Liminar determina preservação do edifício da antiga Smov

Procuradoria-Geral do Município diz que prefeitura deve recorrer da decisão, que contrariou veredito do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural 

O destino do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), exemplar da arquitetura modernista em Porto Alegre, tem um novo episódio: uma decisão liminar emitida no domingo (3) determina a preservação do edifício. Isso significa que, caso a prefeitura mantenha o plano de vender o imóvel, deve proibir, em edital, a demolição ou alterações que descaracterizem o prédio.

A decisão provisória do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) atende a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que considerou uma “grande vitória em defesa do patrimônio histórico-cultural”. 

O conselho sustenta que a demolição não deve ocorrer sem que antes seja assegurada uma análise “isenta e imparcial” sobre o valor arquitetônico do edifício. Existe, no processo judicial, um parecer técnico da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O documento diz que o prédio, inaugurado em 1970, é “ponto de culminância da evolução do planejamento urbano moderno”, e que Porto Alegre tem pioneirismo nesse estilo em relação a outras capitais do país. A construção, para o conselho profissional, está ligada ao desenvolvimento urbano da cidade, e tem arquitetura, técnica construtiva, autoria e relação simbólica relevante para a cidade.. 

A Matinal apurou que a Procuradoria-Geral do Município analisará a decisão do TRF4, e que o município deve recorrer.

Conselho municipal havia rejeitado pedido de preservação

No começo de fevereiro, o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural rejeitou o pedido para inventariar o prédio por 11 votos a 3, medida que incluiria o imóvel na relação daqueles que devem ser preservados. Com esse entrave derrubado, a prefeitura organizava a retomada do leilão do edifício, que havia sido suspenso pelo judiciário no final de novembro de 2023, por conta de uma ação do CAU/RS. 

O município atrela a venda do prédio da Smov à construção de conjunto habitacional para 254 famílias no bairro Humaitá, os residenciais Barcelona 1 e 2. A reportagem buscou contato com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que optou por não se manifestar neste momento.

A venda do prédio da Smov é parte de uma série de alienações de imóveis públicos promovida pela prefeitura de Porto Alegre e que contempla tanto edifícios construídos quanto terrenos vazios. Na lista, devem constar um terreno próximo ao estádio Beira-Rio, onde hoje estão duas quadras de escolas de samba; o local onde fica a sede da ADVB, na frente do Anfiteatro Pôr do Sol, e o terreno da antiga sede da Associação dos Servidores da Epatur, na Cidade Baixa, entre dezenas de outros bens.