Piratini adia leilão de concessão do Cais Mauá após pedido de auditoria

Procurador apontou possível defasagem no valor do terreno das docas, que será alienado para bancar revitalização da área; Secretaria diz que adiamento foi a pedido de empresas

Poucos dias após o Ministério Público de Contas (MPC) pedir uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado com relação ao edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, o governo do Rio Grande do Sul anunciou o adiamento do leilão que estava marcado para a próxima segunda-feira, 26 de setembro. A nova data é 16 de novembro. A proposta prevê investimentos de R$ 355 milhões no restauro, urbanização e revitalização da área. A concessão é de 30 anos.

De acordo com a Secretaria de Parcerias do RS, o adiamento não tem relação com o requerimento do MPC, mas com um pedido dos próprios participantes do certame. “As empresas fizeram a solicitação ao governo para aprofundar os estudos sobre o edital”, informou a pasta, na manhã de segunda-feira, primeiro dia útil após pedido de auditoria ser divulgado.

Um dos pontos que embasa o documento do MPC está relacionado ao valor que o Estado arrecadaria com a transferência do terreno das docas do Cais Mauá para a empresa que vencer o leilão. Ao citar o potencial construtivo na região, fazendo um paralelo com projetos do 4º Distrito, o procurador Geraldo da Camino alertou que a projeção pode estar abaixo do patamar justo de mercado, o que significaria menos recursos para bancar a reforma nos armazéns históricos do cais.

Conforme o arquiteto especialista em avaliação de bens e conselheiro suplente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, José Daniel Craidy Simões, o argumento é compreensível: “Quanto mais tu puderes construir, mais tu vais ganhar ali”, afirmou. Elaborada pelo consórcio Revitaliza e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a proposta para o cais foi apresentada ao público em 25 de novembro do ano passado, um dia depois da Câmara aprovar o novo regime urbanístico para o Centro. Até então, o limite de altura das construções no bairro era de 52 de metros. Agora, estão liberadas construções de torres de até 150 metros de altura. 

Pelo projeto, são previstas nove torres a serem erguidas nos locais onde estão hoje as três docas. Os prédios são de uso corporativo, hoteleiro e residencial. Em abril, representantes do governo do Estado participaram de uma audiência privada com potenciais investidores, em São Paulo. A construção de prédios altos e de moradias na região vai de encontro ao que defende o coletivo Cais Cultural, que entende que ter apartamentos domiciliares na região retira o caráter público do espaço. 

No parecer do MPC, da Camino aponta que o valor apresentado pelo terreno das docas era de R$ 94.284.000,00, montante que foi atualizado ao longo do processo para R$ 144.883.080,00 (base) e R$ 204.092.850,00, considerando o potencial máximo. “Entende-se natural se esperar que o futuro adquirente promova a utilização do ativo de maneira que proporcione o maior retorno possível”, diz o documento.

Para Simões, a proposta elaborada pelo Governo do Estado tem a dinâmica do mercado. “Precisa ser lucrativa pelo olhar do empreendedor”, resumiu. Com isso, caso o valor inicialmente apontado pelo terreno das docas esteja defasado, quem vencer o leilão fica com custo de investimento menor, enquanto o poder público deixa de arrecadar mais. O arquiteto vê o processo do cais transcorrendo com certa pressa. “Se fez um estudo de simulação do empreendimento, mas existe muita insegurança no regime urbano do centro histórico, porque ele está sendo analisado caso a caso. Daqui a pouco se pensa num parâmetro e o que vai sair é outro”, opinou.

Atualmente estudando a relação entre aspectos culturais e econômicos no cenário urbano, Simões entende que a comparação do MPC com a nova situação do 4º Distrito não é a melhor – mas também critica o governo neste processo, por se tratar de uma área histórica. “Se a gente está falando de um terreno excepcional, que não é comparável, ele é único. Então não dá pra comparar com outro lugar da cidade, porque ele é único”, enfatizou. “Estamos falando de um ativo histórico e cultural da cidade que vai perder uma fatia para que se viabilize este cenário.”