PGR pede suspensão de lei que criou o Dia do Patriota em 8 de janeiro em Porto Alegre

Procurador-geral afirma que iniciativa tem o objetivo de exaltar práticas que atentaram contra a democracia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei que criou o Dia Municipal do Patriota na data de 8 de janeiro em Porto Alegre. A ação foi movida horas após publicação de reportagem da Matinal que deu visibilidade à iniciativa.

Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo procurador Carlos Frederico Santos, a PGR solicitou medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que também atua no caso dos atos golpistas promovidos em Brasília na mesma data.

Na ADPF, Santos afirma que a criação de um dia para o patriota em 8 de janeiro “correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Para o procurador, a lei ainda fere “os princípios republicano e da moralidade”. 

Ao embasar o pedido de cautelar para a suspensão imediata da criação Dia do Patriota, a ação embasa que a lei representa um ataque ao regime democrático de direito, “com exaltação à prática de atos criminosos e estímulo à reiteração de condutas dessa natureza pela população do município”.

Afronta à democracia, diz ministro

No sábado, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, a revogação ocorreria em questão de tempo: “A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático”, escreveu no Twitter. 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro aos prédios dos Três Poderes, também usou as redes sociais para repudiar a lei promulgada na capital gaúcha. “É pertubador (sic) ver promoção de evento q/ feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições”, afirmou no Twitter na tarde de sexta-feira.

O silêncio de Melo

A proposição para a celebração do Dia do Patriota foi protocolada em março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições. A proposta passou pelas comissões permanentes da casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho. Diante do silêncio do chefe do Executivo, o texto voltou ao Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530.

Em nota enviada à Matinal, o executivo afirmou: “Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”.

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