Prefeitura negligencia valor patrimonial ao vender prédio da Smov

Nesta semana, arquitetos e urbanistas representados pelo CAU/RS entraram com uma ação judicial contra a possível demolição do imóvel da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Sustentam que o imóvel tem valor histórico e deve ser preservado ainda que o terreno seja leiloado pela prefeitura. 

Mas este leilão, em particular, vai além do debate sobre patrimônio. A prefeitura irá destinar a maior parte do valor da venda à habitação popular, atendendo a uma reivindicação antiga de moradores da zona norte, onde serão erguidos dois conjuntos habitacionais.

A venda do antigo prédio da Smov faz parte de um plano da gestão de Sebastião Melo (MDB), que vem apostando neste tipo de transação com terrenos não usados da prefeitura. Até o momento, o município já se desfez de imóveis públicos em quatro leilões e prevê manter a iniciativa até o final do mandato, incluindo o prédio da antiga secretaria na Borges de Medeiros. Em algumas áreas, como é o caso do imóvel que abrigava a Smov, a venda mudará a paisagem urbana. Melo, quando candidato, recebeu doações relevantes de pessoas ligadas à construção civil – algumas delas estiveram presentes no evento em que a prefeitura detalhou o edital. A localização do imóvel, de acordo com levantamento da coluna Pensar a Cidade, é considerada nobre por construtores. 

O leilão e o déficit habitacional

“Este leilão será o maior tanto no aspecto financeiro quanto no aspecto social que ele poderá resultar, com o beneficiamento de 254 famílias, que terão suas casas construídas com o resultado deste leilão.” Esse foi um dos comentários do secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, durante a apresentação do edital da alienação do prédio da Smov, na segunda-feira, dia 13 de novembro, a duas semanas da realização do leilão. 

Conforme o plano da prefeitura da capital, a ideia é se desfazer do edifício localizado na avenida Borges de Medeiros, próximo à Ipiranga e à Orla do Guaíba, e atualmente sem uso pelo poder executivo. O valor mínimo dos lances é de R$ 48,1 milhões. Desse montante, R$ 40,5 milhões serão destinados à construção dos residenciais Barcelona I e Barcelona II, no bairro Humaitá, zona periférica da cidade, enquanto o restante será destinado ao Fundo de Patrimônio da capital. Com 254 apartamentos ao todo, o conjunto habitacional é uma demanda da região via Orçamento Participativo, e os terrenos onde os prédios serão erguidos já foram desapropriados pela prefeitura. 

Embora amenize a situação de mais de duas centenas de famílias, contemplando um movimento que trabalha em prol dessas moradias há cerca de 20 anos, a medida ainda estaria distante de resolver o problema da demanda por habitação social em Porto Alegre. De acordo com o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), o total de famílias que necessitam de casas para viver na capital é estimado em 70 mil. A prefeitura não respondeu o questionamento da Matinal a respeito do tamanho do déficit habitacional na cidade. 

A iniciativa foi comemorada por moradores como Lurimar Fiúza, 77 anos, que definiu como “um sonho realizado”. Presidente da Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona, ela contou à Matinal que “levantou a bandeira” da luta pela moradia às famílias da região há mais de 20 anos – muitas chegaram à área por conta da especulação imobiliária de outras partes da cidade.

Ao comentar sobre o leilão, ela defendeu a medida da prefeitura. “É um prédio que estava mesmo sem serventia”, afirmou. “Acho que é uma forma de sanar um pouco a questão habitacional de Porto Alegre”, acrescentou a líder comunitária, sugerindo a exportação da ideia a outras capitais e estados. “Assim como foi para nós, pode abrir caminho para outros.”

A definição dos futuros moradores ocorrerá em breve pelo Demhab, que conduz os trabalhos de construção do residencial Barcelona. A autarquia destacou que será a primeira obra com recursos do departamento “em mais de uma década”. Não foi informado, porém, prazo para início e duração da obra. 

Em 2 de novembro passado, durante o ato de sanção da lei que vinculava os recursos do leilão à construção do residencial Barcelona, o prefeito Sebastião Melo (MDB) sinalizou que novos leilões com o mesmo fim poderão ser repetidos. “Determinei que a prefeitura identifique outros terrenos próprios, não utilizados, que possam ter a mesma finalidade: ser vendidos para a verba ser aplicada em construções de habitação de interesse social”, disse ele, na ocasião. Em 2020, a candidata derrotada Manuela D’Ávila (PCdoB) havia apresentado proposta semelhante, enquanto Melo enfatizava o ensejo de vender prédios em prol de obras no Centro Histórico.

