O debate sobre a unificação das filas dos serviços público e privado de saúde

Essa é a íntegra da entrevista com José Roberto Goldim, chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, concedida para ao artigo Bioética e Covid-19: como tomar decisões que afetam vidas? “É fundamental garantir a equidade na alocação de recursos” José Roberto Goldim é biólogo e chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Nesta entrevista, ele explica os trabalhos realizados pelo Serviço e contribui com sua visão sobre nossa situação de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Por whatsapp, conversamos sobre as tensões entre as esferas de poder no Brasil, sobre alteridade (conceito fundamental da bioética e abordado em textos que vem publicando em seu blog) e também sobre qual o legado que a pandemia pode nos deixar. 1. Para iniciar nossa conversa, o senhor poderia nos dizer o que é Bioética? Muitas pessoas possivelmente nem conhecem o termo. Bioética é um campo interdisciplinar que visa refletir sobre a adequação de ações que envolvem a vida e o viver das pessoas e do planeta. 2. No que consiste o trabalho do Serviço de Bioética no HCPA, e como ele se insere no funcionamento de um hospital de alta complexidade? O Serviço de Bioética atua na área de Ética na Pesquisa e de Bioética Clínica. Na Ética na Pesquisa no suporte das ações do Comitê de Ética em Pesquisa e nas consultorias aos pesquisadores e aos participantes de pesquisa. Na área de Bioética Clínica são prestadas consultorias para pacientes, familiares, profissionais de saúde e para a própria instituição. As consultorias visam principalmente questões de tomada de decisão. 3. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre como está a rotina do Serviço de Bioética neste contexto de pandemia. Quais são as novas demandas e desafios? Todas as demandas estão mantidas e acrescidas de novos desafios, como os de atender a estas novas questões trazidas pela pandemia.  Estamos trabalhando em uma nova modalidade que trabalhar de forma remota. Mas temos todos os recursos de informática disponíveis e estamos atendendo consultorias por meio de ligações de vídeo que permitem uma adequada interação com os profissionais, com os pacientes e familiares. 4. Olhando o cenário nacional de enfrentamento da Covid-19, o que lhe chama atenção, enquanto autor e pesquisador da Bióetica? Está havendo uma falta de coerência entre as ações nos diferentes níveis de governo. Existe uma desarticulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Existe a necessidade uma proposta nacional que vise um enfrentamento adequado e coerente à pandemia. O SUS está cumprindo galhardamente a sua função de atender as demandas de saúde trazidas pela população. 5. Há um importante debate em curso sobre unificação das filas dos serviços público e privado de saúde. Como a bioética vê esta questão? Esta proposta é fundamental na eventualidade de haver um esgotamento de leitos e de respiradores, ou outros recursos necessários ao atendimento a saúde. Isto não é novidade. Na lei 8080 já existe esta previsão. Isto é a estratégia utilizada na alocação de órgãos para fins […]