – sábado, das 7h às 12h30 – Rua Cel. Armando Assis, ao lado da Praça Desembargador La Hire Guerra.

Feira Ecológica da Rômulo Telles – sábado, das 7h às 12h30 – Rua Rômulo Telles Pessoa, ao lado da Praça André Forster.

Feira Ecológica Park Lindóia – sábado, das 7h às 12h – Rua Eduardo Maurel Muller.