“Porto Alegre na contramão”

Nem todos os militantes por moradia comemoraram a decisão da prefeitura de financiar habitação popular com venda de imóveis públicos. Para a coordenadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Ceniriani Vargas, o leilão neste formato, em prol da construção de habitações para famílias de baixa renda, trata-se de “uma forma de justificar para a opinião pública a venda de um imóvel público”. A medida, aponta ela, não seria necessária caso houvesse uma melhor integração e cooperação com programas como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “A prefeitura podia ter apresentado um projeto neste âmbito, sem necessariamente vender o imóvel público”, opinou. 

À Matinal, Cenirani defendeu que os imóveis municipais alienados deveriam ser disponibilizados à habitação, em vez de vendidos, a exemplo do que vem fazendo o  governo federal, que criou um programa semelhante, para destinar 500 imóveis à habitação popular. “Na contramão disso, Porto Alegre colocou suas áreas à venda. É complicado quando, mesmo tendo um programa federal, não temos o mesmo empenho.” 

Nesta quinta, a prefeitura informou que nove áreas de Porto Alegre foram selecionadas para a construção de habitação de interesse social através do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, serão construídas 1.212 unidades habitacionais – número quase cinco vezes superior ao total que será gerado com a venda do prédio da Smov.

Sobre o caso do residencial Barcelona, a prefeitura argumentou que a permanência na região foi pedido dos próprios beneficiários: “A demanda dessa comunidade é por produção habitacional naquele terreno (Av. José Aloísio Filho, 55), não por ocupações de prédios vazios, e nós estamos respeitando a vontade dessas pessoas”, informou, em nota, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), sem comentar sobre demandas de outros grupos a respeito. 

Ceniriani apontou o que considera outro problema nos leilões, como já ocorreu ao longo deste ano: “Vender as áreas é um problemaço. Como o município vai viabilizar projetos de habitação se não tem terra, se não tem onde construir? É uma dificuldade grande que temos na cidade. E se precisa comprar o imóvel, tem menos recursos para construir”. 

No primeiro leilão de imóveis realizado pela prefeitura, em março deste ano, três terrenos foram alienados, por R$ 7,2 milhões. “Os recursos arrecadados com o leilão irão integrar o Fundo de Patrimônio, com o objetivo de financiar ações visando a reforma e a manutenção dos imóveis utilizados pelo Município. Também estão previstos investimentos no Mercado Público, na revitalização do Centro Histórico e na regularização fundiária”, informou a prefeitura, à época.

O prédio e a carga histórica

O leilão também tem sido alvo de críticas por colocar à venda um dos edifícios marcantes do período modernista em Porto Alegre, inaugurado em 1970. Esse é um dos motivos que levou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) a ingressar na Justiça para resguardar a construção, conforme a Matinal reportou na última quarta-feira. Entidades ligadas à arquitetura e pesquisadores de UFRGS e PUCRS também endossam a defesa. Presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann Silva, criticou ainda o que considerou um “sucateamento para posterior venda” do imóvel.

Filho de um dos arquitetos responsáveis pelo projeto e professor da UFRGS, Sergio Moojen Marques pontuou que a edificação também guarda uma história importante da cidade: o prédio foi um dos primeiros a serem erguidos no local, que é um aterro. “São qualidades que talvez não sejam tão exuberantes, explícitas, mas se a gente se dá conta, vemos um representante de uma uma cidade mais regrada”, afirmou. 

Conforme ele, a construção representa um período histórico: “A Smov tem essa carga emblemática de ter sido um ponto de culminância de todo um movimento nacional, naquele momento confundido com o poder público, que fez a capital como Brasília e uma série de centros administrativos, influenciados pelo movimento moderno”, explicou. “No caso o de Porto Alegre, uma tradição do modernismo que vem desde a década de 1930.”

Para além da arquitetura e urbanismo, o prédio da Smov ainda abrigou, ao longo de sua história de 53 anos, a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente no Brasil. Em suas salas, também foi discutido e elaborado o primeiro Plano Diretor de Porto Alegre, em 1979. Apesar do histórico, o prédio não chegou a ser tombado pela equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da prefeitura (Ephac). Depois de um processo que durou mais de quatro anos a partir de 2017, chegou a haver um acordo que encaminharia o inventário do edifício, em audiência mediada pelo Ministério Público em novembro do ano passado. Posteriormente, o Epahc voltou atrás da decisão. 

Sem uso pela prefeitura desde 2022, quando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura transferiu-se dali para o novo centro administrativo da cidade, no Centro Histórico, a construção acabou na lista da prefeitura de imóveis para leilão.