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Um terço da Câmara de Vereadores apoia revogação do Dia do Patriota em Porto Alegre

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Um terço da Câmara de Vereadores apoia revogação do Dia do Patriota em Porto Alegre Karen Santos é autora da proposta | Foto: Fernando Antunes/CMPA

Projeto de Lei protocolado por Karen Santos (PSOL) já foi assinado por 11 parlamentares 

Após repercussão nacional de caso revelado pela Matinal, o Dia Municipal do Patriota pode ser suspenso na Câmara de Porto Alegre. Onze parlamentares já aderiram ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) protocolado por Karen Santos (PSOL) para revogar a lei proposta pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), que escolheu o 8 de janeiro para celebrar a data, mesmo dia dos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília. Segundo a parlamentar, já existe articulação para votar com urgência a proposta. 

O PLL não necessita passar pelo plenário. No entanto, é possível que haja votação caso um mínimo de seis vereadores protocolem o pedido. Até este domingo, haviam se somado à iniciativa de Karen Santos os vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL; Aldacir Oliboni, Jonas Reis e Comassetto, do PT; Biga Pereira e Giovani e Coletivo, do PCdoB; Marcelo Sgarbossa (sem partido), Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB).

Se não for a plenário, o texto deverá passar pela procuradoria da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a outras duas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para sanção do prefeito Sebastião Melo, que poderá aprovar, vetar ou silenciar. Em caso de retorno para o Legislativo, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), será obrigado a promulgá-la – como foi o caso do Dia do Patriota, protocolado por Bobadra em março e promulgado em julho. Ao colunista do Uol Leonardo Sakamoto, Sossmeier afirmou que ninguém havia se dado conta de que a data escolhida era o 8 de janeiro.

“Ato de deboche”

Um grupo de intelectuais gaúchos, com diferentes posições ideológicas, divulgou um abaixo-assinado para pedir a “imediata revogação da lei infame”. Segundo a Confraria Plínio Alexandre Zalewski (PAZ), ataques como os ocorridos em Brasília em 8 de janeiro devem ser contidos e seus autores, responsabilizados, e não homenageados. 

A carta finaliza destacando a repercussão negativa para a imagem da cidade: “Que o Parlamento de Porto Alegre tenha permitido que uma homenagem ao golpismo tenha se transformado em Lei Municipal é algo que já nos assegurou posição destacada no anedotário nacional. Que esse mesmo Parlamento se recuse a rever esse ato de deboche, é algo que inscreverá o nome de Porto Alegre na história universal da infâmia”.

Assinam o documento personalidades como o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Leo Voigt, o ex-secretário municipal de Cultura Gunter Axt, o ex-vice-governador do Rio Grande do Sul Antônio Hohlfeldt, e o ex-deputado estadual e federal Marcos Rolim.

Caso chegou ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei municipal. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no caso dos atos golpistas promovidos em Brasília em 8 de janeiro.

O procurador-geral, Carlos Frederico Santos, afirma que a criação de um dia para o patriota nesta data “correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Para ele, a lei ainda fere “os princípios republicano e da moralidade”.

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