Participação de eleitores na escolha de conselheiros do Plano Diretor cresce 270%

A participação popular nas eleições regionais para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) saltou 270% neste ano, na comparação com a disputa anterior, em 2018. De acordo com a prefeitura, 9.010 eleitores participaram das votações nas oito regiões de gestão e planejamento da cidade ao longo dos meses de janeiro e fevereiro. Na edição anterior, foram 2.437 votantes. 

Ao contrário de eleições gerais, a participação na eleição do CMDUA não é obrigatória. Neste ano, os eleitores puderam escolher entre votar em sua região de residência ou na qual possuem domicílio profissional – mudança contestada por críticos, como o ex-prefeito Raul Pont, para quem a medida pode abrir precedente para judicialização.

A atual eleição, vale lembrar, só aconteceu por força de decisão judicial. Até então, os mandatos dos atuais integrantes do CMDUA, que deveriam ser renovados a cada dois anos, vinham sendo estendidos por decreto. Conforme a prefeitura, a decisão se deu pelo contexto da pandemia. 

A alta na participação foi festejada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. Para ele, os números indicam “maior interesse do cidadão pelo futuro da cidade, pelo planejamento urbano e pela revisão do Plano Diretor”.

Influência do mercado imobiliário  

Ao longo do andamento das eleições nas regiões, houve denúncias de transporte de eleitores – prática que não é irregular segundo os critérios da Comissão Eleitoral. Após a disputa na RGP 6, ocorreu uma denúncia formal a respeito. Só que ela não foi levada adiante. “É importante ressaltar que a gestão ou regulamentação das formas de transporte da população até o local de votação é uma questão pessoal e foge da alçada da comissão”, informou a Comissão Eleitoral do pleito. “A competência está limitada aos deveres estabelecidos no Edital.”

Para a professora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Heleniza Campos Ávila, essa espécie de liberação abriu brecha para uma tentativa de influência de agentes econômicos numa eleição que deveria ser decidida pela população. “É possível identificar uma presença massiva de representantes do mercado, principalmente o imobiliário, o que não seria um problema, não fosse a busca por meios controversos de chegar a resultados favoráveis a seus interesses”, avaliou a docente, crítica da inação do município a respeito: “E a prefeitura acaba fazendo vista grossa”.

Heleniza avalia o número de eleitores nesta eleição pelo viés político: se, no lado progressista, há um questionamento a partir do que ela acredita ser um “reconhecimento do papel da população na defesa de seus direitos”, no campo oposto, há também uma organização maior. “Vivemos um momento no país em que a ultradireita expande em busca de aliados junto aos insatisfeitos ou mal informados pelas redes sociais, que disseminam suas ideias”, afirmou. “Porto Alegre é tão vulnerável a essas práticas quanto qualquer outro lugar.” 

A professora ainda destacou o papel do CMDUA para o cotidiano da cidade: “Há uma forte e direta incidência do CMDUA no planejamento urbano e nos processos decisórios sobre como se constrói e vive na cidade”, ressaltou ela, pontuando as atribuições do conselho. “O CMDUA define estratégias e operacionalização da vida urbana em diferentes dimensões, públicas e privadas, para toda a população.”

Posse será em março

Os oito conselheiros eleitos irão compor o CMDUA, conselho que trata de questões como o Plano Diretor de Porto Alegre, pelo biênio 2024-2025. Eles formam um terço do CMDUA, presidido pelo titular da Smamus, Germano Bremm. Outro terço é composto pelo poder público – sendo sete diretamente ligados à prefeitura, além de um representante do governo estadual e outro do governo federal. O restante, nove assentos, é formado por entidades da sociedade civil, que serão escolhidas nesta quinta.

Último ato deste processo, a eleição das entidades conta com 75 candidatos. A homologação dos resultados, seguida da posse dos eleitos, se dará na primeira semana de março.

Os novos integrantes participarão da parte final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, cujo processo iniciou em 2019, mas acabou atrasando pela pandemia. No ano passado, duas grandes conferências foram realizadas, a última concluiu com a etapa chamada “Leitura da Cidade”. Na última fase, ocorrerá a sistematização das propostas para a revisão, que prevê a realização de uma audiência pública. Posteriormente, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para votação. Este envio, porém, só ocorrerá após as eleições municipais, conforme a prefeitura. 

O Plano Diretor é a lei com as diretrizes urbanísticas de cada cidade e é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, devendo ser atualizado a cada dez anos. Em Porto Alegre, esta atualização está atrasada desde 2020. 

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