Um terço da Câmara de Vereadores apoia revogação do Dia do Patriota em Porto Alegre

Projeto de Lei protocolado por Karen Santos (PSOL) já foi assinado por 11 parlamentares 

Após repercussão nacional de caso revelado pela Matinal, o Dia Municipal do Patriota pode ser suspenso na Câmara de Porto Alegre. Onze parlamentares já aderiram ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) protocolado por Karen Santos (PSOL) para revogar a lei proposta pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), que escolheu o 8 de janeiro para celebrar a data, mesmo dia dos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília. Segundo a parlamentar, já existe articulação para votar com urgência a proposta. 

O PLL não necessita passar pelo plenário. No entanto, é possível que haja votação caso um mínimo de seis vereadores protocolem o pedido. Até este domingo, haviam se somado à iniciativa de Karen Santos os vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL; Aldacir Oliboni, Jonas Reis e Comassetto, do PT; Biga Pereira e Giovani e Coletivo, do PCdoB; Marcelo Sgarbossa (sem partido), Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB).

Se não for a plenário, o texto deverá passar pela procuradoria da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a outras duas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para sanção do prefeito Sebastião Melo, que poderá aprovar, vetar ou silenciar. Em caso de retorno para o Legislativo, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), será obrigado a promulgá-la – como foi o caso do Dia do Patriota, protocolado por Bobadra em março e promulgado em julho. Ao colunista do Uol Leonardo Sakamoto, Sossmeier afirmou que ninguém havia se dado conta de que a data escolhida era o 8 de janeiro.

“Ato de deboche”

Um grupo de intelectuais gaúchos, com diferentes posições ideológicas, divulgou um abaixo-assinado para pedir a “imediata revogação da lei infame”. Segundo a Confraria Plínio Alexandre Zalewski (PAZ), ataques como os ocorridos em Brasília em 8 de janeiro devem ser contidos e seus autores, responsabilizados, e não homenageados. 

A carta finaliza destacando a repercussão negativa para a imagem da cidade: “Que o Parlamento de Porto Alegre tenha permitido que uma homenagem ao golpismo tenha se transformado em Lei Municipal é algo que já nos assegurou posição destacada no anedotário nacional. Que esse mesmo Parlamento se recuse a rever esse ato de deboche, é algo que inscreverá o nome de Porto Alegre na história universal da infâmia”.

Assinam o documento personalidades como o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Leo Voigt, o ex-secretário municipal de Cultura Gunter Axt, o ex-vice-governador do Rio Grande do Sul Antônio Hohlfeldt, e o ex-deputado estadual e federal Marcos Rolim.

Caso chegou ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei municipal. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no caso dos atos golpistas promovidos em Brasília em 8 de janeiro.

O procurador-geral, Carlos Frederico Santos, afirma que a criação de um dia para o patriota nesta data “correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Para ele, a lei ainda fere “os princípios republicano e da moralidade”.