Permissão para circulação de carrinheiros é prorrogada em Porto Alegre

Mudança no recolhimento do lixo reciclado prevista também deve impactar quem se sustenta com o recolhimento deste tipo de material 

Porto Alegre tem, desde 2008, uma lei que determina o encerramento gradual da atividade de carrinheiros na cidade. Há quatro anos, porém, os governos vêm prorrogando a aplicação desse regramento que afeta milhares de pessoas que trabalham com o recolhimento de materiais recicláveis. Agora, um novo adiamento suspende a aplicação da medida até junho. 

A lei 10.531/2008, de autoria do então vereador Sebastião Melo, foi eficaz em banir a circulação de veículos de tração animal das ruas na capital. A circulação de carrinhos, usados para estocar os papelões e latas recolhidos das ruas, porém, seguiu permitida por força de uma outra lei aprovada em dezembro de 2022, que permitia a circulação dos carrinheiros até dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses após o término de sua vigência – foi a opção da prefeitura, neste momento.

“Não vejo como seria possível modificar a situação dos carrinheiros da cidade, de modo que é necessária a renovação da prorrogação desse prazo por mais tempo. Isso percebi em reuniões com esses profissionais”, disse o vereador Airto Ferronato (PSB) à Matinal, em dezembro. Ele foi o autor do projeto que estendeu o prazo da atividade.

A despeito do adiamento da efetividade da lei que bane os carrinheiros, o governo municipal prepara mudanças no recolhimento de lixo em uma parte substancial de Porto Alegre que afetarão diretamente quem busca materiais recicláveis nos bairros mais centrais. 

A prefeitura pretende instalar, ainda no primeiro trimestre, contêineres específicos para esses resíduos em um projeto-piloto que se restringe, por enquanto, aos bairros Menino Deus, Praia de Belas, Centro Histórico e Cidade Baixa. Se bem sucedido, deve se estender a todas as áreas cobertas pela coleta mecanizada em contêiner. 

Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, esses novos equipamentos não poderão ser acessados por catadores, pois terão portas do tipo “boca de carga”, nas quais é possível somente depositar materiais, e não retirá-los

Para a ONG Pimp My Carroça, movimento que atua desde 2012 para aumentar a renda e dar visibilidade à pauta dos catadores, a possível proibição da atividade dos carrinheiros torna Porto Alegre uma cidade com legislação especialmente rígida com esses trabalhadores, marginalizando comunidades que obtém sua renda da reciclagem e da limpeza urbana.